CONTRATO N	º. 045	/20	21	 	
 	
Contrato  administrativo  para  ate	nder  necessidade 	
temporária  de  excepcional  interesse  público  que  entre  si 
celebram  o  Município  de  Ch	apada  e  a  Sra. 	Camila  Essy	, 	
com base no art. 37, IX, da Constituição Federal e na Lei 
Municipal nº. 	4.077/2021	. 	
 	
 	Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 	
Pr	efeito,  Sr.  Gelson  Miguel  Scherer	,  brasileiro,  casado,  CPF  nº.	 373.193.530	-91	 	
residente  e  domiciliado  na  cidade  de  Chapada 	- RS,  a  seguir  denominado 	
CONTRATANTE  e  a  Sr	a. Camila  Essy	,  brasileira	,  CPF  nº. 	003.300.140	-56	,  residente 	
e  domiciliada  na  cidade  de 	Chapada  (RS)	,  doravante  identificada  por  CONTRATADA, 	
tem certo, justo e acordado o s	eguinte:	 	
 	CLÁUSULA  PRIMEIRA 	- O  presente  CONTRATO  visa  atender 	
necess	idade  temporária	 de  excepcional  interesse  público,  sendo  que  a  contratada 	
trabalh	ará  para  o  CONTRATANTE  na  função	 Farmacêutica	,  conforme  autorização 	
contida na Lei Munic	ipal nº. 	4.077/2021	. 	
 	CLÁUSULA  SEGUNDA 	- Pelo  serviço  acima  mencionado  e  prestado,  a 	
CO	NTRATADA  percebe	rá  remuneração  de 	R$ 	4.763,11	 (quatro  mil, 	setecentos  e 	
sessenta e três reais e onze centavos	) mensais	. 	
 	CLÁUSULA  TERCEIRA 	- A  Jornada  de  trabalho  da  CONTRATADA  será 	
de 	40 (quarenta	) horas semanais.	 	
 	CLÁUSULA  QUARTA 	- O  presente  contrato  vigorará  de 	17	 de 	março	 de 	
2021	 a 16 de 	março	 de 20	22	, inclusive, em cujo término, 	será o mesmo extinto	. 	
 	CLÁUSULA  QUINTA 	- Qualquer  das  partes  que  desejar  rescindir  o 	
presente  co	ntrato  antes  de  seu  término,  previsto  na  cláusula  anterior,  deverá  avisar  à 	
outra  com  antecedên	cia  mínima  de  30  dias,  sob  pena  de  indenizar  o  período 	
respectivo, se não tr	abalhado. 	 	
 	CLÁUSULA  SEXTA	 	- 	O  presente  contrato  será  rescindido  pelo 	
CONTRATANTE,  sem  que  a  CONTRATADA  caiba  qua	lquer  reparação  pecuniária, 	
exceto  os  dias  trabalhados  até  então,  s	e  a  CONTRATADA  incidir  em  qualquer  das 	
faltas  arroladas  do  Estatuto  dos  Se	rvidores 	? Lei  Complementar  nº.  005,  de  28  de 	
julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão.

CLÁUSULA  SÉTIMA 	- É  lícito  ao  CONTRATANTE  aplicar  as  penalidades 	
de  advertência  e 	suspensão  a  CONTRATADA  nos  casos  e  termos  previstos  no 	
Estatuto dos Servid	ores 	? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.	 	
 	CLÁUSULA  OITAVA 	- As  situações  e  casos  não  expressamente  tratados 	
neste  contrato,  regem	-se  pelo  disposto  no  Estatuto  do	s  Servidores 	? 	Lei 	
Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 	 	
 	CLÁUSULA  NONA 	- As  despesas  decorrentes  deste  contrato  correrão  à 	
conta da seguinte dotação orçamentária 	- Contratação por Tempo Determinado.	 	
04                                        	                                              	              	SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE      	 	
0401 10 303 0107 2124                                                           	   Assist. Farm. Básica	 	
0401 10 303 0107 2124 31900400000000 0040 10860       Co	ntratação por tempo determinado	 	
 
 	       	CLÁUSULA  DÉCIMA 	- Fica  eleito  o  Foro  da  Comarca  de  Carazinho  para 	
dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente co	ntrato.	 	
 	Estando,  assim,  justos  e  contratados,  lavrou	-se  o  presente  contrato  em  3 	
(três)  vi	as  de  igual  teor  e  forma  que  após  lido,  conferido  e  achado  conforme,  vai 	
assinado pelas partes e por duas te	stemunhas.	 	
                  	Chapada RS, 	17	 de 	março	 de 20	21	, Gabinete do Prefeito Municipal.	 	
 
Gelson Miguel Scherer	  	          	  	         	      Cam	ila Essy	 	
Prefeito Municipal 	 	 	             	 	                 	Contratada	 	
 
   Testemunhas:	 	
 
Deise Maria Vogt	 	 	                          	Angela Cristina Klein Gross