PORTARIA Nº 312/2025 
 
 
Determina a abertura de Processo Licitatório, 
na Modalidade de Dispensa de Licitação, para 
Contratação de empresa para serviço de pintura 
de duas quadras de esporte do Centro 
Municipal de Eventos Milton Kissmann 
Kamphorst. 
 
 
 O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e 
alterações, determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente 
com a Comissão, designados através da Portaria n° 193/2023, tomem as 
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa de Licitação, para contratação de empresa para serviço de pintura de 
duas quadras de esporte do Centro Municipal de Eventos Milton Kissmann 
Kamphorst. Após, encaminhem-se os autos à Assessoria Jurídica para 
emissão de parecer nos termos do parágrafo único do art. 53 da Lei 
14.133/2021. 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 13 de agosto de 2025. 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                   Gelson Miguel Scherer 
           Data Supra                                                   Prefeito Municipal  
 
 
 
 
                  Eloy Arty Auler 
Secretário Municipal da Administração