PORTARIA Nº 	203	/20	23 	
 
 	
Determina a ab	ertura de Processo Licitatório 	na 	
Moda	lidade  de  Dispensa  de  Licitação	 	para 	
Aquisição  de  2.853  (duas  mil  oitocentos  e 
cinquenta  e  três),  cestas  básicas  com  recursos 
provenientes da Defesa Civil.	 	
 	
 	
               	O  Prefei	to  Municipal 	de  Chapada	,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 	
uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 
alterações	, determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente 	
com  a  Comissão  desig	nados  através  da  Portaria  n	º 09	5/202	1,  tomem  as 	
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa  de  Licitação	,  para	 Aquisição  de  2.853  (duas  mil  oitocentos  e 	
cinquenta  e  três),  cestas  básicas  com  recursos  provenientes  da  Defesa  Civil 
conforme  Porta	ria  nº 	987	 de  0	8/03/2023,  processo  nº  59052.013662/2023	-81, 	
Ministério  da  Integração  e  do  Desenvolvimento  Regional,  e  Lei  Municipal  nº 
4.264/2023,  como  forma  de  apoio  as  famílias  rurais  que  sofreram 
consequências  devido  à  estiagem  que  afetou  as  plantações,	 pecuária  e 	
piscicultura conforme solicitado pela Secretária Municipal da Assistência Social  
e Habitação do Munícipio de Chapada/RS.	 Após, seja encaminhado os autos à 	
Assessoria Jurídica para emissão de parecer	 nos termos do parágrafo único do 	
art. 38, da	 Lei 8.666/93.	 	
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	30 de 	março	 de 202	3.  	
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se       	                  	 	       	  Gelson Miguel Scherer	 	
        	Data	   Sup	ra                     	 	 	         	  	Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
 
    	             	Eloy Arty Auler	 	
Secretário Municipal da Administração