DECRETO Nº 	029/2022	 	
 
Autoriza  a  abertura  de  Crédito  Especial  no  valor  de  R$ 
56.000,00  no  orçamento  de  2022  e  dá  outras 
providências.	 	
 	
O 	PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA/R	S, 	no uso de suas atribuições constitucionais 	
e legais, especialmente as que lhe	 confere 	a Lei Orgânica vigente e em conformidade	 com a 	
Lei Municipal nº 4.	161/2022	 	
 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º 	Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a  abrir  Crédito  Especial  no 	
Orçamento  de  2022,  instituído pela  Lei  Municipal  nº  4.139/2021,  no  valor  de  R$  56.000,00 
(cinquenta e seis mil reais), com a seguinte classificação:	 	
 	
04	 	 	 	 	 	 	                                 	Secretaria da Saúde	 	
0401 10 302 0115 1125	 	 	 	                               	Veículo Equipamento e	 	
0401 10 302 0115 1125 44905200000000 4505 Equipamento e Mat	erial Permanente	 	
 
TOTAL:	 	 	 	 	 	 	 	 	 	R$ 56.000,00	 	
 
Art.  2° 	Servirá  de  recursos  para  a  cobertura  do  Crédito  de  que  trata  o  Art.  1º, 	
recursos recebidos Ministério da Saúde para Aquisição de Equipamentos para Secretaria da 
Saúde, vínculo 4931, no valor de R$ 56.0	00,00 (cinquenta e seis mil reais).	 	
 
Art. 3º	 Est	e Decreto	 entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de	 Chapada/RS, em 	23	 de Fevereiro de 2022.	 	
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 	
 
 	
PAULO JAIR COSTA CAMPANA	 	
SECRETÁRIO M	UNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO	 	
 
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