CONTRATO Nº 125/2024 
 
Contrato administrativo de serviço temporário de 
excepcional interesse público que entre si celebram o 
Município de Chapada e o Sr. Alisson Luís Hermes com 
base no art. 37, IX, da Constituição Federal e na Lei 
Municipal nº 4.340/2024. 
 
 Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 
Prefeito, Sr. Gelson Miguel Scherer, brasileiro, casado, CPF nº. 373.193.530-91, residente e 
domiciliado na cidade de Chapada - RS, a seguir denominado CONTRATANTE e o Sr. Alisson 
Luís Hermes, brasileiro, CPF nº. 033.514.490-03, residente e domiciliado no município de 
Chapada-RS, doravante identificada por CONTRATADO, tem certo, justo e acordado o 
seguinte: 
 CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente CONTRATO visa atender necessidade 
emergencial de excepcional interesse público, sendo que a contratada trabalhará para o 
CONTRATANTE na função Operário I conforme autorização contida na Lei Municipal nº. 
4.340/2024. 
 
 CLÁUSULA SEGUNDA - Pelo serviço acima mencionado e prestado, O CONTRATADO 
perceberá remuneração de R$ 1.190,34 (um cento e noventa reais e trinta e quatro centavos) 
mensais. 
 2.1 ? além da remuneração o contratado perceberá vale alimentação no valor de R$ 
14,27 (quatorze reais e vinte e sete centavos), por dia trabalhado, conforme Lei nº 3.029/2019, 
alterada pela Lei nº 4335/2024. 
 
2.2 ? Além dos vencimentos o CONTRATADO, fará jus ao adicional de insalubridade, 
em grau médio de 20 % (vinte por cento) sobre os vencimentos do cargo, em conformidade 
com o Laudo Técnico da avaliação de Riscos Ambientais, Lei Municipal nº. 2.846/2017, e com 
base nos artigos 117 e 118 Lei Municipal Complementar 005/2010, do Regime Jurídico Único 
dos Servidores Públicos Municipais.   
  
 CLÁUSULA TERCEIRA - A Jornada de trabalho do CONTRATADO será de 40 
(quarenta) horas semanais. 
 CLÁUSULA QUARTA - O presente contrato vigorará de 16 de abril de 2024 até 04 
de abril de 2025, inclusive, em cujo término, poderá ser renovado por mais 12 (doze) meses, a 
critério único e exclusivo da administração. 
 CLÁUSULA QUINTA - Qualquer das partes que desejar rescindir o presente 
contrato antes de seu término, previsto na cláusula anterior, deverá avisar à outra com 
antecedência mínima de 30 dias, sob pena de indenizar o período respectivo, se não 
trabalhado.

CLÁUSULA SEXTA - O presente contrato será rescindido pelo CONTRATANTE, 
sem que a CONTRATADA caiba qualquer reparação pecuniária, exceto os dias trabalhados até 
então, se A CONTRATADA incidir em qualquer das faltas arroladas do Estatuto dos Servidores 
? Lei Complementar nº. 005, de 28 de julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão. 
 CLÁUSULA SÉTIMA - É lícito ao CONTRATANTE aplicar as penalidades de 
advertência e suspensão a CONTRATADA nos casos e termos previstos no Estatuto dos 
Servidores ? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 
 CLÁUSULA OITAVA - As situações e casos não expressamente tratados neste 
contrato, regem-se pelo disposto no Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005/2010, 
de 28 de julho de 2010.  
 CLÁUSULA NONA - As despesas decorrentes do objeto da presente Lei correrão 
por conta das dotações orçamentárias própria constante na Lei Orçamentária Municipal 2023. 
       CLÁUSULA DÉCIMA - Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho para dirimir 
quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato. 
 Estando, assim, justos e contratados, lavrou-se o presente contrato em 3 (três) 
vias de igual teor e forma que após lido, conferido e achado conforme, vai assinado pelas 
partes e por duas testemunhas. 
                  Chapada RS, 16 de abril de 2024, Gabinete do Prefeito Municipal. 
 
       Gelson Miguel Scherer                           Alisson Luís Hermes 
         Prefeito Municipal                            Contratado 
 
   Testemunhas: 
 
                 Deise Maria Vogt         Angela Cristina Klein Gross

TERMO DE POSSE 
 
 
 
 Compareceu no Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada ? RS, Alisson Luís 
Hermes, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade n°. 6109912193, CPF n° 
033.514.490-03, para tomar posse, nesta data, em conformidade com a Contrato nº 
125/2024. 
 Outrossim declara que não possui função ou emprego público de administração 
direta ou indireta, para efeitos do artigo 37, inciso XVI e XVII da Constituição Federal. 
 
Chapada, 16 de abril de 2024.