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 TERMO ADITIVO Nº 155/2024 
QUINTO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 099/2019 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 059/2019 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2019 
 
Termo aditivo ao Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, 
Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-
79, com sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, Bairro Centro, na cidade de Chapada/RS, 
neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Gelson Miguel Scherer, 
denominado CONTRATANTE , e a empresa SÉRGIO MIGUEL JOHANN & CIA LTDA 
ME, inscrita no CNPJ sob nº 07.515.907/0001-32, estabelecida no Distrito de São 
Miguel, S/Nº, no interior da cidade de Chapada/RS, neste ato representada por seu 
Administrador, Sr. Sérgio Miguel Johann, denominada CONTRATADA, já 
qualificados no Contrato nº 099/2019, resolvem aditar o documento original, nos 
termos e condições seguintes:  
 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação de vigência do 
CONTRATO Nº 099/2019 por mais 90 (noventa) dias, até o dia 24 de novembro de 
2024. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
Fica ajustado entre as partes que o valor por quilômetro rodado será corrigido 
em 4,50%, correspondente ao IPCA/IBGE acumulado nos últimos 12 meses , 
passando o valor do quilômetro rodado para R$ 6,51 (seis reais e cinquenta e um 
centavos), tendo um total estimado de 62 km diários, o qual será pago da seguinte 
forma: 
a) R$ 5,21 (cinco reais e vinte e um centavos) por km, subsidiado pela Prefeitura 
Municipal através da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo. 
b) R$ 1,30 (um real e trinta centavos) por km, a ser pago pelo próprio 
operário/trabalhador ou pelo empregador, sendo essa diferença de responsabilidade 
da licitante vencedora cobrar e da melhor forma que lhe convier. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA 
Todas as demais cláusulas e disposições do Contrato nº 099/2019, que não 
dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor.  
 
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em 03 
(três) vias de igual teor e forma, diante de duas testemunhas, que também assinam 
para que produza efeitos legais.  
 
Chapada/RS, em 26 de agosto de 2024.  
 
 
 
Gelson Miguel Scherer 
Prefeito Municipal 
CONTRATANTE

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SÉRGIO MIGUEL JOHANN & CIA LTDA ME 
Sérgio Miguel Johann 
CONTRATADA 
 
 
Testemunhas: 
 
 
 
 
 Luciane Vogt                  Keith Natana Gris Johann 
    885.700.290-04                     018.498.120-47 
 
 
Visto e Aprovado: 
 
 
Dr. Guilherme Steffen 
OAB/RS: 67.892 
Procurador Geral 
 
 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Termo Aditivo nº 
155/2024, firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA/RS e a empresa SÉRGIO 
MIGUEL JOHANN & CIA LTDA ME .