CONTRATO N	º 141	/202	3 	
 	
Contrato  administrativo  de  serviço  temporário	 de 	
excepcional interesse público que entre si celebram 
o Município de Ch	apada e a	 Sra. Laerte Teresinha 	
Binsfeld	,  com  base  no  art.  37,  IX,  da  Constituição 	
Federal e na Lei M	unicipal nº. 	4.275	/2023	. 	
 	
 	Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 	
Pr	efeito	, Sr. 	Gelson  Miguel  Scherer	,  brasileiro,  casado,  CPF  nº.	 373.193.530	-91	, 	
reside	nte  e  domiciliado  na  cidade  de  Chapada 	- RS	,  a  se	guir  denominado 	
CONTRATANTE	 e a	 Sr	a. Laerte Teresinha Binsfeld	, brasileir	a, CPF nº. 	697.448.740	-	
15,	 residente  e  domiciliad	a no  município  de 	Chapada	-RS	,  dorav	ante  identificad	a por 	
CONTRATAD	A, tem certo, justo e acordado o s	eguinte:	 	
 	CLÁUSULA  PRIMEIRA 	- O  presente  CONTRATO  visa  atender  necessi	dade 	
emergencial	 de excepciona	l interesse	 público, sendo que a	 contratada	 trabalh	ará para 	
o  CONTRATANTE  na  função	 Servente	,  conforme  autorização  contida  na  Lei 	
Munic	ipal nº. 	4.275	/202	3. 	
 	
 	CLÁUSULA  SEGUNDA 	- Pelo  serviço  acima  mencionado  e	 prestado, 	A 	
CO	NTR	ATAD	A perceberá remuneração de 	R$ 	1.345,63	 (um	 mil, 	trezentos e quarenta 	
e cinco reais e sessenta e três centavos	). 	
 	 2.1 	? Além  dos  vencimentos  A	 CONTRATAD	A,  fará  jus  ao  adicional  de 	
insalubridade, em grau 	máximo de 40	 % (	quarenta 	por cento) sobre os venc	imentos do 	
cargo, em conformidade com o Laudo Técnico da avaliação de Riscos Ambientais, Lei 
Municipal  nº.  2.846/2017,  e  com  base  nos  artigos  117  e  118  Lei  Municipal 
Complementar  005/2010,  do  Regime  Jurídico  Único  dos  Servidores  Públicos 
Municipais.	   	
 	2.2	 ? além  da  remuneração  a  servente	 perceberá  vale  alimentação  no 	
valor de R$ 11,	89 	(onze reais e 	oitenta e nove 	centavos), por dia trabalhado, conforme 	
Lei nº 	3.029/2019, alterada pela 	Lei 	nº	 4.241/2023.	 	
  
 	CLÁUSULA  TERCEIRA 	- A  Jornada  de  trabalho  d	a CONT	RATADA	 será 	
de 	40	 (quarenta	) horas semanais.	 	
 	CLÁUSULA  QUARTA 	- O  presente  contrato  vigorará  de 	09  de  maio  de 	
20	23 até 08  de  novembro  de 	202	3, inclusive,  em  cujo  término, 	poderá  ser  renovado 	
por mais 	06	 (seis) meses	, a critério único e exclusivo da administ	ração.

CLÁUSULA  QUINTA 	- Qualquer  das  partes  que  desejar  rescindir  o 	
presente  co	ntrato  antes  de  seu  término,  previsto  na  cláusula  anterior,  deverá  avisar  à 	
outra  com  antecedência  mínima  de  30  dias,  sob  pena  de  indenizar  o  período 
respectivo, se não tr	abal	hado. 	 	
 	CLÁUSULA  SEXTA	 	- 	O  presente  contrato  será  rescin	dido  pelo 	
CON	TRATANTE,  sem  que  a  CONTRATADA	 caiba  qua	lquer  reparação  pecuniária, 	
exceto  os  dias  trabalhados  até  então,  se 	a CONTRATAD	A incidir  em  qualquer  das 	
faltas  arroladas  do  Estatuto  dos  Se	rvidor	es 	? Lei  Complementar  nº.  005,  de  28  de 	
julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão.	 	
 	CLÁUSULA  SÉTIMA 	- É  lícito  ao  CONTRATANTE  aplicar  as  penalidades 	
de  advertênc	ia  e  suspensão  a	 CONTRATADA	 nos  casos  e  termos  previstos  no 	
Estatuto dos Servid	ores 	? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.	 	
 	CLÁUSULA  OITAVA 	- As  situações  e  casos  não  expressamente  tratados 	
neste  contrato,  regem	-se  pelo  disposto  no  Estatuto  dos  Servidores 	? 	Lei 	
Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 	 	
 	CLÁUSULA	 NONA 	- As  despesas  decorrentes  do  objeto  da  presente  Lei 	
correrão por conta das dotações orçamentárias própria constante na Lei Orçamentária 
Municipal 2023	. 	
 	       	CLÁUSULA  DÉCIMA 	- Fica  eleito  o  Foro  da  Comarca  de  Carazinho  para 	
dirimir quaisquer contro	vérsias decorrentes do presente co	ntrato.	 	
 	Estando,  assim,  justos  e  contratados,  lavrou	-se  o  presente  contrato  em  3 	
(três)  vias  de  igual  teor  e  forma  que  após  lido,  conferido  e  achado  conforme,  vai 
assinado pelas partes e por duas te	stemunhas.	 	
            	      	Chapada RS, 	09	 de 	maio	 de 202	3, Gabinete do Prefeito Municipal.	 	
 
       	Gelson Miguel Scherer	               	Laerte Teresinha Binsfeld	      	    	 	
              	Prefeito Municipal	 	 	                	Contratad	a 	
 
   Testemunhas:	 	
 
           	               	 Deise Maria Vogt 	  	         	             	 Eloy Arty Auler

TERMO DE POSSE	 	
 
 
 	
 	Compareceu  no  Gabinete  do  Pref	eito  Municipal  de  Chapada 	? RS, 	Laerte  Teresinha 	
Binsfeld	, casada	, portador	a da  Identidade  sob  nº.	 6068778635	 CPF  nº. 	697.448.740	-15	, para 	
tomar po	sse, nesta data, em conformidade com a Contrato nº	 141	/202	3. 	
 	Outrossim  declara  que  não  possui  função  ou  emprego  público  de  administração 	
direta ou indireta, para efeitos do artigo 37, inciso XV	I e XVII da Constituição Federal	. 	
 	
Chapada, 	09	 de 	maio	 de 202	3.  	
 
 
 	
   	                	                       	      	            	 Laerte Teresinha Binsfeld