PORTARIA Nº 	29	2/201	7 	
 	
 	
Concede  Licença  Prêmio	 	
convertida  em 	pecúnia	 	ao 	
Servidor Públic	o Municipal.	 	
 	
 	
O Prefeit	o do Município d	e Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das 	
atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte:	 	
 	
PORTARIA	 	
 	
Art.  1	º. 	Concede  Licença  Prêmio	 Convertida  em 	gozo	 ao servidor  públic	o 	
municipal 	Gilmar  Castanho	, motorista	, matrícula 	1049	-9,  referente  ao  período 	
aquisitivo  de 	03.04.12	 à 	02	.04.17 de  acordo  com  o  art.  82	,  §  2º,	 da  Lei  Municipal 	
Complementar 005/2010.	 	
 	
Art. 2º.	 A Licença Prêmio 	será convertida em 	pecúnia	.  	
 
Art. 3º. 	Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 
 	Gabinete do Pre	feito Municipal 	- Chapada RS, 	18	 de 	maio	 de 201	7. 	
 
 
 
   Registre	-se e Publique	-se                                             	       	Carlos Alzenir Catto	 	
           	Data       Supra                                       	         	    	     	Prefeito Municipal	 	
 
 
    	Gustavo Stü	rmer	 	
Secretári	o da Administração