PORTARIA Nº 	282	/2023	 	
 	
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório, 
na  Modalidade  d	e  Dispensa  de  Licitação	,  para	 	
Contratação  de  empresa  para	 	reforma  da 	
máquina  Pá  Carregadeira,  marca  Caterpillar, 
modelo  924H,  série  CAT0924HKJRL00121,  ano 
2013,  patrimônio  n	°  109091,  cor  amarela, 	
incluindo fornecimento de peças e prestação de 
serviço de mão	-de	-obra	. 	
 	
1.1.	          	O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 	
uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº 	14.133/2021	 e 	
alterações,	 determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente 	
com  a  Comissão	, designados  através  da  Portaria  n° 	193	/20	23,  tomem  as 	
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa de Licitação, para	 Contratação de e	mpresa para	 reforma da máquina 	
Pá  Carregadeira,  marca  Caterpillar,  modelo  924H,  série 
CAT0924HKJRL00121, ano 2013, patrimônio n° 109091, cor amarela, incluindo 
fornecimento  de  peças  e  prestação  de  serviço  de  mão	-de	-obra,  solicitado  do 	
pela  Secretaria  Munic	ipal  de  Obras  e  Trânsito,  do  município 	de  Chapada/RS.	 	
Após, encaminhem	-se os autos à Assessoria Jurídica para emissão de parecer 	
nos termos do parágrafo único do art. 	53	 da Lei 14.133/2021.	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em	 25 de 	maio	  de 2	023. 	
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                                   	Gelson Miguel Scherer	 	
           	Data Supra                                	          	           	Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
                  	Eloy Arty Auler	 	
Secretário Municipal da Administraç	ão