1 CONTRATO Nº 103/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2026 Por este instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-79, com sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, no centro da cidade de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Gelson Miguel Scherer, inscrito no CPF nº 373.193.530-91, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa ANDRELIS DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 47.459.386/0001-68, com sede na Rua São Paulo, Bairro São José, na cidade de Maravilha/SC, CEP 89874-000, neste ato representada por seu Representante Legal Sr. André Luiz Lansing Schnorrenberger, inscrito no CPF 029.962.159-66, doravante denominado CONTRATADO, firmam o presente contrato mediante o estabelecido nas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 1. Aquisição de equipamentos para academia, conforme descrito no Termo de Referência, que faz parte integrante deste independente de transcrição. ITEM OBJETO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO 07 GRAVITON MÁQUINA/POLIA Equipamento profissional; ? Garantia do Fabricante: 12 meses ESTRUTURA: Tubo de aço com 3.00mm de espessura; PINTURA: Eletrostática na cor cinza chumbo com pequenos detalhes em azul marinho e tratamento anticorrosivo; SISTEMA: transmissão de cabo, roldanas com rolamento; CABOS: De aço revestidos de nylon PA12 na cor preta, com espessura de 4.80mm à 6.3mm; CARGA: torre com no mínimo 100 kg, contendo uma chapa de proteção no seu verso de 1,2mm de espessura (carenagem); ASSENTO: MANOPLAS/APOIO: empunhaduras ergonômicas emborrachadas; SAPATAS: Terminais de PVC ou aço nos tubos; Pés emborrachados; DETALHES: Degraus que facilitam a entrada e saída da máquina; Plataforma estofada para apoio dos joelhos estofamento de poliuretano de alta densidade, conforto e durabilidade e revestimento de courvin impermeável, antialérgico e lavável, com costura dupla; Pinos seletor de carga de aço e acabamento em pvc. 1 R$ 7.500,00 09 BICEPS E TRICEPS MÁQUINA - CONJUGADA UM Equipamento profissional; ESTRUTURA: Tubo de aço com 3.00mm de espessura; PINTURA: Eletrostática na cor cinza chumbo com pequenos detalhes em azul marinho e tratamento anticorrosivo; SISTEMA: transmissão de cabo, roldanas com rolamento e de eixo e rolamentos na manopla/pegador; CABOS: De aço revestidos de nylon PA12 na cor preta, com espessura de 4.80mm à 6.3mm; 1 R$ 6.986,00 2 CARGA: torre com no mínimo 80 kg, contendo uma chapa de proteção no seu verso de 1,2mm de espessura (carenagem); ASSENTO/APOIO: Estofamento do assento e apoio, de poliuretano de alta densidade, conforto e durabilidade e revestimento de courvin impermeável, antialérgico e lavável, com costura dupla; Regulagem de altura do assento; MANOPLAS/APOIO PÉS: empunhaduras ergonômicas emborrachadas; SAPATAS: Terminais de PVC ou aço nos tubos; Pés emborrachados; DETALHES: Pino seletor de carga de aço e acabamento em pvc; permitem ajustes precisos de até 5 posições para ambos os grupos musculares e mantém os movimentos dentro da amplitude ideal. ? Garantia do Fabricante: 12 meses. 10 CADEIRA FLEXORA E EXTENSORA DE PERNAS CONJUGADA Equipamento profissional; Garantia do Fabricante: 12 meses ESTRUTURA: Tubo de aço com 3.00mm de espessura; PINTURA: Eletrostática na cor cinza chumbo com pequenos detalhes em azul marinho e tratamento anticorrosivo; SISTEMA: transmissão de cabo, roldanas com rolamento; CABOS: De aço revestidos de nylon PA12 na cor preta, com espessura de 6.3mm; CARGA: torre com no mínimo 100 kg, contendo uma chapa de proteção no seu verso de 1,2mm de espessura (carenagem); Peso Máximo do Usuário: 150kg; FUNCIONALIDADE: Dual, opção de regulagem para extensão e flexão de pernas; ASSENTO/APOIO: Estofamento do assento e encosto, de poliuretano de alta densidade, conforto e durabilidade e revestimento de courvin impermeável, antialérgico e lavável, com costura dupla; Regulagem de distanciamento/encurtamento do encosto das costa e apoio das pernas de o mínimo 5 posições; MANOPLAS: empunhaduras ergonômicas emborrachadas; SAPATAS: Terminais de PVC ou aço nos tubos; Pés emborrachados; DETALHES: Pino seletor de carga de aço e acabamento em pvc. 1 R$ 7.940,00 11 ADUTOR E ABDUTOR DE PERNAS SENTADO CONJUGADO Equipamento profissional; Garantia do Fabricante: 12 meses; ESTRUTURA: Tubo de aço com 3.00mm de espessura; PINTURA: Eletrostática na cor cinza chumbo com pequenos detalhes em azul marinho e tratamento anticorrosivo; SISTEMA: transmissão de cabo, roldanas com rolamento; CABOS: De aço revestidos de nylon PA12 na cor preta, com espessura de 6.3mm; CARGA: torre com no mínimo 80 kg, contendo uma chapa de proteção no seu verso de 1,2mm de espessura (carenagem); ASSENTO/APOIO: Estofamento do assento e encosto das costas de poliuretano de alta densidade, conforto e durabilidade e revestimento de courvin impermeável, antialérgico e lavável, com costura dupla; Regulagem no encosto das costas; MANOPLAS: empunhaduras ergonômicas emborrachadas; SAPATAS: Terminais de PVC ou aço nos tubos; Pés emborrachados; DETALHES: Pino seletor de carga de aço e acabamento em pvc; Opção de mais de um posicionamento no apoio dos pés, para alteração de acordo com a altura do indivíduo; Regulagem de abdução para adução de no mínimo 8 posições diferentes e de fácil manuseio. 1 R$ 7.500,00 12 LEG PRESS 180º LINEAR Equipamento profissional; ESTRUTURA: Tubo de aço com 3.00mm de espessura; PINTURA: Eletrostática na cor cinza 1 R$ 7.500,00 3 chumbo com pequenos detalhes em azul marinho e tratamento anticorrosivo; SISTEMA: transmissão de cabo, roldanas com rolamento e o banco linear; CARGA: de 100 à 150kg; ASSENTO/APOIO: Estofamento do assento, encosto das costas e apoio dos ombros ergonômico de poliuretano de alta densidade, conforto e durabilidade e revestimento de courvin impermeável, antialérgico e lavável, com costura dupla; Encosto ajustável para 90º ou 180º; Assento regulável em até 5 posições de distanciamento; MANOPLAS/APOIO: empunhaduras ergonômicas; SAPATAS: Terminais de PVC ou aço nos tubos; Pés emborrachados; DETALHES: Plataforma de empurrar ampla e antiaderente; Estrutura linear com deslize macio; Garantia do Fabricante: 12 meses. 13 HACK 45º Equipamento profissional; ESTRUTURA: Tubo de aço com 3.00mm de espessura; PINTURA: Eletrostática na cor cinza chumbo com pequenos detalhes em azul marinho e tratamento anticorrosivo; SISTEMA: linear; CARGA: até 350kg; Para anila tradicional, furo de 31mm; ASSENTO/APOIO: Estofamento apoio dos ombros e costas poliuretano de alta densidade, conforto e durabilidade e revestimento de courvin impermeável, antialérgico e lavável, com costura dupla; MANOPLAS/APOIO: empunhaduras ergonômicas; SAPATAS: Terminais de PVC ou aço nos tubos; Pés emborrachados; DETALHES: Plataforma de apoio dos pés ampla e antiaderente; Carro deslizante rolamentos que proporcionam um movimento suave e silencioso; Adicional de 2 suportes de anilhas no aparelho; Mecanismo de segurança para paradas de emergência; Garantia do Fabricante: 12 meses. 1 R$ 7.500,00 14 PARALELA CONJUGADA ABDOMINAL/TRÍCEPS Equipamento profissional; Garantia do Fabricante: 12 meses ESTRUTURA: Tubo de aço com 3.00mm de espessura; PINTURA: Eletrostática na cor cinza chumbo com pequenos detalhes em azul marinho e tratamento anticorrosivo; SISTEMA: de posicionamento para isometria e utilizando peso do corpo; ASSENTO/APOIO: Estofamento apoio dos braços e costas em poliuretano de alta densidade, conforto e durabilidade e revestimento de courvin impermeável, antialérgico e lavável, com costura dupla; Regulagem encosto das costas; MANOPLAS/APOIO: empunhaduras ergonômicas; Opção de manoplas para apoio no abdominal e para execução de flexão de tríceps; SAPATAS: Terminais de PVC ou aço nos tubos; Pés emborrachados; DETALHES: Degraus que facilitam a entrada e saída da máquina. 1 R$ 3.325,00 15 BANCO FIXO 90º Equipamento profissional; Garantia do Fabricante: 12 meses ESTRUTURA: Tubo de aço c/ 3.00mm espessura; CAPACIDADE: 240 Kg PINTURA: Eletrostática na cor cinza chumbo com pequenos detalhes em azul marinho e tratamento anticorrosivo; SISTEMA: de posicionamento, para isometria e utilização peso do corpo; ASSENTO/APOIO: Estofamento do assento e apoio das costas em poliuretano de alta densidade, conforto e durabilidade e revestimento de courvin impermeável, antialérgico e lavável, com costura dupla; Fixo; SAPATAS: Terminais de PVC ou aço nos tubos; Pés emborrachados. 2 R$ 1.365,00 16 BANCO HORIZONTAL/RETO FIXO Equipamento profissional; Dimensões aproximadas do assento: 116 x 30 x 5 cm; dimensões aproximadas do banco: 124 x 44 x 44 (C x L x A) cm ESTRUTURA: Tubo de aço com 3.00mm de 1 R$ 1.144,00 4 espessura; PINTURA: Eletrostática na cor cinza chumbo com pequenos detalhes em azul marinho e tratamento anticorrosivo; SISTEMA: de posicionamento, para isometria e utilização peso do corpo; ASSENTO/APOIO: Estofamento do assento em poliuretano de alta densidade, conforto e durabilidade e revestimento de courvin impermeável, antialérgico e lavável, com costura dupla; Fixo; SAPATAS: Terminais de PVC ou aço nos tubos; Pés emborrachados; opção de rodinhas de deslocamento em um dos lados para melhor locomoção; CAPACIDADE: Carga Total Suportada Usuário + Carga De Treino: 300 kg. Garantia do Fabricante: 12 meses. 19 ESTEIRA ELÉTRICA PROFISSIONAL Tipo elétrica- Uso Profissional- Suportar até 150 kg- Motor possuir potência mínima de 3 HP;- Possuir amortecimento;- Possuir painel/display que monitore minimamente as seguintes informações:1) frequência cardíaca;2) calorias;3) distância percorrida;4) tempo;5) velocidade;- Possuir superfície de correr com largura mínima de 50 cm, sendo está a largura mínima exigida para a pista/lona de caminhada, não referindo-se a largura total do equipamento, que obviamente deverá ser maior;- Possuir superfície de correr com comprimento mínimo de 140 cm, sendo este o comprimento mínimo exigido para a pista/lona de caminhada, não referindo-se ao comprimento total do equipamento, que obviamente deverá ser maior. Garantia do Fabricante: 12 meses. 3 R$ 9.100,00 21 BIKE DE SPINNING Vertical - ESTRUTURA: Tubo de Aço Industrial Oblongo de 3mm de espessura; PINTURA: Eletrostática em Poliéster com dupla camada com tratamento anticorrosivo; RODA DE INERCIA: 20 Kg Hard Cromada; SELIM: Anatômico e impermeável ergogel; CARENAGENS: Injetadas de alta resistência com 5 mm de espessura; DIMENSÕES aproximadas: (C x L x A) 122 x 50 x 120 mm GARANTIA: 12 Meses CANOTES: Selim e Guidom em Aço Inoxidável com diversos pontos de ajustes que atendem aos mais variados biotipos; GUIDOM: Revestido em PVC antiderrapante com canote em aço inoxidável; SISTEMA DE FREIO: Bi Axial de alta performance e resistência garante ajustes precisos que proporciona maior contra pedal "smart release"; REGULAGEM DE CARGA: Ajustes precisos e supergradual; ACESSORIOS: Freio Rápido, Porta Squize, Pés Niveladores, Rodinhas para movimentação, CORES cinza chumbo com detalhes em Azul Marinho. 2 R$ 4.600,00 1.2. Todas as despesas sejam de deslocamento, segurança do objeto, equipamentos de segurança, encargos fiscais, trabalhistas, previdenciários e demais despesas decorrentes da presente aquisição serão de inteira responsabilidade da empresa vencedora desta licitação, ficando o Município isento de qualquer responsabilidade civil ou criminal. CLÁUSULA SEGUNDA ? DO PREÇO 2.1 Os preços cotados na proposta serão praticados pela CONTRATADA durante a vigência do presente instrumento, não cabendo desta forma reposição de custos nos preços de materiais e serviços, sendo o valor certo e ajustado pelo valor total de R$ 88.625,00 (oitenta e oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais). 5 CLÁUSULA TERCEIRA ?DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1 As despesas para a contratação e pagamento, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 1001 08 122 0029 1143 44905210000000 1665 E 62875.1 APAR.EQUIP.P/ E 1001 08 122 0029 1143 44905210000000 2501 E 62917.0 APAR.EQUIP.P/ E CLÁUSULA QUARTA ? DO PAGAMENTO 4.1. Os bens serão recebidos juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta. 4.2. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 4.3. A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do número do processo, número do pregão eletrônico, contrato e da nota de empenho, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do material e posterior liberação do documento fiscal para pagamento. 4.3.1.O pagamento deverá ser efetuado, após a entrega do objeto por parte da empresa vencedora, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato, em até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. 4.3.2. Poderá ser efetuada a retenção de tributos e contribuições sobre o pagamento a ser realizado, conforme determina a Instrução Normativa nº 1.234, de 11/01/2012, da Secretaria da Receita Federal e Decreto Municipal nº 023/2022. 4.4. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. CLÁUSULA QUINTA ? DOS PRAZOS 5.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato. 5.1.1. O prazo de entrega dos equipamentos será de 60 (sessenta) dias a contar da assinatura do contrato, mediante empenho da Secretaria solicitante, no endereço indicado abaixo, em horário de expediente da Administração, preferencialmente das 08h30min às 11h e das 13h30min às 16h30min. Este prazo poderá ser prorrogado havendo necessidade justificada e aceita pela Administração. 5.1.2. Todos os equipamentos devem ser, obrigatoriamente, entregues e montados no endereço da Academia para Idosos, para que não sejam necessárias movimentações 6 futuras destes mobiliários. A academia está instalada na Rua Dr. Paulo Westphalen, nº 520, Bairro Elite. 5.2. O recebimento provisório do objeto dar-se-á com a conferência física dos itens e o recebimento definitivo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento provisório. 5.3. Na entrega, o Fornecedor apresentará aos fiscais todas as informações sobre o uso e instalação do produto; CLÁUSULA SEXTA ? OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: 6.1 A CONTRATADA deverá: I - Executar fielmente o objeto do presente contrato; II - Indicar preposto para representá-la na execução do presente contrato; III - Responsabilizar-se por todos os ônus e tributos, emolumentos, honorários ou despesas incidentes sobre os serviços contratados, bem como por cumprir todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas aos funcionários que empregar para a execução dos serviços, inclusive as decorrentes de convenções, acordos ou dissídios coletivos; IV - Reparar e/ou corrigir, às suas expensas, os serviços efetuados em que se verificar vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução do serviço contratado; CLÁUSULA SÉTIMA ? OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE: 7.1 A CONTRATANTE deverá: I - Efetuar o devido pagamento à CONTRATADA referente aos serviços executados; II - Determinar as providências necessárias quando os serviços não estiverem sendo realizados na forma estipulada no edital e no presente contrato, sem prejuízo da aplicação das sanções pertinentes, quando for o caso; III - Designar servidor pertencente ao quadro da CONTRATANTE, para ser responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços objeto desse contrato. CLÁUSULA OITAVA ? EXTINÇÃO DO CONTRATO 8.1 O contrato ora celebrado poderá ser extinto caso ocorram quaisquer dos casos previstos nos artigos 137, 138 e 139 da Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA NONA ? DAS PENALIDADES 9.1 Pela inexecução total ou parcial do contrato o CONTRATANTE poderá, garantida prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as penalidades dispostas no item 18 do Edital. §1º. As penalidades serão registradas no cadastro da contratada, quando for o caso. §2º. Nenhum pagamento será efetuado pela Administração enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 7 CLÁUSULA DÉCIMA ? DA FISCALIZAÇÃO 10.1 São responsáveis pela gestão deste Contrato pelo CONTRATANTE, o Sr. Ademir Antônio Renner, Secretário de Assistência Social e Habitação, e pelo CONTRATADO o Sr. André Luiz Lansing Schnorrenberger. 10.2 A fiscalização do contrato ficará a cargo da Secretaria de Assistência Social e Habitação, através da Servidora Sra. Rosane Madalena Feldkircher. §1º. A CONTRATADA declara aceitar, integralmente, todos os métodos e processos de inspeção, verificação e controle a serem adotados pelo CONTRATANTE. §2º. A existência e a atuação da Fiscalização do CONTRATANTE em nada restringe a responsabilidade única, integral a exclusiva da CONTRATADA, no que concerne ao objeto contratado e suas consequências e implicações próximas ou remotas. CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ? DO FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho/RS, como competente para solucionar eventuais pendências decorrentes do presente contrato, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E por estarem assim ajustados, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para só efeito e declaram conhecer todas as cláusulas contratadas. Chapada/RS, em 19 de maio de 2026. GELSON MIGUEL SCHERER ANDRELIS DISTRIBUIDORA LTDA Prefeito Municipal André Luiz Lansing Schnorrenberger CONTRATANTE CONTRATADA Testemunhas: Keith Natana Gris Daiane Michele Hanauer 018.498.120-47 018.086.150-69 Visto e Aprovado: Guilherme Steffen OAB/RS nº 67.892 Procurador Geral do Município Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Contrato nº 103/2026 firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA/RS e ANDRELIS DISTRIBUIDORA LTDA .