PORTARIA Nº	 527	/20	23 	
 
 
 	
 	
Determina  a  abertura  de 	Inexigibilidade  de 	
Licitação	,  para 	Contratação  de  empresa  para 	
manutenção do Rolo Compactador com registro 
no  patrimônio  nº  111275,  incluindo 
fornecimento  de  peças  e  prestação  de  serviço 
de  mão  de  obra, 	solicitado  pela  Secretaria 	
Municipal de Obras e Trânsito.	 	
 
 
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no  uso  das 
suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº 	8.66	6/93  e  alterações, 	
determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente  com  a 
Comissão	, desig	nados através da Portaria n° 	19	2/20	23, tomem as providências 	
cabíveis  para  a  abertura  de  Processo  Licitatório  na  modalidade  de 
Inexigibilidade 	Licitação	,  para	 Contratação  de  empresa  para  manutenção  do 	
Rolo  Compactador  modelo  XS123PDBR  marca  XCMG,  Chassi  nº 
XUG01231PMAE00543,  com  registro  no  patrimônio  nº  111275,  incluindo 
fornecimento  de  peças  e  prestação  de  serviço  de  mão  de  obra, 	solicitado  pela 	
Secretaria  Municipal  de  Obras  e  Trânsito	. Após,  encaminhem	-se  os  autos  à 	
Assessoria Jurídica para emissão de parecer nos termos do parágrafo único do 
art. 53 da Lei 14.133/2021.	 	
 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em	 05 de 	dezembro	 de 20	23. 	
 
 
Registre	-se e Publique	-se                      	       	Gelson Miguel Scherer	 	
                                                                	           	 Prefeito Municipal 	    	            	        	 	
      	  Data Supra                                                             	  	
 
 
  
 
 
                  	Eloy Arty Auler	 	
Secretário Municipal da Administração