D E C R E T O NR 067/2023 DESDOBRA CÓDIGOS DE RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO DE 2023 NO VALOR DE R$ 28.900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GELSON MIGUEL SCHERER, PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA/RS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica vigente, e considerando a Lei Municipal nº 4.235/2022 ? Lei Orçamentária Anual LOA, e a autorizaç ão específica definida no artigo 7º, inciso II, na criação de novos códigos de recurso vinculados por decreto executivo, e autorizando também a transferir recursos, desde que os desdobramentos sejam vinculados ao mesmo elemento de despesa e projeto/ativida de ou operações especiais, sem observância de limite: DECRETA Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desdobrar e criar novos códigos de recursos vinculados em desdobramentos vinculados ao mesmo elemento de despesa no Orçamento de 2023, instituído pela Lei Orçamentária Anual LOA nº 4.235/2022 de 28 de Dezembro de 2022. 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE 0401 10 30 3 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 0401 10 303 0116 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 0401 10 303 0116 2124 ASSIST.FARM.BAS. 0401 10 303 0116 2124 3 3904000000000 SERVICOS TECN.INFORMACAO COMUN. PJ 68788/0 1600 -TRF.FUNDO A FUNDO REC.SUS PR 4.900,00 68731/6 1621 -TRF.F.A F.REC. DO SUS PROVEN 4.000,00 10 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1004 HABITACAO 1004 16 HABITACAO 1004 16 481 HABITACAO RURAL 1004 16 481 0059 POLITICA HABITACIONAL 1004 16 481 0059 1034 PROGR.HABITACIONAL RUR. 1004 16 481 0059 1034 45906600000000 CONCES.DE EMPREST. E FINANCIAMENTOS 68712/0 1759 -RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 20.000,00 Total de credito suplementar 28.900,00 Art. 2§ - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s) recursos(s): a) Reducao da(s) seguinte(s) dotacao(coes): 04 SECRETARIA DA SAUDE 0401 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0401 10 SAUDE Pag.: 2 0401 10 301 ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 ASSISTENCIA MEDICA A POPULACAO 0401 10 301 0107 2141 CUSTEIO EM SAUDE DA ATENCAO BASICA 0401 10 301 0107 2141 33904600000000 AUXILIO -ALIMENTACAO 5756/8 1621 -TRF.F.A F.REC. DO SUS PROVEN 4.000,00 Total de Reducoes 4.000,00 b) Por superavit financeiro no(s) seguinte(s) recurso(s): 1600 -TRF.FUNDO A FUND O REC.SUS PROV.G.F. ACOES SERV. 4.900,00 1759 -RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 20.000,00 Total de superavit financeiro 24.900,00 Art. 3§ - Revogadas as disposi coes em contrario, este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de junho de 2023 ______________________________ GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL Registre -se e publique -se Em ____/____/_______