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TERMO ADITIVO Nº 155/2026 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 163/2025 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2025 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025 
 
Termo aditivo ao Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, 
Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-79, 
com sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, Bairro Centro, na cidade de Chapada-RS, neste 
ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Gelson Miguel Scherer, denominado 
CONTRATANTE, e de outro lado a empresa BRITO E DALCIN COMUNICAÇÃO LTDA 
? ME, inscrita no CNPJ sob nº 13.801.447/0001-01, com sede na AV. Duque de 
Caxias nº 1597, sala 301, Bairro Centro - Sarandi/RS, CEP: 99.560-000, neste ato 
representada por seu Sócio Administrador, Sr. Joel de Brito, portador da Cédula de 
Identidade nº 7068791222 SSP/RS, e inscrito no CPF nº 005.129.770-11, denominada 
simplesmente CONTRATADA , resolvem aditar o documento original, nos termos e 
condições seguintes:  
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 
O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação de vigência do contrato 
até 02 de abril de 2027, conforme previsão contratual. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA - ALTERAÇÃO DO VALOR 
O valor dos serviços contratados fica reajustado em 3,81%, com base no índice do 
IPCA/IBGE acumulado nos últimos 12 meses, conforme segue: 
 
Item 	Especificação 	Quantidade Valor Unitário Valor Total 
01 Prestação de serviços de publicação de 
matérias e atos institucionais em meio 
eletrônico. 
12 meses R$ 1.868,58 R$ 22.422,96 
 
CLÁUSULA TERCEIRA ? DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES 
Permanecem inalteradas todas as disposições contratuais em vigor que não 
vierem a colidir com o disposto neste termo aditivo. 
 
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento 
juntamente com as testemunhas abaixo nominadas. 
 
Chapada/RS, 01 de abril de 2026. 
 
 
 
 
GELSON MIGUEL SCHERER BRITO E DALCIN COMUNICAÇÃO LTDA 
      Prefeito Municipal              Joel de Brito 
      CONTRATANTE              CONTRATADA 
 
Testemunhas: 
 
 
 
       Keith Natana Gris Johann  Luciane Vogt 
             CPF 018.498.120-47      CPF  885.700.290-04

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Visto e Aprovado: 
 
 
 
Dr. Guilherme Steffen 
OAB/RS: 67.892 - Procurador Geral 
 
 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Termo Aditivo nº 155/2026 
firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA e a empresa BRITO E DALCIN 
COMUNICAÇÃO LTDA ? ME.