DECRETO Nº 	043/202	3 	
 
 	
ABRE  CRÉDITO  ESPECIAL  NO  ORÇAMENTO  DE 
2023  NO  VALOR  DE  R$  95.110,39  E  DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	 	
 
 	
O 	PREFEITO MUNICI	PAL DE CHAPADA/RS, 	no uso de suas atribuições constitucionais e 	
legais, 	especialmente  as  que  lhe	 confere  a  Lei  Orgânica  v	igente  e em  conformidade	 com  a  Lei 	
Municipal nº 4.2	71/2023	 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º 	Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a  abrir  Crédito  Especial  no 	
Orçamento  de  2023,  instituído  pela  Lei  Orçamentária  Anual  LOA  nº  4.235/2022,  de  28  de 
dezembro de 2022.	 	
 
10	 	 	 	 	 	 	          	SECRET. DE ASSISTÊNCIA	 	
1001 08 244 0119 2107	  	 	          	Serv. Benefícios Eventuais	 	
1001 08 244 0119 2107 33903000000000 1661   Material de Consumo             	 	
Valor Total R$ 14.790,51   	 	
 
10	 	 	 	 	 	 	          	SECRET. DE ASSISTÊNCIA	 	
1001 08 24	4 0119 2107	  	 	          	Serv. Benefícios Eventuais	 	
1001 08 244 0119 2107 33903900000000 1661   Outros Serviços de Terc. PJ             	 	
Valor Total R$ 14.790,51  	 	
 
10	 	 	 	 	 	 	          	SECRET. DE ASSISTÊNCIA	 	
1001 08 244 0119 1132	  	 	          	Veíc. E Equipamen	tos	 	
1001 08 244 0119 1132 44905200000000 1660   Outros Serviços de Terc. PJ             	 	
Valor Total R$ 26.529,37  	 	
 
08	 	 	 	 	 	 	          	SECRET. DE EDUCAÇÃO	 	
0806 13 392 0054 2031	  	 	          	AABB Comunidade	 	
0806 13 392 0054 2031 33904600000000 1500   Auxílio	-Alimentação             	 	
Valor Total R$ 39.000,00                                                                            	 	
 	 	
 
Art. 2º 	Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Especial de que trata o Art. 1º:	 	
a) 	o  excesso de  arrecadação no  recurs	o  1.661 no  valor de R$  29.581,02  recebido 	
do  Estado  para  custear  despesas  de  benefícios  eventuais  na  Secretaria  de  Assistência  do 
Município.	 	
 
b) 	Superávit  financeiro  do  recurso  1064  no  valor  de  R$  20.332,88  e  recurso  do 	
1119 no valor de R$ 6.196,49, totali	zando R$ 26.529,37 no atual recurso 1660.	 	
 
c) 	Superávit  financeiro  do  recurso  0001  no  valor  de  R$  39.000,00  atual  recurso 	
1500.

Art. 	3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal 	de	 Chapada/RS, em	 19 de Abril 	de 2023.	 	
 	
 
 
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 	
 
 	
ELOY ARTY AULER	 	
SECRETÁRI	O MUNICIPAL DA 	ADMINISTRAÇÃO	 	
 
Registre	-se e Publique	-se