RREO -Anexo XVIII (LRF, Art. 48) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial da Receita Previsão Atualizada da ReceitaReceitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos Exercícios Anteriores (Utilizado para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superavit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Valor apurado até o bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 916.258,21 25% Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental 507.527,44 60% Valor apurado até o bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 675.868,34 15% Fonte: Demonstrativos Contábeis Carlos Alzenir Catto Rafael Gustavo Richter Prefeito Municipal Secretário da Fazenda Maria Cristina de Quadros Contadora CRC/RS nº 060838/0-2 MUNICÍPIO DE CHAPADA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO/2015 - BIMESTRE: JANEIRO/FEVEREIRO 21,74% DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Limite Constitucional Anual DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Limites Constitucionais Anuais % Aplicado até o bimestre 29,48% % Aplicado até o bimestre 82,95% Até o bimestre 28.600.000,0029.600.000,00 4.983.446,59 187.735,90 Até o bimestre 28.600.000,00 1.187.735,90 Até o bimestre 6.709.601,56 3.656.364,46 29.787.735,90 6.709.601,56 3.656.364,46 3.462.178,23 1.327.082,13