PORTARIA Nº. 	54	8/201	7 	
 	
 	
?Concede  Aposentadoria  por 	Invalidez 	
Permanente 	a Servidor	a Públic	a? 	
 
 	
Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 	
das suas atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte:	 	
 	
PORTARIA	 	
 	
Art. 1º.	 De 	conformidade com o que estabelece o artigo 	40, § 1º	, inciso I, 	
da  C	onstituição  Federal	, 	COMBINADO  COM  O  ART.  6º	-A  da 	Emenda 	
Constitucional  nº.  41/2003, 	CONCEDE  APOSENTADORIA  POR 	INVALIDEZ 	
PERMANENTE, 	a  contar  de 	01/09/2017	,  a 	Servidor	a Sr	a. 	Claudete  I	nê	s 	
Kerber  Rizzi	, CPF 	444.855.220	-91	, 	matrícula 	770	-6,  identidade  funcional 	
Servidor	a  Pública	, 	Professora	, 	Nível 	?05	?,  Classe  ?	D?,  Regime  Jurídico 	
Estatutário, 	20	 horas  semanais,  com  proventos  mensais 	proporcionais  a 	
7.242/	10.950 	no  valor 	de  R$ 	1.991,98	 comp	osto  das  seguintes  vantagens: 	
salário Base 	? ?Nível 3? ?Classe D? 	? Lei Municipal nº. 1848 de 2007, art. 9 a 14 	
e  19;  Anuênios  no  percentual  de  13%  referente  a  13  anos  de  efetivo  serviço 
público 	? Lei  Complementar  Municipal  nº.  5  de  2010,  art.  116  a  ser  cu	steada 	
por FAPS 	? Fundo de Aposen	tadoria e Pensão do Servidor.	 	
 
Art. 2º.	 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 
Chapada RS, 	01	 de 	setembro 	de 201	7, Gabinete do Prefeito Municipal.	 	
 
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se 	  	 	                        	 Carlos Alzenir Catto	 	
 Data Supra 	  	 	 	 	  	 	     	Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
 
 
Gustavo Stürmer	 	
Secretário da Administração