POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 20 20 Os responsáveis pela gestão do regime próprio de previdência social, antes do exercício a que se referir, deverão definir a política anual de aplicação dos recursos, isto é, a Política de Investimentos. Este documento estabelece o processo de investimento, ajudando o investidor a entender suas necessidades específicas , e aumentando a probabilidade de decisões adequadas ao seu perfil de investidor. A elaboração desta Política de Investimentos representa uma formalidade legal que fundamenta e norteia todo o processo de tomada de decisão relativo aos investimentos do RPPS, empregada como instrumento necessário para garantir a consistência da gestão dos recursos em busca do equilíbrio econômico - financeiro. A presente Política estabelece os princípios e diretriz es que devem reger os investimentos dos recursos conferidos a entidade, com vistas a promover a segurança, liquidez e rentabilidade necessária para complementar o equilíbrio entre os ativos e passivos do plano de Benefícios. A Política de Investimentos do RPPS deve ser constituída pelos seguintes elementos básicos: o modelo de gestão a ser adotado e, se for o caso, os critérios para a contratação de pessoas jurídicas autorizadas nos termos da legislação em vigor para o exercício profissional de administraçã o de carteiras; a estratégia de alocação dos recursos entre os diversos segmentos de aplicação e as respectivas carteiras de investimentos; os parâmetros de rentabilidade perseguidos, que deverão buscar compatibilidade com o perfil de suas obrigações, tend o em vista a necessidade de busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial e os limites de diversificação e concentração previstos na legislação; e os limites utilizados para investimentos em títulos e valores mobiliários de emissão ou coobrigação de uma mesma pessoa jurídica - Art. 4º, Subseção II Resolução CMN 3.922/2010 e com suas alterações . Sinteticamente, a Política de Investimentos demonstra os objetivos de retorno, aversão a risco e restrições. O retorno está diretamente correlacionado com o risco. Por isso, definidas as condições de risco e retorno , as alternativas de investimentos serão delimitadas através das restrições estabelecidas. POLÍ TIC A DE INVESTIMENTOS 2020 O CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ? CMPSSP no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76 da Lei Complementar nº 001, de 25 de Junho de 2009 , torna públic o que, em sessão realizada em 03 de dezembro de 2019, com base no art. 4º da Resolução CMN 3.922/2010 e suas alterações , APROVA esta POLÍTICA DE INVESTIMENTOS referente ao EXERCÍCIO DE 2020. A elaboração desta Política de Investimentos conduzida pelo COMITÊ DE INVESTIMENTOS deste RPPS, como órgão auxiliar no processo decisório quanto à execução da política de investimentos, cujas decisões serão registradas em ata, subscreve juntamente c om o CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ? CMPSSP esta política anual de investimentos. FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DE CHAPADA CNPJ: 11.666.479/0001 -16 Rua Padre Anchieta, no 90 ? Centro ? Chapada ? CEP: 99 530 -000 RIO GRANDE DO SUL (54) 3333 -1166 rppschapada@gmail.com FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DE CHAPADA SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ................................ ................................ ................................ ........... 4 DO OBJETO ................................ ................................ ................................ ......................... 4 DA ADMINISTRAÇÃO ................................ ................................ ................................ .............. 4 DA ORGANIZAÇÃO DO DOCUMENTO ................................ ................................ ........................... 4 VIGÊNCIA E OBJETIVOS DA POLÍTICA DE INVES TIMENTOS 20 20 ............................. 5 DA VIGÊNCIA ................................ ................................ ................................ ....................... 5 DOS OBJETIVOS ................................ ................................ ................................ ................... 5 MODELO DE GESTÃO E S ERVIÇOS ESPECIALIZAD OS ................................ .................. 7 DO MODELO DE GESTÃO ................................ ................................ ................................ ........ 7 DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS ................................ ................................ ............................... 8 ASPECTOS LEGAIS DA R ESOLUÇÃO CMN 3.922/2 010 E SUAS ALTERAÇÕES .............. 9 CONJUNTURA ECONÔMICA E ANÁLISE DE MERCADO ................................ ............... 12 ECONOMIA MUNDIAL E TAXA DE CÂM BIO ................................ ................................ ............. 15 TAXA DE JUROS , INFLAÇÃO E POLÍTICA MONETÁRIA ................................ ............................. 17 ATIVIDADE ECONÔMICA E PRODUTO INTERNO BRUTO ................................ .......................... 19 EXPECTATIVAS DO MERC ADO FINANCEIRO 201 9/20 20 - BRASIL EIRO ................... 21 RENDA FIXA ................................ ................................ ................................ .................... 21 RENDA VARIÁVEL ................................ ................................ ................................ ............. 24 CONSIDERAÇÕES GERAIS ? CENÁRIO 201 9/20 20 ................................ .................... 26 CONTROLE DE RISCOS ................................ ................................ ............................... 27 GLOSSÁRIO ................................ ................................ ................................ ................ 28 DIRETRIZES PARA ALOC AÇÃO DOS RECURSOS ................................ ........................ 30 DAS DIRETRIZES ................................ ................................ ................................ ............. 30 DAS ALOCAÇÕES DOS RECURSOS ................................ ................................ ............................ 32 Dos Segmentos ................................ ................................ ................................ ........... 32 Dos Limites Gerais ................................ ................................ ................................ ....... 33 Da Avaliação de Desempenho das Aplicações ................................ ................................ 33 Dos Riscos de Mercado e Crédito ................................ ................................ .................. 34 Credenciamento ................................ ................................ ................................ .......... 35 ESTRATÉGIA PARA ALOCAÇÃO DE RECURSOS ................................ .......................... 36 VEDAÇÕES ................................ ................................ ................................ .................. 37 DISPOSIÇÕES GERAIS ................................ ................................ ............................... 38 ANEXO I ................................ ................................ ................................ ..................... 40 4 APRESENTAÇÃO Do O bjet o Esta Política de Investimentos dispõe sobre as aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social (RPPS) instituído pelo MUNICÍPIO DE CHAPADA . Fica estabelecido que os recursos do regime próprio de previdência social instituído, nos termos da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, devem ser aplicados conforme a legislação em vigor, tendo presentes as condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência. Observadas as limitações e condições estabelecidas na legislação vi gente, os recursos do regime próprio de previdência social devem ser alocados, conforme as diretrizes definidas nesta Política de Investimentos, nos seguintes segmentos de aplicação: renda fixa; renda variável e investimento estruturados e; Investimentos n o exterior . São considerados recursos do regime próprio de previdência social: as disponibilidades oriundas das receitas correntes e de capital; os demais ingressos financeiros auferidos pelo regime próprio de previdência social; as aplicações financeiras; os títulos e os valores mobiliários; os ativos vinculados por lei ao fundo integrado de previdência; e demais bens, direitos e ativos com finalidade previdenciária do regime próprio de previdência social. Da Administração O regime próprio de previdência social do MUNICÍPIO DE CHAPADA é administrado pela UNIDADE GESTORA representada pelo FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DE CHAPADA , na Rua Padre Anchieta, no 90 ? Centro ? Chapada , CEP: 99530 -000 , inscrita no CNPJ sob o nº 11.666.479/0001 -16 , d oravante abreviadamente designada, RPPS, tendo como Representante Legal do Ente o Sr. CARLOS ALZENIR CATTO e o Representante Legal da Unidade Gestora o Sr. GILMAR CASTANHO . Da Organização do Documento O presente documento está estruturado em treze seções. Esta INTRODUÇÃO de apresentação da Política de Investimentos do FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DE CHAPADA , A VIGÊNCIA E OBJETIVOS DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS, destacando a abrangência temporal dos efeitos originados por este documento e o propósito de curto e longo prazo do RPPS . O MODELO DE GESTÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, para prever o modo de gerir os recursos e o suporte especializado necessário. Os ASPECTOS LEGAIS DA RESOLUÇÃO CMN 3.922/2010 E SU AS ALTERAÇÕES , a partir da síntese dos seus principais aspectos correspondentes. A CONJUNTURA ECONÔMICA E ANÁLISE DE MERCADO, para oferecer dados e informações a respeito do contexto econômico de investimentos, bem como as EXPECTATIVAS DO MERCADO FINANCEIRO PARA 2019/ 2020 , AS CONSIDERAÇÕES GERAIS DO CENÁRIO DE 2019/ 20 20 , CONTROLE DE RISCO e o GLOSSARIO onde se expõem alguns conceitos. Temos as DIRETRIZES PARA ALOCAÇÃO DOS RECURSOS, alinhando os elementos de gestão e as suas respectivas restrições. A ESTRATÉGIA PARA ALOC AÇÃO DE RECURSOS, onde traçamos os limites de alocações por segmento. As VEDAÇÕES e por fim, as DISPOSIÇÕES GERAIS. 5 VIGÊNCIA E OBJETIVOS DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 20 20 Da Vigência Esta Política de Investimentos será v álida para todo o EXERCÍCIO DE 20 20 . Durante este período, correções e alterações poderão ocorrer para adequar mudanças na legislação aplicável, ou caso seja considerado necessário pelo FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DE CHAPADA até 31 de Dezembro de cada exercício em relação ao exercício seguinte aprova -se a política anual de investimentos, que terá mandato exclusivo, ou seja, não será permitida a existência de duas políticas de investimentos abrangendo o mesmo exercício concomitantemente em qualquer hipótese. Dos Objetivos Os objetivos contemplam horizontes de curto prazo, bem como de longo prazo. Em essência, o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do MUNICÍPIO DE CHAPADA deve ser organizado para garantir a cobertura contínua dos seus segurados por meio do plano de benefícios. Para isso, o seu equilíbrio financeiro e, principalmente, atuarial representa o seu objetivo de longo prazo. Além disso, precisa visar permanentemen te à construção de processos de pleno acesso dos segurados às informações relativas à gestão do regime e participação de representantes dos servidores públicos, ativos e inativos, nos colegiados e instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objet o de discussão e deliberação, nos termos do art. 6º, Inciso IV e art. 1º, Inciso VI da Lei 9.717/98. Nesse sentido, a Política de Investimentos define a estratégia de aplicação dos recursos no curto prazo. Anualmente, é necessário selecionar os diversos s egmentos de aplicação e as respectivas carteiras de investimentos de acordo com o perfil das obrigações do respectivo regime próprio de previdência social, observados os critérios para aplicação dos recursos, conforme estabelecido pelo Conselho Monetário N acional, tendo em vista a necessidade de buscar a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial e os limites de diversificação e concentração previstos na referida legislação. Por conseguinte, o FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DE CHAPADA precisa buscar, através da aplicação dos seus recursos, uma rentabilidade igual ou superior à sua meta atuarial. Com base no horizonte de longo prazo, e a situação financeira e atuarial observada atualmente, a META ATUARIAL , definida e aprovada juntamente co m a Política de Investimentos, será representada pelo benchmark IPCA ACRESCIDO DE 5,89% a.a. ( IPCA + 5,89% a.a.) . Percentual conforme Portaria 464/2018 onde a taxa de juros real a ser utilizada foi a parâmetro divulgada pelo SPREV. Institui -se também os ob jetivos de assegurar que os gestores, servidores, participantes, beneficiários, prestadores de serviços e órgãos reguladores do RPPS tenham o claro entendimento dos objetivos e restrições relativas aos investimentos; e garantir transparência e ética no pro cesso de investimento, o qual deve ser feito seguindo diretrizes, normas e critérios. ? Para definição da taxa de juros parâmetro de que trata o art. 3º da Instrução Normativa SPREV nº 02, de 21 de dezembro de 2018, aplica -se a Estrutura a Termo 6 de Taxa de Juros Média disposta no Anexo desta Portaria, para sua aplicação nas avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) relativas ao exercício de 2020, com data focal em 31 de dezembro de 2019, conforme previsto no inciso II do art. 26 e art. 79 da Portaria MF nº 464, de 19 de novembro de 2018 . Portaria 464/2018 Art. 26. A taxa de juros real anual a ser utilizada como taxa de desconto para apuração do valor presente dos fluxos de benefícios e contribuições do RPPS deverá ter, como limite máximo, o menor percentual dentre os seguintes: I - do valor esperado da rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do RPPS, conforme meta prevista na política anual de investimentos aprovada pelo conselho deliberativo do regime; e II - da taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média seja o mais próximo à duração do passivo do RPPS. 7 MODELO DE GESTÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS Do Modelo de Gestão O modelo de gestão dos recursos do regime próprio do MUNICÍPIO DE CHAPADA é uma opção estratégica dos seus gestores. Segundo o art. 15 da Resolução CMN 3.922/2010 e de acordo com su as alterações, a gestão das aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social poderá ser própria, por entidade autorizada e credenciada, ou mista. Neste momento, a opção realizada pelo FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DE CHAP ADA compreendeu o modelo de GESTÃO PRÓPRIA, ou seja, quando as aplicações são realizadas diretamente pelo órgão ou entidade gestora do regime próprio de previdência social. Conforme a legislação vigente, os regimes próprios de previdência social somente p oderão aplicar recursos em carteira administrada ou em cotas de fundos de investimentos. A gestão poderá ser exercida por instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN) ou pessoas jurídicas autori zadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para o exercício profissional de administração de carteira considerada, pelos responsáveis pela gestão de recursos do regime próprio de previdência social, com base, dentre outros critérios, em funcionamento no País, como: de baixo risco de crédito; ou de boa qualidade de gestão e de ambiente de controle de investimentos. No processo de gestão, destaca -se alguns cuidados importantes. Na aplicação dos recursos em títulos e valores mobiliários, o responsável pe la gestão, além da consulta à instituição financeira, à instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou às pessoas jurídicas autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários para o exercício profissional de administração de carteira, dev erá observar as informações divulgadas, diariamente, por entidades reconhecidamente idôneas pela sua transparência e elevado padrão técnico na difusão de preços e taxas dos títulos, para fins de utilização como referência em negociações no mercado financei ro, antes do efetivo fechamento da operação. O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DE CHAPADA deverá observar as obrigatoriedades da PORTARIA Nº 440, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, que Altera a Portaria MPS/GM nº 519 de 24 de agosto de 2011, e portari a nº 300/2015 na gestão dos recursos, destacando a OBRIGAÇÃO de realizar AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DAS APLICAÇÕES. No caso de entidade autorizada e credenciada, no mínimo semestralmente, adotando, de imediato, medidas cabíveis diante da constatação de perfor mance insatisfatória, bem como ELABORAR RELATÓRIOS DETALHADOS, no mínimo, TRIMESTRALMENTE, sobre a rentabilidade, os riscos das diversas modalidades de operações realizadas nas aplicações dos recursos do RPPS e a aderência à política anual de investimentos e suas revisões e submetê -los às instâncias superiores de deliberação e controle, conforme a Portaria MPS 440/2013. Devendo, também, serem observados os novos ELABORAR RELATÓRIOS DETALHADOS, no mínimo, TRIMESTRALMENTE, sobre os riscos , conforme portaria nº 440/2013 ... 8 prazos estipulados pela MF nº 01 de 03 de janeiro de 2017 que dispõe sobre DAIR, Credenciamento, pró -gestão, DRAA e DIPR e pela ME 23 de 23 de janeiro de 2019 que dispõe sobre o DPIN. Dos Serviços Especializados A contratação dos serviços de consultoria de valores mobiliários deverá levar em consideração critérios pré -definidos. Sublinham -se aspectos como: a experiência, especialização e idoneidade da empresa, bem como o custo e a qualidade da prestação de serviços e, ainda, de acordo com o art. 18 da Resolução 3.922/2010 e com suas alterações , estar devidamente habilitada na CVM como Consultora de Va lores Mobiliários. É de fundamental importância que a empresa habilitada na CVM como Consultora de Valores Mobiliários não seja ao mesmo tempo também cadastrada na CVM como Prestadora de Serviços de Administração de Carteiras e nem como Agente Autônomo ? Pessoa Jurídica. As pessoas naturais contratadas pelas pessoas jurídicas que desempenham atividade de avaliação de investimento em valores mobiliários, em caráter profissional, com a finalidade de produzir recomendações, relatórios de acompanhamento e estud os, que auxiliem no processo de tomada de decisões de investimentos deverão estar registradas na Comissão de Valores Mobiliários, nos termos da Resolução CMN 3.922/2010 e com suas alterações e da legislação vigente. 9 ASPECTOS LEGAIS DA RESOLUÇÃO CMN 3.922 /2010 E SUAS ALTERAÇÕES Resolução CMN 3.922/2010 e com suas alterações Limites percentuais para as aplicações dos RPPS Artigo 7º - RENDA FIXA INCISO I - Até 100% em: a) Títulos públicos federais ; b) Fundos compostos por 100% em títulos públicos, indexados ao índice IMA ou algum de seus subíndices (IMA -B, IMA -C, IRF -M, IDKA), com exceção do IMA -S, pois este está atrelado à taxa de juros de um dia (SELIC); c) F undos de investimento em índice de merc ado de renda fixa, negociáveis em bolsa de valores, conforme regulamentação estabelecida pela CVM, cuja carteira teórica seja composta exclusivamente por títulos públicos (Fundos de índice de RF). INCISO II - Até 5 % em operações compromissadas lastreadas em títulos públicos federais. INCISO III - Até 60% em: a) em fundos de investimentos de Renda Fixa e/ou Referenciados em indicadores de desempenho de renda fixa, constituídos sob a forma de condomínio aberto e cuja política de investimento assume o comp romisso de buscar o retorno de um dos subíndices do Índice de Mercado Anbima (IMA) ou do Índice de Duração Constante Anbima (IDkA), com exceção de qualquer subíndice atrelado à taxa de juros de um dia; b) em cotas de Fundos de Índices de Renda Fixa, negoci áveis em bolsa de valores cujas carteiras sejam compostas por ativos financeiros que busquem refletir as variações e rentabilidade dos subíndices do IMA ou IDKA. Exceto carteiras com títulos atrelados a taxa de juros um dia (Fundos de índice de RF) . INCIS O IV - Até 40% em: a) Fundos de investimentos de Renda Fixa e/ou Referenciados, atrelados à taxa de juros de um dia (SELIC); b) Fundos de índices de Renda Fixa cujas carteiras sejam compostas por ativos financeiros que busquem refletir as variações e rentabil idade dos índices de renda fixa, negociáveis em bolsa de valores (Fundos de índice de RF). 10 INCISO V ? até 20% Letras Imobiliárias Garantidas . INCISO VI ? 15% , limitado ao montante garantido pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), a) CDB ou poupança nos limites garantidos pelo FGC ; b) Depósito em Poupança; INCISO VI I - Até 5 % a) Cotas de classe sênior de FIDCs; b) Fundos de investimentos de Renda Fixa ou Referenciados em indicadores de Renda Fixa, classificados como ?Crédito Privado?; c) Fundos de debêntures de infraestrutura. OBS.: A totalidade das aplicações previstas neste art. não deverão exceder o limite de 5 % (cinco por cento). Artigo 8º - RENDA VARIÁVEL INCISO I - Até 30% a) em Fundos de Renda Variáveis classificados como referenciados, que possuam como índices de referência o IBOVESPA, IBrX ou IBrX -50; b) ETF (Índices c/ no mínimo 50 ações) . INCISO II - Até 20% a) em Fundos de Ações, cujos regulamentos determinem que as cotas de fundos de índices que compõem a sua carteira restrinjam -se aos ín dices IBOVESPA, IBrX ou IBrX -50; b) ETF (Índices em geral) . INCISO III - Até 10% em Fundos Multimercados. INCISO IV - Até 5% a) em Fundos de Investimentos em Participações (FIPs) ; b) Fundos de investimentos Imobiliários (FIIs) ; c) Fundos de investimentos classificados como ?Ações ? Mercado de Acesso?. OBS.: As aplicações em Renda Variável na sua totalidade não deverão exceder o limite de 30% das aplicações do RPPS. 11 Artigo 9º, A - SEGMENTO DE INVESTIMENTO NO EXTERIOR I ? Fundos de investimentos e cotas de FI classificados como ?Renda Fixa ? Dívida Externa?; II ? Fundos de investimentos, constituídos no Brasil, condomínio aberto com sufixo ?investimento no Exterior?, nos termos estabelecidos pela CVM; III ? Fundos da classe ?Ações ? BDR Nível I?, nos te rmos da regulamentação da CVM. OBS.: As aplicações em Investimentos no exterior na sua totalidade não deverão exceder o limite de 10% das aplicações do RPPS. 12 CONJUNTURA ECONÔMICA E ANÁLISE DE MERCADO A conjuntura econ ômica representa uma configuração da realidade circunstancial da economia. Através de indicadores de mercado e suas inter -relações, esta seção pretende cumprir o papel de apresentar perspectivas acerca das possíveis condições econômicas que pautarão o próx imo exercício. O foco é atribuído em especial às expectativas de mercado, as quais se constituem como as principais sinalizadoras para a tomada de decisões de investimentos. A proposta é produzir indícios que permitam transitar pela realidade atual e espre itar as conjecturas formadas pelos agentes de mercado. A partir dos indicadores selecionados, analisa -se o comportamento da economia ao longo do ano, identificando -se os principais desafios e tendências para a condução da política econômica no decorrer de 2020. A desaceleração da economia global com impacto direto nos juros e nas condições de liquidez das principais economias desenvolvidas, as tensões comerciais envolvendo China e EUA, a tramitação da reforma previdenciária no Congresso Nacional e a dificul dade do país em retomar o crescimento do PIB pautaram as expectativas dos agentes econômicos no decorrer de 2019. Segundo as recentes previsões divulgadas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o crescimento mundial em 2019 at ingirá seu menor patamar desde a crise financeira de 2008, fechando o ano em 2,9%. Além das incertezas provocadas pela já referida guerra comercial entre China e EUA, a entidade também cita o alto nível de endividamento privado e o Brexit como justificativ as para o pessimismo nas projeções. Após crescer 2,9% em 2018, a economia norte americana deve expandir apenas 2,4% em 2019, com o bom desempenho do mercado de trabalho contrabalanceando os impactos negativos advindos da política comercial. Seguindo essa m esma linha, a taxa de expansão da economia chinesa deve recuar de 6,6% em 2018 para 6,1% em 2019, com o PMI oficial da indústria do país indicando retração da atividade econômica ao longo de suas últimas cinco medições, em especial no que se refere ao subí ndice de novas encomendas para exportação. Na Zona do Euro o ano de 2019 tem repetido o tímido desempenho de 2018, com a expectativa de crescimento anual ficando em torno de 1% vis à vis a dificuldade de atingimento da meta inflacionária estabelecidada pe lo Banco Central Europeu (2%). Com efeito, retoma -se o programa de incentivos monetários baseado na redução dos juros e na compra de ativos ( quantiative easing ). Importante ressaltar que as previsões da OCDE também indicam desacelerações nas economias desenvolvidas para o ano de 2020, com os EUA (2%), China (5,7%) e a Zona do Euro (1%) apresentando resultados inferiores ou muito próximos ao corrente exercício. Tod avia, os maiores impactos acabam sendo percebidos pelas economias emergentes, cujas exportações de matérias -primas têm sido afetadas diretamente pela desaceleração chinesa, tanto no que se refere ao volume total transacionado quanto ao preço internacional das commodities. 13 Especificamente no que se refere ao Brasil, as previsões de crescimento do PIB indicam leve expansão da atividade econômica de 0,8% em 2019 e de 1,7% para 2020, destacando -se que ao final de 2018 as projeções para ambos os anos realizadas pela Pesquisa Focus (BACEN) indicavam expansões anuais próximas a 2,5%. Além das questões externas, as incertezas quanto à aprovação e respectiva implementação da reforma previdenciária (prazo e escopo), os desdobramentos futuros da operação Lava Jato, a recorrente dissonância entre Executivo e Legislativo e a falta de uma maior clareza acerca dos rumos da politica econômica intentada pelo atual governo, têm corroborado com o conservadorismo nas projeções para o país. Em que pese as recentes reduções da T axa Selic promovidas pelo BACEN, com o indicador já tendo renovado sua mínima histórica por duas vezes entre janeiro a setembro de 2019, o comportamento do mercado segue indicando cautela do empresariado na realização de novos investimentos suficientemente capazes de acelerar o crescimento. Na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) divulgada pelo IBGE, o total de desempregados segue acima dos 12 milhões de brasileiros, com o aumento da informalidade atingindo nível recorde, corre spondendo a 41,4% do total da população ocupada. Em um ambiente de inflação controlada e de um PIB que não consegue reagir, a expectativa é que o COPOM promova mais duas reduções da Selic ainda em 2019, com a taxa encerrando o exercício em 4,5%. Para 2020 as projeções indicam pequena variação do indicador, sendo prevista uma única elevação de 0,5 ponto percentual ao longo de todo próximo ano. A efetivação de uma taxa básica de juros inferior à mediana das expectativas apurada no começo do ano, bem como a p rojeção de uma relativa estabilidade do indicador para 2020, aumentam a rentabilidade dos títulos já em circulação, em especial das carteiras atreladas aos ativos de maior prazo. O resultado parcial de 2019 indica que boa parte dos principais indicadores A nbima calculados para o segmento de renda fixa irão superar as metas atuariais, que em média, correspondem à variação acumulado do IPCA acrescida de 6% ao ano. Tabela 1: Indicadores Anbima x Meta Atuarial Fonte: Anbima Janeiro a Setembro de 2019 IMA Geral 10,72% IMA-B 19,55% IMA-B5 10,27% IMA-B5+ 26,55% IRF-M 9,99% IRF-M1 5,31% IRF-M1+ 11,89% Me ta de Política de Inv e stime nto - IPCA+6% 02/01/2019 a té 30/09/2019 7,07% Indica dor Re torno no a no 02/01/2019 a té 30/09/2019 14 Outro fator que segue pesando na decisão do COPOM em reduzir a Selic diz respeito a grave crise fiscal que atravessa o país, com a relação divida PIB alcançando a expressiva marca de 79,8% ao final de agosto, novo recorde na série histórica iniciada pelo BACEN em 2006. No melhor momento da série, em dezembro de 2013, a dívida bruta consolidada do setor público era de 51,5% do PIB, ou seja, ocorrendo um avanço de quase 30 pontos percentuais em um intervalo de apenas 06 anos. Este indicador consiste em uma das principais referências utilizadas pelas agências internacionais de rating quando da mensuração do chamado ?risco Brasil?, o que explica a maior cautela do investidor estrangeiro. A desvalorização do real frente o dólar no agregado do ano foi um dos fa tores preponderantes no aumento da divída bruta em relação ao PIB, somando -se a isso as emissões de títulos e os juros nominais incidentes sobre o estoque passado. Entre janeiro a agosto de 2019 o custo de rolagem da divida pública, representado pelos juro s nominais, já corresponde a 4,96% do PIB, enquanto que no acumulado dos últimos 12 meses encerrado em agosto a relação atinge 6,20%. Via de regra, tanto a taxa básica de juros como a inflação relacionam -se diretamente com o déficit público, na medida e m que a Selic e os índices de preço correspondem aos principais indexadores da divida mobiliaria do país. Em termos exemplificativos, calcula -se que a queda de 1 ponto percentual da Selic, durante um intervalo de 12 meses, equivale a uma diminuição da div ida líquida de R$ 25,8 bilhões. No mesmo sentido, a redução de 1 ponto percentual do IPCA, também em um intervalo de 12 meses, corresponde a uma economia de R$ 9,4 bilhões no custo total de carregamento da divida. Por outro lado, o resultado primário, que não considera a apropriação dos juros sobre a divida existente, também vem acumulando sucessivos déficits anuais desde 2014, apresentando um desequilíbrio entre receitas e despesas públicas da ordem de 1,36% do PIB no acumulado de 2019. As perdas de arrec adação decorrentes do baixo nível da atividade econômica e a sistemática elevação das despesas em um orçamento com alto grau de vinculação, culminaram com um déficit primário acumulado nos primeiros oito meses do ano superior a R$ 21 bilhões. Importante ob servar que em 2019 tanto o resultado primário como o déficit público total reduziram sua participação no PIB frente ao ano anterior, repetindo o movimento de queda já observado em 2018. Contudo, em que pese os impactos positivos trazidos pela queda dos jur os e da inflação sobre a divida pública, o fato é que a situação ainda está longe de ser equacionada, com os esforços governamentais mostrando -se pouco efetivos até o presente momento. 15 Gráfico 1 Superávit Primário, Juros Nominais e Déficit Público Fonte : Secretaria do Tesouro Nacional (*) Acumulado nos últimos 12 meses encerrados em agosto de 2019 Em linhas gerais, conclui -se que a condução da politica fiscal mais uma vez consistirá no principal desafio do novo Governo para 2020, uma vez que o desequilí brio das contas públicas, além de fomentar a inflação, aumenta a percepção de risco dos investidores estrangeiros, retira a capacidade de investimento estatal e compromete a continuidade de programas e serviços básicos essenciais à população. Além da reforma previdenciária um extenso pacote de desestatizações consta na agenda fiscal do governo, que projeta uma maior participação da iniciativa privada no provimento de serviços públicos relativos à infraestrutra econômica e social do país. A títu lo de exemplo cita -se o Programa de Parcerias para Investimentos (PPI) capitaneado pelo BNDES, cujo objetivo é fomentar a realização de concessões e parcerias público -privadas em setores entendidos como cruciais para retomada do crescimento econômico, tais como saneamento básico, aeroportos, rodovias, mobilidade urbana e hidrovias. Economia Mundial e taxa de câmbio Em linha com a OCDE, o Fundo Monetário Internacional (FMI) revisou para baixo suas projeções de crescimento econômico global para o biênio 2019 /2020. Em outubro, o FMI divulgou nova versão do relatório ?Perspectivas Econômicas Globais?, reduzindo a estimativa de expansão do PIB mundial de 3,2% para 3% em 2019; e de 3,5% para 3,4% em 2020. O relatório cita a guerra comercial entre China e EUA como a principal responsável pela redução nas expectativas de crescimento, prejudicando a produção industrial e impactando negativamente a realização de investimentos nas economias desenvolvidas, sobretudo com incertezas sobre o futuro de cadeias internacionai s de manufaturados. Especificamente no que se refere ao comércio mundial, as previsões de crescimento do FMI, em termos de volumes de mercadorias e serviços , baixaram de 2,5% para apenas 1,1% em 2019, recuando em 2020 de 3,7% para 3,2%. Em virtude da red ução nas expectativas de crescimento dos EUA, China e dos países que integram a Zona do Euro, a previsão de expansão do PIB para as economias avançadas foi 8,41 6,56 7,28 6,72 5,98 5,33 5,14 5,03 5,41 4,54 4,83 5,64 8,36 6,5 6,11 5,55 4,96 3,23 3,69 3,74 3,15 3,24 3,33 1,95 2,62 2,94 2,23 1,77 (0,59) (1,85) (2,49) (1,69) (1,59) (1,36) (4) (2) - 2 4 6 8 10 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019* %PIB ANO Déficit Público Juros Nominais Resultado Primário 16 reduzida de 1,9% para 1,7% em 2019. Já para 2020 a estimativa mantem -se constante em 1,7%. De parte das economias emergentes, houve redução nas expectativas para 2019 e 2020, passando respectivamente de 4,1% para 3,9%; e de 4,7% para 4,6%. Conforme anteriormente referido, a desaceleração nas economias avançadas afeta as exportações dos países emergentes, em especial no que se refere à comercialização de commodities. Tomando -se como exemplo o caso do Brasil, frisa -se que a China e os EUA consistem nos principais parceiros comerciais do país, liderando o ranking das exportações e importações nacionais. Entr e janeiro a setembro de 2019, o saldo comercial decorrente das transações com a China correspondeu a um superávit de US$ 20,943 bilhões, resultado de um total de exportações de US$ 48,037 bilhões frente um total de importações da ordem de US$ 27,094 bilhõe s. Nesse mesmo período, o saldo comercial decorrente das transações realizadas com os EUA foi negativo em US$ 735 milhões, com as exportações somando US$ 21,801 bilhões frente a um total de importações da ordem de US$ 22,536 bilhões. Apesar de também ter sofrido redução em suas estimativas, os países emergentes são apontados pelo FMI como o principal vetor de recuperação da economia mundial em 2020, respondendo por aproximadamente 70% do crescimento projetado para o próximo exercicio. No geral, a organiza ção projeta um 2020 semelhante a 2019, com o cenário global caracterizado por inflação baixa e moderado ritmo de crescimento econômico, favorecendo a manutenção de estímulos monetários pelos principais bancos centrais. Estima -se que a ausência de tais prog ramas implicaria em um decréscimo de aproximadamente 0,5 ponto percentual no crescimento projetado para os anos de 2019 e 2020. Gráfico 2 Taxa de Câmbio (R$/US$) Fonte: BACEN. Nota: Cotações até 24/10/2018. Todavia, em que pese a maior liquidez intern acional propiciada pela expansão monetária vigente em boa parte das economias avançadas, a queda nas exportações e as incertezas 3,5 3,75 4 4,25 Mês 17 com relação à situação fiscal do Brasil, acabaram decidindo a variação do dólar em 2019, com a moeda norte americana valorizand o-se 3,87% frente o real entre janeiro a outubro. A importância da situação fiscal no comportamento do investidor estrangeiro e, por conseguinte, na variação do dólar pode ser melhor identificada a partir do gráfico acima. Observa -se que com exceção do mês de janeiro, período em que o dólar registrou sua maior desvalorização anual ( -5,6%) em virtude do otimismo do mercado com o inicio de um novo governo, as variações da moeda americana relacionaram -se de maneira direta com a tramitação da reforma previdenci ária. Em julho, a desvalorização de 3,61% do dólar coincidiu com a aprovação da reforma em 1º turno na Câmara dos Deputados. De maneira análoga, após o Senado concluir a votação de destaques e oficialmente aprovar a matéria, o dólar voltou a retrair em out ubro, recuando 3,74% até o dia 24 deste mês. Taxa de Juros, Inflação e Política Monetária No final de 2018 as projeções do mercado indicavam que 2019 seria caracterizado por uma relativa estabilidade da taxa Selic, com a última pesquisa Focus publicada naquele ano prevendo um gradativo reposicionamento do indicador ao longo do próximo exercício . A expectativa era que o COPOM promovesse de duas a três elevações de 0,25 ponto percentual em 2019, com a Selic variando de 6,5% até 7,25%. A partir de uma perspectiva de elevação dos juros americanos e, por conseguinte, redução da liquidez externa, a a lta da Selic viabilizaria o ingresso líquido de recursos no país, corroborando com o financiamento do déficit público. No entanto, a alteração do cenário externo conjugada com a urgente necessidade de retomada do crescimento do PIB incentivaram o COPOM a promover novos cortes na taxa Selic, com a taxa básica de juros do país passando de 6,5% para 5,5%, nova mínima histórica do indicador. Nos meses de julho e setembro o COPOM realizou sucessivos cortes de 0,5 ponto percentual, com as últimas pesquisas Focu s indicando mais duas possíveis reduções em idêntico patamar até o final de 2019, com a Selic encerrando o exercício em 4,5%. A desaceleração da economia global provocada pelas tensões comerciais implicaram redução de juros e compra de ativos nas principai s economias desenvolvidas, aumentando a liquidez externa e retirando a pressão sobre as taxas de juros dos países emergentes. Em adição, a estabilidade inflacionária do país, cujas previsões indicam um IPCA novamente abaixo da meta estabelecida pelo BACEN, favorecem a adoção de uma politica monetária expansionista. Para os investimentos no segmento de renda fixa a redução da Selic foi positiva, em especial para as carteiras atreladas aos ativos de maior prazo, uma vez que os títulos já em circulação passam a ter rentabilidades mais atrativas do que aquelas percebidas pelas novas emissões. 18 Gráfico 3 ? Evolução da Taxa Selic (%) Fonte: BACEN. NOTA: Dados até a última reunião do COPOM. Além de corroborar com a retomada do investimento na busca pela aceler ação do PIB, a redução da taxa básica de juros também desempenha importante papel na divida pública, diminuindo os custos de rolagem e o consequente déficit nominal do país. Ainda no que tange à inflação, registra -se que o acumulado dos últimos 12 meses e ncerrado em setembro indica um IPCA de 2,89%, resultado pouco inferior aos 3,29% divulgado na última Pesquis Focus. Apesar da desvalorização do real frente ao dólar e do consequente aumento dos custos de importação, a lenta recuperação do PIB brasileiro as sociado ao alto nível de endividamento das familias mantém o consumo em nível baixo, retirando qualquer pressão inflacionária sobre os meios de produção a curto e médio prazo, o que justifica as atuais previsões do IPCA. Gráfico 4 - Série Histórica IPCA Anual (%) Fonte: IBGE. Nota: (*) Projeção Pesquisa Focus de 28/10/2019. Nesse sentido, reforça -se que os preços administrados, cuja fixação independe das relações de oferta e demanda, possuem alta projetada para os anos de 2019 e 2020 não superiores ao c entro da meta estabelecida pelo BACEN, respectivamente 4,5% e 4,10%. 56789101112131415 dez-10mar-11jun-11set-11dez-11mar-12jun-12set-12dez-12mar-13jun-13set-13dez-13mar-14jun-14set-14dez-14mar-15jun-15set-15dez-15mar-16jun-16set-16dez-16mar-17jun-17set-17dez-17mar-18jun-18set-18dez-18mar-19jun-19set-19 Taxa % Mês/Ano 0,00% 2,00% 4,00% 6,00% 8,00% 10,00% 12,00% 14,00% Taxa Ano 19 Nesse particular, destaca -se que durante o ano de 2019 os itens que mais pesaram na inflação dos brasileiros foram os combustíveis e a energia elétrica, ambos preços administrados. Atividade Econômica e Produto Interno Bruto De maneira análoga a 2017, o PIB brasileiro voltou a apresentar leve expansão da atividade econômica em 2018, com o somatório de todos os bens e serviços produzidos no país crescendo 1,1% em relação ao ano anteri or. Apesar de positiva e de ficar em linha com as expectativas do mercado, a expansão registrada em 2018 seguiu indicando uma lenta recuperação da economia, com o quarto trimestre avançando apenas 0,1% em relação aos três meses imediatamente anteriores. No geral, o ano de 2018 foi impactado por fortes incertezas advindas do cenário eleitoral, pela piora do cenário externo e pela greve dos caminhoneiros, fatores que contribuíram com o fraco desempenho apresentado no último exercício. Em termos comparativos, o resultado final de 2018 se equivale a idêntico patamar apresentado ainda no primeiro semestre de 2012, o que reforça a dificuldade enfrentada pelo país no que tange à retomada do crescimento econômico. A propósito, registra -se que o crescimento observad o nos dois últimos anos segue abaixo das reais necessidades de recuperação do pais, haja vista que no agregado de 2015 e 2016 a economia brasileira retraiu expressivos 7,53%. Em 2018, o setor de serviços, que atualmente responde por 75% do PIB, foi o princ ipal responsável pelo avanço da economia, obtendo crescimento de 1,3% e registrando variações positivas em todas as atividades pesquisadas, em especial no setor imobiliário (3,1%) e no comércio (2,3%). Apesar de recuar no último trimestre do ano, o setor i ndustrial também registrou expansão em 2018, crescendo 0,6% e encerrando um ciclo negativo de 4 anos seguidos de quedas. Os principais destaques deste setor ficaram por conta da produção e distribuição de energia elétrica (2,3%), da indústria de transforma ção (1,3%) e da atividade extrativa (1%), cujas expansões contrabalancearam a retração de 2,5% registrada pela construção civil. O menor ritmo das exportações provocado pelo desaquecimento do comércio internacional também pesou sobre a indústria do país, e m especial nos últimos meses do ano. Já a agropecuária manteve -se praticamente estável, variando apenas 0,1% em relação a 2017, ano em que o país registrou recorde de safra. O investimento (15,8%), a poupança (14,5%) e o consumo das famílias (1,9%) também cresceram em relação a 2017, em especial a partir da estabilização de importantes indicadores macroeconômicos, tais como a inflação e a taxa de juros. Ao final de 2018, as projeções da Pesquisa Focus indicavam uma expansão do PIB em torno de 1,3% para 2019 , apostando que a redução dos juros e o inicio de um novo governo pudessem retomar o investimento privado. 20 Gráfico 5 - Série Histórica a preços de mercado PIB (%) Fonte: IBGE. (*) Projeções da Pesquisa Focus de 28/09/2019. Todavia, durante todo o perío do, o IBC -Br, indicador calculado pelo BACEN e conhecido como uma prévia oficial do PIB, sinalizou a dificuldade do Governo em acelerar o ritmo de recuperação econômica do país. Em seu primeiro ano de mandato, o governo Jair Bolsonaro apresentou diversos problemas de articulação politica, aumentando o ambiente de incertezas a partir de uma relação litigiosa estabelecida com o Poder Legislativo e entre sua própria base aliada. Em pouco mais de 9 meses, 3 Ministros já foram trocados além de diversos outros c argos relativos ao primeiro e segundo escalões do governo. Do ponto de vista econômico, a continuidade de um expressivo déficit primário e de um elevado contingente de desempregados corroboraram com a desconfiança do empresariado brasileiro acerca da capac idade técnica e política do novo governo, com os investimentos na indústria permanecendo aquém das reais necessidades brasileiras. Com efeito, as projeções de crescimento para 2019 pioraram em relação ao começo do ano, com a última Pesquisa Focus apresenta ndo uma estimativa de expansão da atividade econômica de apenas 0,91%. Para 2020 as pesquisas tem apresentado relativa estabilidade, sendo esperado um crescimento de 2% até o encerramento do próximo exercício. O maior otimismo em relação a 2020 se deve pri ncipalmente em virtude da aprovação da reforma previdenciária pelo Congresso, com a promulgação da emenda prevista para novembro do corrente ano. Por fim, destaca -se que no recente estudo organizado pela agência nacional de classificação de riscos Austin R atings, que comparou o PIB dos 42 países que mais crescem no mundo, o Brasil ocupou a 36ª posição no ranking do segundo trimestre de 2019, registrando alta de 1,0% e ficando a frente da Rússia (0,9%), México (0,8%), Hong Kong (0,5%), Alemanha (0,4%), Cinga pura (0,1%) e Itália (0,0%). 4,3% 1,3% 2,7% 1,1% 5,7% 3,2% 4% 6,1% 5,2% -0,3% 7,5% 2,7% 1% 2,5% 0,1% -3,8% -3,6% 1% 1,1% 0,88% -6,0% -4,0% -2,0% 0,0% 2,0% 4,0% 6,0% 8,0% 10,0% Taxa Ano 21 EXPECTATIVAS DO MERCADO FINANCEIRO 2019 /2020 -BRASIL Renda Fixa Em função de fatores externos e internos que caracterizaram uma forte volatilidade no setor, os fundos de renda fixa atrelados a índices de preço registraram prejuízo no cumprimento de suas metas atuariais durante o exercício de 2015. Por outro lado, o an o de 2016 foi bastante profícuo para o segmento, com os indicadores IMA aferindo rentabilidades bem superiores às metas atuariais, em especial no que se refere às carteiras atreladas a títulos de maior duração. A expectativa de queda dos juros a médio e lo ngo prazo sustentou o ciclo de valorização dos ativos domésticos de renda fixa, implicando prêmios mais atrativos nas taxas de negócios envolvendo títulos cursados em mercado, cujas taxas previamente estabelecidas superariam às consideradas em futuras emis sões primárias. De maneira análoga a 2016, o ano de 2017 também foi pautado por expectativas acerca do comportamento da taxa básica de juros, cuja previsão de queda ao longo do exercício seguiu valorizando os títulos cursados em mercado. Todavia, diferent emente do ano anterior, o mercado apresentou maior volatilidade em determinados meses, com as incertezas politicas modificando a percepção de risco dos investidores, em especial no que se refere à manutenção do ritmo de corte da Selic pelo COPOM. Com efeit o, o segmento alternou melhores rentabilidades entre os ativos de maior e menor duration durante o período, contudo, com os ativos de maior prazo mantendo ganhos superiores no acumulado do ano, em que pese a alta volatilidade apresentada pelos títulos inde xados à inflação. No geral, o mercado de renda fixa voltou a bater as metas atuariais em 2017, repetindo a boa performance aferida no ano anterior. Por sua vez, o desempenho do segmento em 2018 foi bastante impactado pelas incertezas políticas tipicamente presentes em um ano eleitoral, bem como pelo adverso cenário externo vigente à época, caracterizado por uma menor liquidez internacional e pela elevação dos juros nas principais economias desenvolvidas. No decorrer de 2018, os investidores aumentaram sua percepção de risco acerca dos títulos de maior prazo, em especial aqueles indexados à inflação, que apresentaram alta volatilidade durante o período, estabilizando seus ganhos apenas a partir do mês de outubro, mais especificamente após o segundo turno das eleições presidenciais. Assim como em 2017 boa parte dos fundos atingiram ou estiveram muito próximos de atingirem suas metas atuariais em 2018, preferencialmente aqueles que optaram por investimentos de maior prazo e, por conseguinte, mais sujeitos a ris co. Em 2019, a trajetória descendente da curva de juros de longo prazo voltou a impactar positivamente os títulos de maior duration , com destaque para os ativos atrelados à inflação, com o subíndice IMA -B5+ liderando o ranking de rentabilidades no segmento de renda fixa. Entre janeiro a setembro deste ano referido indicador acumulou ganhos de 26,55%, seguido pelos prefixados acima de um ano (IRF -M1+), que performaram 11,89% neste mesmo período. 22 Gráfico 6 ? Rentabilidade acumulada dos índices atrelados a a tivos de maior duração (%) Fonte: ANBIMA. OBS: Janeiro a Setembro de 2019 As reduções efetivadas na taxa Selic e as projeções de que novos cortes ocorram ainda em 2019 aumentaram a rentabilidade dos títulos já em circulação, uma vez que as expectativas presentes ao final de 2018 indicavam comportamento inverso do indicador, estimando -se que os juros básicos do país superassem a marca de 7% até o final do exercício. Em síntese, observa -se que os títulos de longo prazo apresentaram desempenho semelhante a 20 16, com a queda dos juros acima das expectativas de mercado implicando significativas rentabilidades aos investidores que optaram por maiores riscos. Por conseguinte, a comparação entre os subíndices denota uma rentabilidade superior obtida pelas carteiras de ativos com maior prazo frente aos de menor duração, proporcionalmente ao grau de risco assumido em cada opção. De parte dos subíndices atrelados a carteiras de menor prazo observa -se que apenas o IMA -B5, indicador que reflete a carteira das NTN -Bs até cinco anos, superou a meta atuarial acumulada até o mês de setembro, com o IRF -M1 e o CDI obtendo rendimentos inferiores à rentabilidade mínima exigida. jan fev mar abr mai jun jul ago set IRF-M1+ 1,71 1,94 2,58 3,25 5,48 8,35 9,72 9,83 11,89 IMA-B5+ 6,61 7,20 7,66 9,59 15,29 21,12 22,95 22,00 26,55 IPCA +6% a.a. 0,82 1,75 3,01 4,09 4,72 5,23 5,92 6,54 6,99 0,00 5,00 10,00 15,00 20,00 25,00 30,00 Taxa Acumulada no Ano (%) 23 Gráfico 7 ? Rentabilidade acumulada dos índices atrelados a ativos de menor duração (%) Fonte: ANBIMA . OBS: Janeiro a Setembro de 2019 Tendo em vista as diferentes rentabilidades percebidas entre os índices de maior e menor prazo, o IMA -Geral, índice composto por todos os títulos elegíveis e que representa a evolução do mercado de renda fixa como um todo, registrou variação intermediária no período, acumulando uma rentabilidade de 10,72% até o mês de setembro. De maneira preponderante, a maioria das projeções para o encerramento de 2019 indicam novas renovações da mínima histórica da Selic, com a taxa sendo reduzida em mais um ponto perce ntual até o fechamento de dezembro, passando de 5,5% para 4,5%. Por outro lado, as previsões para 2020 não indicam normalização do indicador durante o o próximo ano, sendo que a última pesquisa Focus já passou a sinalizar manutenção dos 4,5% durante todo o exercício. Nesse sentido, a tendência é que investimentos em carteiras atreladas a títulos de maior prazo sigam apresentando maiores rentabilidades em 2020, uma vez que as taxas já consideradas nesses papéis continuarão garantindo retornos superiores às f uturas emissões primárias, em especial daqueles atrelados a índices de preços. Soma -se a isso, a recente sinalização dada pelo governo ao mercado de um maior comprometimento com a gestão fiscal, com a aprovação da reforma previdenciária desempenhando papel decisivo na percepção de risco do investidor privado. Ademais, a maior liquidez externa esperada em 2020 vis à vis a redução dos juros internacionais tende a impactar positivamente o ingresso de capital estrangeiro no país, tanto no mercado de renda fixa como no segmento de renda variável. jan fev mar abr mai jun jul ago set IRF-M1 0,58 1,05 1,53 2,03 2,72 3,32 4,06 4,63 5,31 IMA-B5 1,54 2,09 2,90 4,03 5,47 7,28 8,33 8,38 10,27 CDI 0,54 1,03 1,51 2,04 2,59 3,07 3,66 4,17 4,66 IPCA +6% a.a. 0,82 1,75 3,01 4,09 4,72 5,23 5,92 6,54 6,99 0,00 2,00 4,00 6,00 8,00 10,00 12,00 Taxa Acumulada no Ano (%) 24 Gráfico 8 ? Rentabilidade acumulada dos principais Indicadores IMA (%) Fonte: ANBIMA. OBS: Janeiro a Setembro de 2019. Assim, recomenda -se uma moderada e prudente diversificação do portfólio, com preferência para alocação de maior parte dos recursos em investimentos de prazos mais longos, haja a vista a tendência de um cenário com inflação controlada e juros baixo. Ademais , a sugerida diversificação confere ao investidor a proteção necessária contra eventuais contingências que venham a interferir na condução das politicas monetária, cambial e fiscal, contudo, não deixando de privilegiar os investimentos em ativos de maior prazo. Renda Variável Após registrar grande volatilidade e um bom desempenho em 2017, quando o índice Ibovespa, principal indicador da Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros de São Paulo, atingiu um ganho anual de 26,86%, o segmento de renda variável volt ou a apresentar volatilidade em 2018, contudo, sem repetir a mesma performance registrada nos últimos dois anos. Assim como o mercado de renda fixa, o comportamento da renda variável refletiu as incertezas politicas do país à época, com destaque para as el eições presidenciais, cujas pesquisas de intenção de voto ditaram o ritmo do segmento ao longo dos últimos meses. Até setembro daquele ano o Ibovespa acumulava ganhos de apenas 3,48%, variando positivamente no mês de outubro expressivos 10,18%, performanc e que corroborou de maneira decisiva na rentabilidade de 15,11% acumulada ao final de 2018. A situação externa também favoreceu a volatilidade verificada em 2018. A alta dos juros em diversas economias avançadas e o acirramento das tensões comerciais entre EUA e China elevaram a percepção de risco dos investidores sobre os países emergentes, em especial na presença de cenários marcados pelo descontrole das contas públicas. jan fev mar abr mai jun jul ago set IRF-M 1,39 1,68 2,28 2,90 4,72 6,98 8,14 8,42 9,99 IMA-B 4,37 4,94 5,54 7,13 11,06 15,21 16,69 16,22 19,55 IMA-Geral 1,91 2,41 2,98 3,86 5,78 7,90 8,95 9,12 10,72 CDI 0,54 1,03 1,51 2,04 2,59 3,07 3,66 4,17 4,66 IPCA +6% a.a. 0,82 1,75 3,01 4,09 4,72 5,23 5,92 6,54 6,99 0,00 5,00 10,00 15,00 20,00 25,00 Taxa Acumulada no Ano (%) 25 Em 2019, o segmento de renda variável novamente apresentou desempenho positivo, acum ulando ganhos de 19,17% entre os meses de janeiro a setembro. No final de outubro, a Bolsa brasileira renovou sua máxima intradia, superando os 108 mil pontos no pregão realizado no dia 28 deste mês (Outubro). Gráfico 9 ? Rentabilidade acumulada: IBrX e IBOVESPA (%) Fonte: BM&FBOVESPA. Nota: Janeiro a Setembro de 2019. Variáveis que impactaram o segmento de renda fixa também responderam pelas variações percebidas na renda variável. A redução dos juros em diversas economias avançadas, em especial no EUA, o acirramento das tensões comercias e a consequente desaceleração da economia global somaram -se às incertezas domésticas, com a evolução do Ibovespa variando em conformidade com as expectativas de aprovação da reforma previdenciária. Em linhas gerais, obs erva -se que a boa performance do Ibovespa em 2019 foi puxada principalmente pelo comportamento do investidor nacional, na medida em que o fluxo total de recursos estrangeiros segue negativo até a última semana de outubro, com os investidores externos retir ando R$ 4,92 bilhões a mais do que foi colocado no período. Para 2020, a melhoria de ganhos no setor passa obrigatoriamente pela continuidade dos ajustes na politica fiscal, bem como pela implementação de reformas que sinalizem ao mercado capacidade de r ecuperação econômica, conferindo ao investidor privado a segurança necessária para realização de investimentos de longo prazo, como por exemplo, em projetos relacionados aos setores de infraestrutura. De maneira análoga a 2019, recomenda -se novamente a opç ão por empresas com forte geração de caixa, dívida saudável e demanda com baixa elasticidade, ressalvando o cenário de incertezas políticas e econômicas quem tende a permanecer em 2020. jan fev mar abr mai jun jul ago set IBrX-100 10,71 8,76 8,64 9,79 11,05 15,60 16,95 16,76 20,51 IBOVESPA 10,82 8,76 8,56 9,63 10,39 14,88 15,84 15,07 19,17 0 5 10 15 20 25 Taxa Acumulada no Ano (%) 26 CONSIDERAÇÕES GERAIS ? CENÁRIO 2019/2020 Para concluir, sublinham -se as possíveis relações acerca das expectativas econômicas associadas ao comportamento efetivo constatado durante o ano de 2019. Fazer estas assimilações ajudará na compreensão para daqui em diante tentar conseguir antecipar os mo vimentos econômicos e auferir resultados mais consistentes na gestão dos recursos dos regimes próprios de previdência social, FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DE CHAPADA neste caso. As expectativas de mercado para o exercício de 2020, até o p resente momento, sinalizam um caminho que passa impreterivelmente pelas diretrizes políticas e econômicas, sobretudo do ponto de vista fiscal, a serem implementadas no segundo ano do governo Jair Bolsonaro, o que dificulta o estabelecimento de estratégias consolidadas sem carregar bastantes incertezas e, consequentemente, riscos. De um modo geral, todas as projeções para 2020 indicam afrouxamento da política monetária com a taxa Selic encerrando o próximo exercício em patamar não superior a 5%; baixo nível de recuperação da atividade econômica com o PIB variando de maneria pouco significativa em relação a 2019; melhora da situação fiscal mas com difícil reversão do resultado primário e inflação abaixo do centro da meta estabelecida pelo BACEN. A priori, a preferência é por carteiras de investimentos atreladas a títulos de maior prazo, em especial os indexados à inflação, tendo em vista a tendência de manutenção da Selic no mais baixo nível de sua história durante praticamente todo o exercicio. Em seu prim eiro ano de mandato, as ações do atual governo ainda não repercutiram de maneira mais efetiva sobre o ambiente econômico, com o PIB repetindo similar desempenho a 2018, ou seja, crescendo a uma taxa insuficiente no que se refere à necessidade de cresciment o do país, tendo em vistas as sucessivas retrações ocorridas entre os anos de 2016 e 2017. Em regra, as políticas econômicas possuem uma intrínseca defasagem temporal entre o momento de sua implementação e o surtimento de seus efeitos práticos, razão pela qual as novas reduções da Selic, os programas de incentivo a uma maior participação privada no provimento de serviços públicos e a recente aprovação da reforma previdenciária ainda não são percebidas pelo mercado como suficientes para uma sustentável recu peração do PIB já em 2020. Além das questões previdenciárias, outras reformas estruturais devem seguir constando na agenda do governo, com o controle das contas públicas desempenhando um papel central no processo de retomada do crescimento econômico. Um ad equado controle fiscal diminui a necessidade de financiamento do setor público, pavimentando o caminho para uma sustentável manutenção dos juros e da inflação em níveis compatíveis com o crescimento almejado pelo país. O comportamento de indicadores como o dólar e o Ibovespa refletem a importância dada pelo mercado a esta questão, com a evolução de tais indicadores relacionando -se de maneira direta com as expectativas de aprovação da reforma previdenciária. Todavia, a continuidade de tais reformas seguirá dependendo da capacidade de negociação e articulação política do atual governo, cuja amostra dada em seu prmeiro mandato segue 27 requerendo cautela e prudência na tomada de decisões. Com efeito, ganha cada vez mais importância as atividades de assessorament o técnico e profissional especializado junto à gestão pública. De outra banda, em que pese a deseceleração da economia global afetar de maneira negativa o volume de exportações do país, o cenário externo apresenta perspectivas favoráveis ao mercado de capi tais doméstico, tanto no que se refere à redução dos juros internacionais e a respectiva competitividade conferida aos países emergentes quanto à maior liquidez propiciada pelos programas de incentivos monetários lançados em diversas economias avançadas. CONTROLE DE RISCOS Os riscos podem ser associados a diferentes cenários. Na hipótese de a equipe de política econômica do governo ter suas convicções efetivadas, certamente, o patamar de juros da economia não permitirá que seja tranquilo o alcance da meta atuarial por parte dos investidores institucionais, porém possibilitará uma tendência clara a investimentos alternativos, renda variável e outros segmentos, com a confiança de que a atividade econômica confirme suas perspectivas. Sem a volta do crescimento econômico, existir á uma tendência para ganhos ainda satisfatórios na renda fixa. Por outro lado, se a persistência do governo desencadear uma instabilidade econômica, elevação de preços, com baixa ou moderada recuperação da economia, os riscos inerentes às carteiras de ativ os associados a juros e inflação sofrerão com rendimentos insatisfatórios. No caso de recuperação moderada da economia, o risco é mais acentuado. Se a recuperação econômica não se confirmar, a situação fica mais incerta, pois teríamos pressão inflacionária com crescimento baixo. A partir de todos os cenários engendrados, apenas um mantém certa comodidade para atingir meta atuarial e garantir retornos satisfatórios com a renda fixa no patamar atual de juros. Por conseguinte, é preciso analisar e acompanhar i nvestimentos alternativos. É relevante mencionar que qualquer aplicação financeira está sujeita à incidência de fatores de risco que podem afetar adversamente o seu retorno, entre eles: ? é o risco inerente a todas as modalidades de apl icações financeiras disponíveis no mercado financeiro; corresponde à incerteza em relação ao resultado de um investimento financeiro ou de uma carteira de investimento, em decorrência de mudanças futuras nas condições de mercado. É o risco de variações, os cilações nas taxas e preços de mercado, tais como taxa de juros, preços de ações e outros índices. É ligado às oscilações do mercado financeiro. - também conhecido como risco institucional ou de contraparte, é aquele em que há a possibil idade de o retorno de investimento não ser honrado pela instituição que emitiu determinado título, na data e nas condições negociadas e contratadas; - surge da dificuldade em se conseguir encontrar compradores potenciais de um determinado ativo no momento e no preço desejado. Ocorre quando um ativo está com baixo volume de negócios e apresenta grandes diferenças entre o preço que o comprador está disposto a pagar (oferta de compra) e aquele que o vendedor gostaria de vender (ofe rta de venda). Quando é necessário vender algum ativo num mercado ilíquido, tende a ser difícil conseguir realizar a venda sem sacrificar o preço do ativo negociado. 28 GLOSSÁRIO Ação - Título negociável que representa a meno r parcela em que se divide o capital de uma sociedade anônima; Administrador - Responsável legal pelo fundo de investimento. O admi nistrador responde por qualquer inobservância ao regulamento e realiza o controle das cotas do fundo; Aplicação - Emprego da poupança na aquisição de títulos com objetivo de obter rendimentos; Ativos - Bens, direitos e valores pertencentes a uma empresa ou pessoa como imóveis, dinheiro aplicado e ações; Benchmark - Todos os fundos tentam seguir ou superar um benchmark. É uma for ma de prestar contas aos cotistas do fundo. A idéia básica é eleger um modelo e seguir em busca de igualação ou superação a esse modelo (Benchmark); CDI (Certificado de Depósito Interbancário) - Certificado negociado exclusivamente entre bancos. CMN (Cons elho Monetário Nacional) - Órgão federal responsável pela formulação da política da moeda e do crédito e pela orientação, regulamentação e controle de todas as atividades financeiras desenvolvidas no país. Copom - Comitê de Política Monetária do Banco Cent ral. Comitê que tem por objetivo estabelecer as diretrizes da política monetária e definir a taxa básica de juros; Cota - Fração de um fundo; CVM (Comissão de Valores Mobiliários) - órgão federal, com sede no Rio de Janeiro, que disciplina e fiscaliza o m ercado de valores mobiliários; Duração (Duration) - Medida da sensibilidade do preço de valores mobiliários de renda fixa em relação a mudanças nas taxas de juros de mercado; Gestor - Responsável pela gestão do fundo de investimento ou gestão dos recursos; Ibovespa (Índice Bovespa) - Índice da Bolsa de Valores de São Paulo. Mede a lucratividade de uma carteira hipotética das ações mais negociadas na Bovespa. IBX (Índice Brasil) - Índice que mede o retorno de uma carteira hipotética composta pelas 100 ações selecionadas entre as mais negociadas na Bovespa em termos de número de negócios e volume financeiro; IMA ? Índice de Mercado ANBIMA - O IMA é uma família de índices de renda fixa, que representa a evolução da carteira de títulos públicos federais a preço s de mercado, com abrangência aproximada de 97% desse segmento de mercado. Os demais índices são determinados pelos indexadores a que são atrelados os títulos: prefixados (IRF -M), indexados ao IPCA (IMA -B), indexados ao IGP -M (IMA -C) e pós -fixados, que res pondem à taxa Selic (IMA -S). 29 Performance - Desempenho obtido em alguma atividade; Risco - Grau de incerteza da rentabilidade (retorno) de um investimento; Títulos Públicos - São papéis emitidos pelo Tesouro Nacional e vendidos no mercado para captar recursos financeiros e financiar a dívida pública federal, estadual e municipal. Em troca, pagam uma taxa de remuneração; Volatilidade - Indica o grau médio de variação das cotações de um título em determinado período IPCA - Índice Nacional de Preços ao Co nsumidor Amplo INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC VaR - indica a perda percentual máxima esperada para um ativo ou portfólio de investimentos, dado um prazo, com um certo nível de confiança 30 DIRETRIZES PARA ALOCAÇÃO DOS RECURSOS Das Diretrizes As diretrizes para a alocação dos recursos indicam as diretivas da gestão de investimentos previstas na legislação e seus complementos. Nesse sentido, estabelece -se que o RPPS DO MUNICÍPIO DE CHAPADA deverá observar na gestão dos recursos do seu regime próprio de previdência social, dentre outras obrigações, a realização de processo seletivo de entidade autorizada e credenciada nos termos da legislação vigente se existir um modelo de gestão não própria a qual quer tempo, tendo como critérios, no mínimo, a solidez patrimonial da entidade, a compatibilidade desta com o volume de recursos e a experiência positiva no exercício da atividade de administração de recursos de terceiros. Independentemente do modelo de g estão, o respectivo regime próprio de previdência social deverá promover boas práticas de mercado. Isso inclui elevados padrões éticos na condução das operações relativas às aplicações dos seus recursos, bem como eficiência nos procedimentos técnicos, oper acionais e de controle das aplicações. Nesse contexto, quando for o caso, exigir da entidade autorizada e credenciada, mediante contrato, no mínimo mensalmente, relatório detalhado contendo informações sobre a rentabilidade e risco das aplicações, e realiz ar avaliação do desempenho das aplicações efetuadas por entidade autorizada e credenciada, no mínimo semestralmente, adotando, de imediato, medidas cabíveis no caso da constatação de performance insatisfatória. Para atender a legislação estritamente, alguns procedimentos precisão ser instituídos, nos casos omissos, e mantidos permanentemente. Dessa forma, o comitê de investimentos ou o órgão competente, com auxílio dos serviços especializados, deverá observar a OBRIGAÇÃO DE ELABORAR RELATÓRIOS DETALHAD OS, no mínimo, trimestralmente, SOBRE A RENTABILIDADE, OS RISCOS das diversas modalidades de operações realizadas nas aplicações dos recursos do RPPS e a aderência à política anual de investimentos e suas revisões e submetê -los às instâncias superiores de deliberação e controle. Com isso, buscar assegurar -se do desempenho positivo de qualquer entidade que mantiver relação de prestação de serviços e ou consultoria ao RPPS nas operações de aplicação dos recursos do RPPS. Nos casos de cobrança de outras taxas diferentes de taxa de administração, preservar alguns cuidados. Observar a condição para o pagamento de taxa de performance na aplicação dos recursos do RPPS em cotas de fundos de investimento, ou por meio de carteiras administradas, ao atendimento, além d a regulamentação emanada dos órgãos competentes, especialmente da Comissão de Valores Mobiliários, no mínimo, dos seguintes critérios: que o pagamento tenha a periodicidade mínima semestral ou que seja feito no resgate da aplicação; que o resultado da apli cação da carteira ou do fundo de investimento supere a valorização do índice de referência; que a cobrança seja feita somente depois da dedução das despesas decorrentes da aplicação dos recursos, inclusive da taxa de administração; e que o parâmetro de ref erência seja compatível com a política de investimento do fundo e com os títulos que efetivamente o componha. Sempre, no modelo de gestão própria, antes da realização de qualquer operação, ASSEGURAR QUE AS instituições escolhidas para receber as APLICAÇÕES TENHAM sido 31 objeto de PRÉVIO CADASTRAMENTO, conforme portaria nº 300/2015. Assim, observar, e formalmente atestar através do representante legal do regime próprio de previdência social do MUNICÍPIO DE CHAPADA no mínimo, quesitos como atos de registro ou a utorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou Comissão de Valores Mobiliários ou órgão competente; observação de elevado padrão ético de conduta nas operações realizadas no mercado financeiro e ausência de restrições que, a critéri o do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários ou de outros órgãos competentes, desaconselhem um relacionamento seguro. Para os fundos de investimento, o cadastramento deverá contemplar a identificação do gestor e do administrador do fund o. O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DE CHAPADA deverá manter Comitê de Investimentos dos seus respectivos recursos, como órgão auxiliar no processo decisório quanto à execução da política de investimentos, cujas decisões serão registradas em ata. O Comitê de Investimentos precisa ter se originado de ato normativo prevendo a sua estrutura, composição e funcionamento, respeitada a exigência de que seus membros mantenham vínculo com o RPPS, na forma definida no § 4º do art. 2º, da Portaria MPS nº 519/2011 . O Comitê de Investimentos deverá respeitar e principalmente adequar - se as obrigatoriedades da Lei 13.846 de 2019 . Competência dos Órgãos envolvidos na Gestão dos recursos do RPPS Os órgãos envolvidos na gestão são: CONSELHO MUNICIPAL DA PREV IDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ? CMPSSP e o Comitê de Investimento s. No que diz a respeito à elaboração e implementação da Política de Investimentos, cada órgão possui as seguintes competências: CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ? CMPSSP Aprovar a Política de Investimento com base na legislação vigente, estabelecendo: ? Os limites operacionais por segmento (Renda Fixa, Renda Variável e Investimento no exterior ); ? O percentual máximo do total de ativos dos planos a serem geridos como carteira própria; ? Os planos de enquadramento às legislações vigentes. COMITÊ DE INVESTIMENTOS ? Estabelecer as diretrizes gerais da Política de Investimentos de gestão financeira dos recursos do regime previdenciário, submetendo -as ao de vido órgão para aprovação; ? Propor e aprovar os planos de aplicação financeira dos recursos do regime previdenciário em consonância com a Resolução RESOLUÇÃO CMN 3.922/2010 E SU AS ALTERAÇÕES do Conselho Monetário Nacional e eventuais alterações; ? Analisar a adoção de melhores estratégias para as aplicações dos recursos, visando o cumprimento da meta atuarial; ? Apreciar mensalmente o cenário Econômico -Financeiro de curto, médio e longo prazo; ? Observar e aplicar os limites de alocações de acordo com as normas do BACEN; ? Deliberar, após as devidas análises, sobre aplicações em novas instituições financeiras; 32 ? Analisar taxas de juros, administração e de performance das aplicações existentes e as que vierem a ser realizadas; ? Fornecer subsídios a Diretoria e ao Conselh o na seleção de gestores, bem como se for o caso, a recomendação de exclusão que julgar procedente. Objetivo de Alocação É importante ressaltar que, seja qual for à alocação de ativos, o mercado apresentará períodos adversos, que poderá afetar ao menos pa rte da carteira. Daí ser imperativo um horizonte de tempo que possa ajustar essas flutuações e permitir a recuperação da ocorrência de ocasionais perdas. Desta forma, o RPPS deve manter -se fiel à política de investimentos definida originalmente a partir do seu perfil de risco. E de forma organizada, remanejar a alocação inicial em momentos de alta (vendendo) ou baixa (comprando) com o objetivo de rebalancear sua carteira de investimentos. Três virtudes básicas de um bom investidor são fundamentais: discipli na, paciência e diversificação . Das Alocações dos Recursos Dos Segmentos Segmento de Renda Fixa Benchmark. IPCA + 5,89% a.a. , equivalente à meta atuarial. Ativos Elegíveis. Serão considerados ativos elegíveis para o segmento de renda fixa, os títulos e valores mobiliários permitidos pela legislação vigente aplicável ao regime próprio de previdência social. Deverão ser observados os limites e categorias de fu ndos do segmento de renda fixa definidos na Resolução CMN 3.922/2010 e suas alterações e nesta política anual de investimentos. No caso de operações realizadas no mercado secundário (compra e venda de títulos públicos) o regime próprio de previdência socia l do MUNICÍPIO DE CHAPADA deverá realizar o acompanhamento dos preços e taxas praticados em tais operações e compará -los aos preços e taxas de referência do mercado (ANBIMA e Tesouro Nacional). Segmento de Renda Variável Benchmark. Ibovespa e IPCA + 5,89% a.a. , equivalente à meta atuarial. Ativos Elegíveis. Serão considerados ativos elegíveis para o segmento de renda variável os títulos e valores mobiliários permitidos pela legislação vigente aplicável aos RPPS. Deverão ser observados os limites e categorias de fundos do segmento de renda v ariável definidos na Resolução CMN 3.922/2010 e su as alterações e nesta política anual de investimentos, observando o limite máximo legal de 30% do total dos recursos. 33 Segmento Investimento no Exterior Benchmark. IPCA + 5,89% a.a. , equivalente à meta at uarial. Ativos Elegíveis. Serão considerados ativos elegíveis para o segmento de investimento no exterior cotas de fundos de investimento e cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento classificados como ?Renda Fixa - Dívida Externa? ; cotas de fundos de investimento constituídos no Brasil sob a forma de condomínio aberto com o sufixo ?Investimento no Exterior?, que invistam, no mínimo, 67% (sessenta e sete por cento) do seu patrimônio líquido em cotas de fundos de investimento constit uídos no exterior ; cotas dos fundos da classe ?Ações ? BDR Nível I? todos definidos na Resolução CMN 3.922/2010 e suas alterações e nesta política anual de investimentos, observando o limite máximo legal de 10% do total dos recursos. Imóveis O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DE CHAPADA soment e realizará aplicação no segmento de imóveis no exercício de referência conforme abaixo: ? Exclusivamente com terrenos ou outros imóveis vinculados por Lei ao Regime Próprio de Previdência Social Taxa de Admisnitração ? uso exclusivo do RPPS) ; ? Os imóveis repassados pelo Município deverão estar devidamente registrados em Cartório de Imóveis e possuir Certidões Negativas de IPTU vinculados ao RPPS; ? Ressaltamos que deverá ser observado também critérios de Re ntabilidade, Liquidez e Segurança. Dos Limites Gerais As aplicações dos recursos referidas no art. 7º, incisos V e VI, ficam igualmente condicionadas a que a instituição financeira não tenha o respectivo controle societário detido, direta ou indiretamente , por Estado. As aplicações em cotas de um mesmo fundo de investimento ou fundo de investimento em cotas de fundos de investimento não podem exceder a 20% (vinte por cento) das aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social do MUNICÍPIO DE CHAPADA . O total das aplicações dos recursos do respectivo regime próprio de previdência social em um mesmo fundo de investimento deverá representar, no máximo, 15% do patrimônio líquido do fundo no Art. 7°, inciso I, ?b? e ?c?, inciso II, inciso III, inc iso IV, inciso V e inciso VI e no Art. 8º, inciso I e II. No Art. 7º, inciso VII e no art. 8º, inciso III e IV o total aplicado não pode exceder a 5% do PL do Fundo de Investimento. No segmento Investimento no Exterior o investimento em um mesmo fundo não pode ultrapassar 15% do PL do Fundo de Investimento e o percentual máximo por fundo investido será de 20% do PL do RPPS. As aplicações previstas no art. 8º, cumulativamente, limitar -se-ão a 30% da totalidade das aplicações dos recursos do FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DE CHAPADA e aos limites de concentração por emissor, conforme regulamentação editada pela Comissão de Valores Mobiliários. 34 Da Avaliação de Desempenho das Aplicações As aplicações serão avaliadas através da elaboração de relatórios mensais, mas acompanhadas pelo gestor diariamente. Mensalmente, elaborar -se-á o relatório de avaliação de desempenho, adotando medidas cabíveis no caso de constatação de desempenho insatisfatório, segundo os objetivos e estratégias da gestão e exposição a riscos acentuados diante de cenários de conjuntura adversa. Os relatórios de desempenho compreenderão a comparação com os principais índices de mercado, sendo eles: para a renda fixa, os Índices IMA e, para a renda variável, o Ibovespa, IBr X e o IBrX -50. A volatilidade da carteira será controlada periodicamente. Para o monitoramento do risco de mercado, utilizar -se-á o cálculo do Value at Risk (VAR), com um grau de confiança de 95%, que sintetiza a maior perda esperada da carteira, em condiç ões normais de mercado. O RISCO DE CRÉDITO será controlado através da diversificação da carteira, da observação dos limites de crédito para as emissões privadas, pela consideração de classificação de risco das emissões ou dos emissores realizadas por agênc ias classificadoras de risco e pelo monitoramento da exposição ao risco, através do cumprimento diário da política de investimentos. O RISCO DE LIQUIDEZ não é preponderante no curto prazo, porém avaliar - se-á a concentração dos investimentos e a liquidez do s ativos financeiros de acordo com as obrigações futuras. Dos Riscos de Mercado e Crédito Risco de Mercado O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DE CHAPADA adotará o Value -at-Risk (VaR) para controle do risco de mercado, utilizando os seguintes parâmetros para o cálculo do mesmo: modelo não paramétrico, intervalo de confiança de 95% e horizonte de tempo de 21 dias úteis. Segue abaixo os limites de VaR definidos por segmento: segmento de renda fixa: 4,00%; segmento de renda variável: 20,00%. Risco de Crédito Acerca do risco de crédito, o FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DE CHAPADA deverá considerar o parâmetro mínimo de qualidade média de dívida para aceitação de investiment os pelo regime próprio de previdência social do MUNICÍPIO DE CHAPADA ou parâmetros correspondentes fundamentados por documento de análise de crédito de empresa de classificação de risco reconhecida. Sendo assim, para qualquer investimento que este regime p róprio de previdência social vier a realizar em caderneta de poupança, em fundos de direitos creditórios abertos e fechados, ou ativos ajustados a esta diretriz, deverá previamente existir uma consulta ao rating acima estipulado de acordo com uma das agênc ias classificadoras de risco de crédito. 35 Credenciamento O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DE CHAPADA no ano de 20 20 está adequado as medidas necessárias para colocar em prática o Termo de Análise de Credenciamento e o Atestado de Creden ciamento que tem por finalidade credenciar instituições e veículos de investimentos escolhidos para receber as aplicações dos recursos. O objetivo é trazer uma maior uniformidade e racionalização do processo de credenciamento pelos gestores de RPPS, com a definição, por exemplo, de um padrão mínimo de informações a serem analisadas e diminuição dos documentos em papel que compõem o processo de análise. Essas orientações foram definidas pela Portaria MPS nº 300/2015, que previu a obrigatoriedade de registro da análise dos requisitos no ?Termo de Análise de Credenciamento?, e da decisão de credenciamento no ?Atestado de Credenciamento? , bem como foi completada com regras na Resolução CMN 3.922/2010 e suas alterações. A medida também busca assegurar as condiçõe s de segurança, rentabilidade, solvência e liquidez de que trata a Resolução CMN 3.922/2010 e su as alterações , conferindo transparência à análise pelo gestor de recursos do RPPS dos veículos de investimento aptos a receber as aplicações dos RPPS, por meio das informações relativas às instituições responsáveis por sua administração e gestão, considerando o histórico, experiência, estrutura e padrão ético dessas instituições e a rentabilidade e os riscos de cada aplicação. 36 ESTRATÉGIA PARA ALOCAÇÃO DE RECURS OS O resumo da política anual de investimentos é um produto sintético e indicativo construído a partir dos fundamentos desenvolvidos neste documento. Considerando a conjuntura econômica e a análise de mercado, os objetivos estabelecidos, e as diretrizes para a alocação dos recursos do RPPS , configurou -se a possibilidade de uma maior diversificação para a carteira de investimentos segundo os limites percentuais de alocação, em conformidade com os limites percentuais previstos na Resolução CMN 3.922/2010 e suas alterações, registrados no quadro abaixo. As aplicações no segmento de renda fixa poderão representar até 100% da alocação dos recursos , o segmento de renda variável até 30% e o segmento de investimento no exterior até 10% . O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENS ÃO DOS SERVIDORES DE CHAPADA estará seguindo as determinações e obrigatoriedades da P ortaria MPS nº 185/2015 e alterada pela Portaria MF nº 577/2017 e aprovada pela Portaria ME Nº 14/2019 de 30/04/2019 , onde a Secretária de Previdência Social ( SPREV ) criou regras para classificar os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), como investidores qualificados , geral ou profissional . Neste momento pel as regras e a NÃO ADESÃO AO PRÓ -GESTÃO , estamos enquadrados como Investidor Geral , sendo assim estaremos anal isando cuidadosamente o regulamento e prospecto do fundo de investimento antes de realizar o aporte. Em resumo, os investimentos do FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DE CHAPADA em 20 20 , seguirão a seguinte distribuição, VIDE ANEXO I . 37 VEDAÇ ÕES 1. Aplicar os recursos em cotas de fundos de investimentos, cuja atuação em mercados de derivativos gere exposições superiores ao respectivo patrimônio líquido; 2. Realizar as operações denominadas day -trade, assim consideradas aquelas iniciadas e encerradas no mesmo dia, independentemente do RPPS possuir estoque ou posição anterior do mesmo ativo, com exceção dos fundos de investimento multimercado; 3. Atuar em modalidades operacionais ou negociar com duplicatas, títulos de crédito ou outros ativos que não os previstos na Resolução CMN 3.922/2010 e conforme as suas alterações ; 4. O total das aplicações dos recursos do regime próprio de previdência social em um mesmo fundo de investimento deverá representa r, no máximo, 15% (quinze por cento) do patrimônio líquido do fundo. Com exceção do Art. 7º, VII ?a? e ?b? e do Art. 8º, IV, ?a? e ?b? ; 5. No Segmento, Art.º 7, VII, ?a?, ?b? e ?c? e no Art. 8º, IV, ?a?, ?b? e ?c? a exposição das aplicações não poderão rep resentar mais de 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido do fundo; 6. No Segmento, Art.º 9, A, ?I?, ?II? e ?III? a exposição das aplicações não poderão representar mais de 15% (quinze por cento) do patrimônio líquido do fundo de investimento; 38 DISPOSIÇÕES GERAIS A presente Política de Investimentos está baseada nas avaliações do cenário econômico para o ano de 20 20 , tendo -se utilizado, para tanto, dados e cenários constantes do Relatório de Inflação, publicação d o Comitê de Política Econômica ? COPOM e o Relatório de Mercado - FOCUS, O Boletim Focus é um informe que relata as projeções do mercado com base em consulta a aproximadamente 100 (cem) instituições financeiras, e é divulgado semanalmente. As disposições g erais completam os quesitos para o encerramento da Política de Investimentos. Destaca -se que esta política anual de investimentos dos recursos do regime próprio de previdência social do MUNICÍPIO DE CHAPADA e suas revisões deverão ser aprovadas pelo órgão superior competente, antes da sua implementação. Justificadamente, a política anual de investimentos poderá ser revista no curso de sua execução, com vistas à adequação ao mercado ou à nova legislação, confor me prevê a Resolução CMN 3.922/2010 e com base nas suas alterações. Além disso, o RPPS deverá comprovar junto a Secretária de Previdência Social (SPREV) que o responsável pela gestão dos seus recursos, pessoa física vinculada ao ente federativo ou à unidad e gestora do regime como servidor titular de cargo efetivo ou de livre nomeação e exoneração, designado para a função por ato da autoridade competente, tenha sido aprovado em exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais. Esta comprovação ocorrerá mediante o preenchimento dos campos específicos constantes de demonstrativo sintético. A validade e autenticidade da certificação informada serão verificadas junto à entidade certificadora pelos meios por ela disponibilizados. Reuniões extraordinárias junto ao Comitê gestor de investimentos do RPPS serão realizadas sempre que houver necessidade de ajustes nesta política de investimentos perante o comportamento/conjuntura do merca do, quando se apresentar o interesse da preservação dos ativos financeiros e/ou com vistas à adequação à nova legislação. Os responsáveis pelo acompanhamento e operacionalização dos investimentos do RPPS (Comitê de Investimentos ) deverão estar certificados , na sua totalidade, através de exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica e difusão no mercado brasileiro de capitais. A documentação comprobatória desta política anual de investimentos deverá permanecer à dis posição dos órgãos de supervisão competentes. Igualmente, estes respectivos documentos devem ser disponibilizados aos seus segurados e pensionistas juntamente com as respectivas revisões, no prazo de trinta dias, contados da data da sua aprovação. É parte integrante desta Política de Investimentos cópia da Ata do Comitê de I nvestimentos, que aprova o presente instrumento, devidamente assinada por seus membros. 39 O CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ? CMPSSP , no uso das atribui ções que lhe são conferidas pelo art. 76 da Lei Complementar nº 001, de 25 de Junho de 2009 , torna público que, em sessão realizada em 03 de dezembro de 2019 , com base no art. 4º Resolução CMN 3.922/2010 e com base nas suas alterações , APROVA esta POLÍTICA DE INVESTIMENTOS referente ao EXERCÍCIO DE 20 20 . _______________________ Profissional Certificado Luciane Vogt ANBIMA - CPA 10 - 23/06/2020 Conforme Portaria MPS 440/2013 Membros do Comitê de Investimentos Membros do Conselho ______________________________ __________________________ Luciane Vogt Gilmar Castanho ______________________________ __________________________ Júlia Dezingrini Luís Antônio Kleinübing ______________________________ _____________ _____________ Walter Dreyer Luciane Vogt __________________________ Deise Maria Vogt ______________ ____________ Roberta Hendges __________________________ Loiva Mirna Gauer __________________________ Loreci Salete Machado __________________________ Rosane Maria Kunrath 40 ANEXO I Enquadramento: Setembro R$ % Renda Fixa - Art. 7º Títulos Tesouro Nacional - SELIC - Art. 7, I, "a" - $ 0,00% 0,0% 0,0% 0,0% FI 100% títulos TN - Art. 7º, I, "b" 29.640.473,40 $ 65,61% 0,0% 65,0% 100,0% ETF - 100% TP - negociada em Bolsa - Art. 7º, I, "c" - $ 0,00% 0,0% 1,0% 30,0% Operações Compromissadas - Art. 7º, II 5% - $ 0,00% 0,0% 0,0% 0,0% FI Renda Fixa/Referenciado RF - Art. 7º, III, "a" 9.355.572,75 $ 20,71% 0,0% 24,0% 60,0% ETF - Renda Fixa "Referenciado" - Art. 7º, III, "b" - $ 0,00% 0,0% 0,5% 10,0% FI de Renda Fixa - Art. 7º, IV,"a" 6.142.199,25 $ 13,60% 0,0% 2,0% 30,0% ETF - Demais Indicadores de Renda Fixa - Art. 7º, IV,"b" - $ 0,00% 0,0% 0,5% 10,0% Letras Imobiliárias Garantidas Art. 7º, V 20% - $ 0,00% 0,0% 0,0% 0,0% Certificado de Depósito Bancário - CDB - Art. 7º, VI, "a" - $ 0,00% 0,0% 0,0% 10,0% Poupança - Art. 7º, VI, "b" - $ 0,00% 0,0% 0,0% 0,0% FI em Direitos Creditórios - Cota Senior - Art. 7º, VII, "a" - $ 0,00% 0,0% 0,0% 5,0% FI em Renda Fixa "Crédito Privado" - Art. 7º, VII, "b" - $ 0,00% 0,0% 0,5% 5,0% FI Debêntures de Infraestrutura - Art. 7º, VII, "c" - $ 0,00% 0,0% 0,0% 0,0% Renda Variável - Art. 8º FI Ações Índices (c/no mínimo 50 ações) - Art. 8º, I, "a" 40.123,48 $ 0,09% 0,0% 1,0% 10,0% ETF - Índice de Ações (c/ no mínimo 50) - Art. 8º, I, "b" - $ 0,00% 0,0% 2,0% 20,0% FI Ações Geral - Art. 8º, II, "a" - $ 0,00% 0,0% 1,5% 10,0% ETF - Demais Índices de Ações - Art. 8º, II, "b" - $ 0,00% 0,0% 0,5% 10,0% FI Multimercado - Aberto - Art. 8º, III 10% 0,00% 0,0% 0,5% 10,0% FI em Participações - Fechado - Art. 8º, IV, "a" - $ 0,00% 0,0% 0,0% 0,0% FI Imobiliário - Cotas negociadas em Bolsa - Art. 8º, IV, "b" - $ 0,00% 0,0% 0,0% 0,0% FI Ações - Mercado de Acesso - Art. 8º, IV, "c" - $ 0,00% 0,0% 0,0% 0,0% Investimento no Exterior - Art. 9º Fundo RF - Dívida Externa - Art. 9º, A, I - $ 0,00% 0,0% 0,0% 5,0% FI - Sufixo Investimento no Exterior - Art. 9º, A, II - $ 0,00% 0,0% 0,5% 5,0% Fundo Ações BDR Nível 1 - Art. 9º, A, III - $ 0,00% 0,0% 0,5% 5,0% Tota l 45.178.368,88 $ 100,00% 100,00% 335,00% RESUMO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS - RESOLUÇÃO CMN nº 3.922/2010 e suas alterações Alocação dos Recursos/Diversificação Alocação dos recursos Limite da Resolução % Limite Inferior % Estratégia Alvo % Limite de Superior % 20% 5% 10% 100% 60% 40% 15% 5% 30%