PORTARIA Nº 	628	/202	1 	
 
 	
Determina a ab	ertura de Processo Licitatório 	na 	
Moda	lidade  de  Dispensa  de  Licitação	 	para 	
contratação  de  em	presa  prestadora  de  serviços 	
de Assessoria e Consultoria Atuarial	. 	
 
 	
O  Prefeito  Municipal 	de  Chapada	,  Estado  do  Rio  Grande  do  S	ul,  no  uso  das 	
suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 	alterações	, 	
determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente  com  a 
Comissão desig	nados através da Portaria nº 09	5/202	1, tomem as providências 	
cabíveis para a aber	tura de Processo Licitatório na modalidade de Dispensa de 	
Licitação	, para 	contratação 	de empresa prestadora de serviços de Assessoria e 	
Consultoria  para  a  Avaliação  Atuarial  e  Nota  Técnica  Atuarial  de  2021, 
referente ao Plano de Benefícios Previdenciários 	do Município de Chapada	. 	
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de	 	
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	08 de 	dezem	bro	 de 20	21. 	
 	
 	
 
 
Registre	-se e Pu	blique	-se                         	 	             	Gelson Miguel Scherer	 	
        	Data      Supra                     	  	 	 	     	Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
 
     	Paulo Jair Costa Campana	 	
  Secretário	 da Administração