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Processo	00595-0200/21-3	

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Peça5209483	DOCUMENTO	PÚBLICO	
Assinado digitalmente por: Edson Meurer Brum em 09/06/23, Fernanda Ismael em 12/06/23, Heloísa TrípoliGoulart Piccinini em 13/06/23 e Iradir Pietroski em 14/06/23.Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.FE4B.5179.2744.C783.005B. 	ESTADO  DO  RIO  GRANDE  DO  SUL	 	
TRIBUNAL  DE  CONTAS	 	 
 	 	
TC	-08.1	 	 	SS2	C/ICS	 	
 	
 	
 	
 	
 
 
 
 	
PARECER N. 	21.	950	 	
 
 
 	
 
Processo n. 	000595	-02.00/21	-3 	
 
 
 
 	
Contas  Anuais  dos  Administradores  do 
Executivo  Municipal  de 	Chapada	,  referente 	
ao  exercício  de	 202	1.  Senhor 	Gelson  Miguel 	
Scherer	 ? Parecer Favorável com	 Ressalvas	. 	
Falhas  formais  e  de  controle  interno. 
Recomendação.  Senhor 	Moacir  Antônio 	
Grethe	 ? Parecer  Favorável	.  Inexistência  de 	
falhas.	 	
 	
 	
 
 
 	
 
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do 	
Sul	, reunida  em  Sessão  Ordinária  de 	30	 de  maio	 de  2023,  em  cumprimento  ao 	
disposto  nos  parágrafos  1°  e  2°  do  artigo  31  da  Constituição  Federal  e artigo 71 da 
Constituição  Estadual;	 	
 
 
? considerando  o  contido  no  Processo  n.	 000595	-02.00/21	-3, de  Contas 	
Anuais  do	s  Administradores  do 	Executivo  Municipal  de 	Chapada	,  Senhor	es	 	
Gelson Miguel Scherer 	e Moacir Antônio Grethe	, referente  ao exercício	 de	 202	1;

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Processo	00595-0200/21-3	

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Peça5209483	DOCUMENTO	PÚBLICO	
Assinado digitalmente por: Edson Meurer Brum em 09/06/23, Fernanda Ismael em 12/06/23, Heloísa TrípoliGoulart Piccinini em 13/06/23 e Iradir Pietroski em 14/06/23.Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.FE4B.5179.2744.C783.005B. 	ESTADO  DO  RIO  GRANDE  DO  SUL	 	
TRIBUNAL  DE  CONTAS	 	 
 	 	
TC	-08.1	 	 	SS2	C/ICS	 	
 	
 	
Continuação do Parecer n. 21.	950	 	
 
 	
? Quanto  ao Administrador, Senhor 	Gelson Miguel Scherer	: 	
 	
? considerando  o 	fato  de  o  Balanço	-Geral  da  Administração  Municipal  e  os 	
demais  documentos  que  integram  o  referido  Processo  de  Contas  Anuais  conterem 
tão  somente  falhas  de  natureza  formal,  não  prejudiciais  ao  Erário,  bem  como  outras 
de  controle  interno,  decorrentes  de  defi	ciências  materiais  ou  humanas  da  Entidade, 	
devidamente  comprovadas  nos  autos,  as  quais,  na  sua  globalidade,  não 
comprometem  as  Contas  em  seu  conjunto,  embora  ensejem  recomendação  no 
sentido de sua  correção para os exercícios  subsequentes;	 	
 
 	
Decide:	  	
 	
 	
? Emitir	,  por  unanimidade, 	Parecer  Favorável  com  Ressalvas 	à  aprovação 	
das  Contas  Anuais  do	 Administrador  do 	Executivo  Municipal  de 	Chapada	, 	
correspondentes  ao  exercício  de	 202	1,  gestão  do  Senhor 	Gelson  Miguel  Scherer	, 	
com  fundamento  no  artigo  75,  inciso 	II,  do  RITCE  e  no  artigo  2º  da  Resolução  TCE 	
1.142/2021	; recomendando 	ao  atual  Gestor  que  evite  a  ocorrência  de  falhas  como 	
as  apontadas  neste  processo  e  adote medidas efetivas visando à correção daquelas 
passíveis  de regularização	; 	
 
? Quanto 	ao	 Administra	dor, Senhor 	Moacir Antônio Grethe	: 	
 
? considerando  o  fato  de  o  Balanço	-Geral  da  Administração  Municipal  e  os 	
demais  documentos  que  integram  o  referido  Processo  de  Contas Anuais, no período 
de sua  responsabilidade, demonstrarem  a inexistência  de falhas;	 	
 
 	
Decide:	  	
 
 
? Emitir	,  por  unanimidade, 	Parecer  Favorável 	à  aprovação  das  Contas 	
Anuais  d	o Administrador  do 	Executivo Municipal de 	Chapada	, correspondentes ao 	
exercício  de	 202	1,  gestão  d	o Senhor 	Moacir  Antônio  Grethe	, com  fundamento  no 	
artigo 75, inciso I,  do 	RITCE	;

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Processo	00595-0200/21-3	

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Peça5209483	DOCUMENTO	PÚBLICO	
Assinado digitalmente por: Edson Meurer Brum em 09/06/23, Fernanda Ismael em 12/06/23, Heloísa TrípoliGoulart Piccinini em 13/06/23 e Iradir Pietroski em 14/06/23.Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.FE4B.5179.2744.C783.005B. 	ESTADO  DO  RIO  GRANDE  DO  SUL	 	
TRIBUNAL  DE  CONTAS	 	 
 	 	
TC	-08.1	 	 	SS2	C/ICS	 	
 	
 	
Continuação do Parecer n. 21.	950	 	
 
 
 
 
? Encaminhar 	o  presente  Parecer,  bem  como  os  autos  que  embasaram  o 	
exame  técnico  procedido,  à  Câmara  Municipal  de  Vereadores,  para  os  fins  de 
julgamento  estatuído  no 	parágrafo 2º do artigo 31 da Constituição Federal.	 	
 
 
 
 
 	
Sala Virtual	, 	
30	 de 	maio	 de 2023	. 	
 	
Pre side nte	 	
e  Re la tor	 	
CONSELHEIRO 	EDSON BRUM	 	
 
 
 
 	
CONSELHEIRO IRADIR PIETROSKI	 	
 
 
 
 	
CONSELHEIRA	-SUBSTITUTA 	HELOISA PICCININI	 	
 
 
 	
Estive   pre se nte :	  	
PROCURADOR	A DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	 	
FERNANDA ISMAEL