TERMO ADITIVO Nº 	063/2022	 	
QUART	O TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 1192019	 	
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2019	 	
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2019	 	
 	
Termo  aditivo  ao  Contrato  celebrado  entre 	o 	MUNICÍPIO  DE  CHAPADA	-RS	,  Pessoa 	
Jurídica  de  Direito  Público  Interno,	 inscrita  no  CNPJ  sob  nº  87.613.220/0001	-79,  com 	
sede  na  Rua  Padre  Anchieta,  nº  90,  no  centro  da  cidade  de  Chapada/RS,  neste  ato 
representado  por  seu 	Prefeito  Municipal,  Sr. 	Gelson  Miguel  Scherer	,  denominado 	
CONTRATANTE	, e a empresa 	CATIA MARIA GUARESCHI P	EDON 	? MEI	, inscrita no 	
CNPJ sob nº 24.758.602/0001	-70, situada a Rua Antônio Cobalchini, nº 269, no 	Bairro 	
São  José  da  cidade  de  Chapada/RS,	 neste  ato  representada  pela  Sra. 	Catia  Maria 	
Guareschi  Pedon	,  denominada 	CONTRATADA	,  já  qualificados  no  Contrato  n	º 	
119/2019, resolvem aditar o documento original, nos termos e condições seguintes: 	 	
 	
CLÁUSULA PRIMEIRA	 	
Devido  ao  pedido  de  reequilíbrio  financeiro	 apresentado 	pela  empresa 	CATIA 	
MARIA  GUARESCHI  PEDON 	? MEI	 e  com  fundamento  no  art.  65,  II,  ?d?  da  Lei 	
8.666	/93	,  fica	 aditado  o  valor  do 	QUILÔMETRO  rodado  do  contrato  nº  128/2019	, 	
constante  na  Cláusula  Primeira  referente  a  Linha  15	,  passando  o  CONTRATANTE  a 	
pagar à CONTRATADA o valor de	 R$ 3,03 (três reais e três centavos)	 por quilômetro 	
rodado	, com efeito retro	ativo a 01 de abril de 2022.	 	
 
CLÁUSULA SEGUNDA	 	
Todas  as  demais  cláusulas  e  disposições  do  Contrato  nº  119/2019  e  Termo	s 	
Aditivo	s  nº  015/2020, 	086/2020	 e 	084/2021	 que  não  dispuserem  em  contrário, 	
permanecem inalteráveis e em pleno vigor. 	 	
 
E  assim,  por  ser 	expressão  da  verdade,  firmam  o  presente  instrumento  em  03 	
(três)  vias  de  igual  teor  e  forma,  diante  de  02  (duas)  testemunhas,  que  também 
assinam para que produza efeitos legais. 	 	
Chapada/RS, em 22 de ABRIL de 2022	.  	
 	
 	
Gelson Miguel Scherer	  	
Prefeito Munici	pal	 	
CONTRATANTE	 	
CATIA MARIA GUARESCHI PEDON 	? MEI	 	
CATIA MARIA GUARESCHI PEDON	 	
CONTRATADA	 	
 
Testemunhas:	 	
 
       	Keith Natana Gris Johann 	 	 	                   	Luciane Vogt	 	
                 	018.498.120	-47	   	 	 	     	 885.700.290	-04	 	
 
Visto e Aprovado:	 	
 
 	
Dr. 	Gui	lherme Steffen	 	
OAB/RS: 67.892 	- Procurador Geral