DECRETO Nº	 084	/202	2 	
 	
DESDOBRA 	CÓDIGOS  DE  RECURSOS  VINCULADOS	 	
NO ORÇAMENTO DE 202	2 NO VALOR DE R$ 	9.230	,00	 	
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	 	
 	
GELSON  MIGUEL  SCHERER	,  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CHAPADA/RS, 	no  uso  de  suas 	
atribu	ições  consti	tucionais  e  legais, 	especialmente  as  que  lhe	 confere  a  Lei  Orgânica 	
vigente e em conformidade	 com a Lei Municipal nº 	4.139/2021, art.7º, inciso II, que trata 	
?Fic	a  o  Executivo  Municipal  autorizado  a  criar  novos  códigos  de  recurso  vinculados  por	 	
decreto  executivo,  e transferir  recursos,  desde que  os desdobramentos  sejam  vinculados 
ao  mesmo  elemento  de  despesa  e  projeto/atividade  ou  operações  especiais,  sem 
obserbvância de limite?.	 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º 	Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a 	des	dobrar  e  criar  novos 	
códigos  de  recursos  vinculados  em  desdobramentos  v	inculados  ao  mesmo  elemento  de 	
despesa	 no  Orçamento  de  202	2,  instituído  pela  Lei  Orçamentária  Anual  LOA  nº 	
4.139	/202	1 de 2	2 de Dezembro de 202	1. 	
 	
04                                     	                                                   	  SECRETARIA DE 	SAÚDE	 	
0401 10 301	 0107	 1127	                                                   	 Veículo, Equipamento e Mat. Permanente	 	
0401 10 301	 0107	 1127	 449052	00000000 	4050	          	Equipamentos e Mater	ial Permanente	             	 	
Valor Total R$	 9.100,00	 	
 	 	
04                                                                                        	  SECRETARIA DE 	SAÚDE	 	
0401 10 	305	 0117	 2126	                                                    	Vigilância em Saú	de	 	
0401 10 	305	 0117	 2126	 339032	00000000 	4190	          	Material, Bem, Serviço Distrib. Gratuita	             	 	
Valor Total R$	 130,00	 	
 
 	Art.  2º 	Servirão	 de  recurso	s para  a  cobertura  do	s desdobramento	s de  recursos 	
vinculados  ao  mesmo  elemento  de  despesa	 de  que 	trata  o  Art.  1º	,  o  recurso  oriundo 	do 	
superavit financeiro do exercício de 2021	: 	
- Recurso 4050, valor de 	R$ 9.100,00	 	
- Recurso 4190, valor de 	R$ 123,42

Art.  3	º 	Servirá	 de  recurso	s para  a  cobertura  do	s desdobramentos  de  recursos 	
vinculados  ao  mesmo  ele	mento  de  despesa	 de  que  trata  o  Art.  1º	,  o  recurso  oriundo	 da 	
redução da seguinte dotação orçamentária:	 	
 	
04                                                                                        	  SECRETARIA DE 	SAÚDE	 	
0401 10 305 0117 2126                  	                                  	Vigilância em Saúde	 	
0401 10 305 0117 2126 33909300000000 4190          Indenizações e Restituições             	 	
Valor Total R$	 6,58	 	
 
Art. 	4º Est	e Decreto	 entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
Gabinete do Prefeito Muni	cipal de Chapada/RS, em 	15	 de 	Junho	 de 202	2. 	
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPA	l 	
 
PAULO JAIR COSTA CAMPANA	 	
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO	 	
 
Registre	-se e Publique	-se