1 TERMO ADITIVO Nº 139/2024 QUINTO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 206/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 105/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063/2023 Termo aditivo ao Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-79, com sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, no centro da cidade de Chapada/RS, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Gelson Miguel Scherer, denominado CONTRATANTE, e a Sra. NICOLI LUISA KLEIN, inscrita no CPF sob nº 034.495.690- 31, e portadora da Cédula de Identidade nº 8115875919 SSP/RS, com endereço na Rua Barão do Rio Branco nº 371, Bairro Centro ? Chapada ? RS, doravante denominada CONTRATADA , resolvem aditar o documento original, nos termos e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 206/2023 por mais 60 (sessenta) dias, até 26 de setembro de 2024. CLÁUSULA SEGUNDA Todas as demais cláusulas e disposições do Contrato nº 206/2023 que não dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor. E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, diante de 02 (duas) testemunhas, que também assinam para que produza efeitos legais. Chapada/RS, em 26 de julho de 2024. GELSON MIGUEL SCHERER Prefeito Municipal CONTRATANTE NICOLI LUISA KLEIN CONTRATADA Testemunhas: Keith Natana Gris Johann Cleci Sales de Vargas Zillmer 018.498.120-47 958.501.710-53 Visto e Aprovado: Dr. Guilherme Steffen OAB/RS: 67.892 - Procurador Geral