PORTARIA Nº 	51	6/2017	 	
 
 	
Prorroga 	Licença  Maternidade 	
a Servidora Pública Municipal	 	
 	
 
 	O Prefeit	o do  Município  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 	
uso  das  atribuições  legais  que  lhe  são  conferidas  pela  Lei  Orgânica,  baixa  a 
seguinte:	 	
 	
PORTARIA	 	
 
Art. 	1º.	  	Prorroga  Licença  Maternidade  de  Servidora  Pública  Municipal	 	
Ana Cristina Rohr Dupont	, pelo período de 60 dias, a contar de 	29	 de jul	ho	 de 	
2017,  conforme  prevê  o  art.  71  da  Lei  Municipal  complementar  005/2010  do 
Regime Jurídico Único.	 	
 	 	 	
 	Art.  2º.	 Esta	 Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação	, 	
produzindo 	efeito retroativo a 28 de julho de 2017	. 	
 
 	Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, 	01	 de 	agosto	 de 2017.	 	
 
 
 
  Registre	-se e Publique	-se                    	                 	 	    	Carlos Alz	enir Catto	  	
              	Data Supra                                    	                   	   Prefeito	 Municipal	  	
 
 
 
 
  Nestor Inácio Thalheimer	  	
    	Secretári	o da 	Fazenda