CONTRATO Nº 1 76/2016  
 
C ONTRATO DE ASSUNÇÃO DE DÍVIDA E COMPROMISSO  DE 
PAGAMENTO QUE FAZEM ENTRE SI VALDOMIRO TORMES SOARES  E 
ROBERT RICHARD WAGNER , COM ANUÊNCIA DO MUNICIPIO  DE 
CHAPADA -RS. 
 
Pelo presente instrumento, o  Sr.  VALDOMIRO TORMES SOARES , brasile iro, viúvo , inscrito no CPF n°  
124. 138.520-34,  residente e domiciliada  na  Rua Presidente Costa e Silva n. 29  M unicípio  de  Chapada -
RS, doravante denominada  CONFITENTE VENDEDOR ; e  ROBERT RICHARD WAGNER , brasileiro, 
solteiro , inscrit o no CPF n°  014.413.210-98, RG n° 8097163169  residente e domiciliad o na Rua Albino 
Hendges, n° 23, bairro Centro  no Município de Chapada -RS, doravante designad o CONFITENTE 
COMPRADOR;  a Sra. NEIDE DA SILVA SOARES , brasileira, casada, lojista ,  Carteira de Identidade nº 
1073796896  e CPF nº  732.779.590-15, e seu Cônjuge o Sr. CARLOS ALBERTO BIRCK , brasileiro, 
casado,  motorista ,  Carteira de Identidade n° 3045545757  e CPF n° 560.320.720-53, residentes e 
domiciliados  na  Rua  Albino Hendges ,  n°  23, Bairro Centro , Município de Chapada -RS, doravante 
denominados  Fiadores e  o  MUNICÍPIO DE CHAPADA , pessoa jurídica de direito público interno, 
inscrito no CNPJ sob n° 87.613.220/0001-79, com sede administrativa na Rua Padre Anchieta n° 90, 
em Chap ada -RS, neste ato representado pelo Prefeito Municipal  Sr. CARLOS ALZENIR CATTO, 
brasileiro, casado, doravante designado  CREDOR ANUENTE, firmam e têm como justos e contratados 
os termos deste instrumento de  CONTRATO DE ASSUNÇÃO DE DÍVIDA E COMPROMISSO  DE 
PAGAMENTO , mediante cláusulas e condições seguintes: 
 
C LÁUSULA PRIMEIRA:  Através do presente e na melhor forma de direito o Confitente vendedor 
confessa dever ao erário municipal o valor dos débitos existentes relativos ao CONTRATO DE   
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL URBANO  N°  187/2009,  que abrange as seguintes 
parcelas e valores:  
a)  17  (Dezessete ) parcelas de um total de 103  (cento e TRÊS), no valor equivalente a 20% ( vinte por 
cento) do salário mínimo nacional.    
b)  A dívida a vencer  comporta o valor de R$ 2 .992, 00 (Dois  mil , novecentos e noventa e dois  reais ), 
sendo que, o  CONFITENTE  COMPRADOR  assume  e confessa ser devedor  do MUNICÍPIO DE CHAPADA, 
no ato da assinatura do presente contrato . 
Parágrafo Único.  A posse do imóvel será transferida  ao  comprador a partir da assinatura do presente 
contrato.  
 
CLÁU SULA SEGUNDA: O MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, pessoa jurídica de direito público interno, 
inscrito no CNPJ sob n° 87.613.220/0001-79, com sede administrativa na  Rua  Padre Anchieta n° 90, 
em Chapada -RS, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. CARLOS  ALZENIR CATTO, 
brasileiro, casado, ANUI ao presente contrato, repassando o débito oriundo do contrato n°  187/2009  
ao comprador . 
Parágrafo Único.  O pagamento será realizado diretamente no setor de arrecadação e fiscaliz ação do 
Município de Chapada -RS, pelo CONFITENTE COMPRADOR . 	
CLÁUSULA TERCEIRA: Os fiadores, qualificados no preâmbulo e ao final assinados, comparecem no 
presente instrumento, na qualidade de devedores solidários e principais pagadores das obrigações 
do FINANCIADO, respondendo pelo integral c umprimento de todas as cláusulas do presente contrato

e pelas obrigações atribuídas à FINANCIADA, responsabilizando-se pelo pagamento pontual do 
principal, bem como dos juros, multas, correção monetária, encargos, tributos, honorários 
advocatícios, custas  e despesas judiciais. 
 a)  A fiança oferecida perdurará até o adimplemento integral das obrigações da FINANCIADA, ainda 
que denunciado, rescindido ou findo o presente contrato.   
b) Renunciam os FIADORES expressamente às faculdades que lhes assegura o art. 8 35 do CC, e ainda 
desistem das faculdades previstas nos artigos 837 e 839 do CC, confessando que não lhes assiste o 
benefício de ordem e a exoneração da fiança, previstos no CC, em face da solidariedade que ora 
assumem, inclusive. 
 
C LÁUSULA QUARTA : As dema is cláusulas do contrato original permanecem em vigor. 
 
CLÁUSULA QUINTA : Em caso de dúvidas sobre a interpretação ou mesmo sobre o cumprimento do 
presente instrumento, elege as partes, o foro da comarca de Carazinho -RS. 
 
Chapada , 2 3 de  agosto  de 2016 . 
                                                                                                                              
         
     Anuente Credor                                                                       Confitente Comprador  
  CARLOS ALZENIR CATTO                                                          Robert Richard Wagner  
 
              
          
Confitente  Vendedor 
Valdomiro Tormes Soares  
 
 
         Neide da Silva Soares                                                             Carlos Alberto Birck  
              Fiadora                                                                                               Fiador                      
     
       Testemunhas:  
 
        NOME:  Luís Antônio Kleinübing                              NOME: Madeleine B ervian Aresi   
         CPF:   539.326.920-04                                                  CPF:  539.659.570-15