PORTARIA Nº 428/2024 
 
 
Prorroga Licença Maternidade 
a Servidora Pública Municipal 
 
 
 O Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, baixa a 
seguinte: 
 
PORTARIA 
 
Art. 1º. Prorroga Licença Maternidade da Servidora Pública Municipal 
Glaucia Tonello Franceschetto, Professora de Educação Infantil, matrícula 
3302-2, pelo período de 60 dias, a contar de 02 de dezembro de 2024, 
conforme prevê o art. 71- A da Lei Municipal complementar 005/2010 do 
Regime Jurídico Único. 
 
 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Chapada RS, Gabinete do Prefeito Municipal, 02 de dezembro de 2024. 
 
 
 
 
 
Registre-se e Publique-se                                      Gelson Miguel Scherer  
 Data Supra                                                     Prefeito Municipal  
 
 
 
 
Eloy Arty Auler  
Secretário da Administração