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CONTRATO Nº 	190	/202	3 	
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 	088/2023	 	
PREGÃO PRESENCIAL Nº 	016/2023	 	
 	
Pelo  presente  instrumento,  de  um  lado 	o 	MUNICÍPIO  DE  CHAPADA	,  Pessoa 	
Jurídica  de  Direito  Público  Interno,  inscrita  no  CNPJ  sob  nº  87.613.220/0001	-79	,  com 	
Sede  na  Rua  Padr	e Anchieta,  nº  90,  no  centro  da  cidade  de  Chapada,  Estado  do  Rio 	
Grande  do  Sul	,  neste  ato  representado  por  seu 	Prefeito  Municipal  Sr. 	Gelson  Miguel 	
Scherer	,  inscrito  no  CPF  sob  n	º  373.193.530	-91  e  portador  da  Cédula  de  Identidade  nº 	
9022226675  SSP/RS,  deno	minado  CONTRATANTE	, 	doravante 	denominado	 	
CONTRATANTE  e,  de  outro  lado,  a  empresa 	SCHE	ILA  VANU	SA  APPELT  BEUTLER	 - 	
ME	,  Pessoa  Juríd	ica  d	e  Direito  Privado, 	inscrita 	CNPJ 	sob 	o  nº 	17.827.376/0001	-77	, 	
estabelecida  na 	Localida	de  de  Linha 	Góes	,  Interior	, na  cida	de de 	Chapada	,  Estado  do 	
Rio Grande do Sul, CEP: 	995	30-000	, neste ato representada por s	ua Administradora	 Sr	a. 	
Scheila  Vanusa  Appelt	 Beutler	,  portador	a da  Cédula  de  Identidade  nº 	2087171753	 	
SJS	/RS e inscrit	a no CP	F nº 	006.076.370	-13	, denominada CONTRATADA, 	é celebrado o 	
presente  contrato,  vinculado  ao  Processo  Licitatório  nº  0	88	/2023  em  conformidade  com 	
os  parâmetros  constantes  do  Anexo  I 	? Termo  de  Referência  e  termo  da  proposta,  que 	
integram este Contrato independentemente de transcrição, têm entre si,	 just	o e pactuado, 	
a contratação de serviços, mediante as cláusulas e condições seguintes:    	 	
 	
CLÁUSULA 	PRIMEIRA:	 DO OBJETO 	 	
1.1.	 	Constitui  o	bjeto 	do	 presente 	instrumento	 a 	Contratação  de  empresa(s)  para 	
fabricação de móveis a serem instalados no Centro de Atençã	o Integral a Saú	de 	? CAIS	, 	
conforme se	gue:	 	
Lote	 	Quant.	 	Medida	 	DESCRIÇÃO	 	Valor Unitário	 	Valor 	Total	 	
LOTE 	1 	  	  	RECEPÇÃO GERAL / SALA DE	 	
VACINAS	 	
 	
 	
Item 01	 	1 	Un	idade	 
SALA  01 	- RECEPÇÃO  GERAL:  mesa 	
para  dois  computadores,  uma  impressora 
e um telefone fixo.	 	
R$ 1.530,0	0 	R$ 1.530,00	 	
Item 02	 	3 	Unidade	 
SALA 	01 	- RECEPÇÃO  GERAL:  arquivo 	
gaveteiro  para  guardar  fichas  médicas  em 
pastas suspensas com 12 gavetas.	 	
R$ 3	.240,00	 	R$ 9.720	,00	 	
Item 03	 	1 	unidade	 
SALA  01 	- RECEPÇÃO  GERAL:  arquivo 	
gaveteiro,  contém 	06  gavetas  co	m 	
puxador  divididas  em  duas  colunas,  duas 
divisórias  internas  na  hori	zontal  e  uma 	
divisória interna na vertical.	 	
R$ 2.570,00	 	R$	 2.570,00	 	
Item 04	 	1 	Unidade	 
SALA  01 	- RECEPÇÃO  GERAL:  armário 	
aéreo  com	 duas  portas  de  giro  com 	
puxador  e  uma  divisória  interna 	horizontal 	
e uma na vertical.	 	
R$ 1.150,00	 	R$	 1.150,00	 	
Item 05	 	1 	Unidade	 SALA  02 	- SALA	 DE VACINA:  mesa  para 	
computad	or, impressora e telefone fixo.	 	R$ 1.780,00	 	R$ 1.780,00	 	
Item 06	 	2 	Unidade	 
SALA  02 	- SALA  DE  VACINA	:  mural 	
contendo  duas  folha	s  de  vidro  te	mperado 	
transparente, deslizante.	 	
R$ 900,00	 	R$ 1.800,00

2 	
Item 07	 	1 	Unidade	 SALA 	02 	- SALA  DE  VACINAS:  porta 	
jaleco com 05 ganchos	 de metal.	 	R$	 300,00	 	R$ 300	,00	 	
Item 08	 	1 	Unidade	 
SALA  03 	- 	SALA  DE  ESPERA 	
VACINAÇÃO:  balcão  de  recepção  para 
computador,  impre	ssora  e  um  telefone 	
fixo,	 contendo  uma  gaveta  com  puxador, 	
um  espaço  para  CPU  do  computador  e 
três p	assadores de fios.	 	
R$ 1.950,00	 	R$ 1.950,00	 	
Item 09	 	1 	Unidade	 
SALA  03	 	- 	SALA  DE  ESPERA 	
VACINAÇÃO:  armário  aéreo  com  quatro 
portas  de  giro  com  puxador,  uma  d	ivisória 	
interna  na  horizontal  e  uma  divisória 
interna na vertical.	 	
R$ 1.240,00	 	R$ 1.240,00	 	
TOTAL 	LOTE	 	R$ 	22.040,00	 	
 
2. DO PRAZO E DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇ	O:	 	
2.1.	 O  p	razo	 para  exe	cução  dos  serviços	 ser	á  de	 até	 45	 (quarenta	 e  cinco	) dia	s  a  contar 	
da  assinat	ura	 do  con	trato,  devendo  a  empr	esa	 vence	dora  do  certame  e	ntreg	ar o 	
mobiliário	 em plenas condições d	e util	ização	.  	
2.1.1. Poderá haver pro	rrogação deste prazo	 desde que de	vidamen	te justificad	o pela 	
empre	sa ve	ncedora	 e ace	ito pela Admini	stração.	 	
2.2.	 O  mobiliário  de	verá 	respeitar  a	s  e	specificações  d	o Memorial  Descritivo	 e  Termo  de 	
Referência	, ser	 em material 100% MDF, n	as	 core	s cinza e azul 	petróleo	 ou semelhantes	, 	
a serem aprovadas pelo Se	tor de Engenharia	. 	
2.3.	 A(s)  empresa(s) 	vencedora(s)  dever	á(ão)	 fazer	 a  instalação 	dos  móveis 	e 	seus	 	
acessór	ios 	sem c	usto adicional, observando a necessidade de verificação das medidas 	in 	
loc	o em 	até  03  (três)  dias 	após  a	 assina	tura  do  contrato	,  mediante 	agenda	mento	 com  o 	
Seto	r de 	Engenharia	. 	
2.3.1. Na mesma opor	tunidade	 a e	mpresa venced	ora 	dever	á apresentar 	amostra da	s 	
cores conforme ite	m 	2.2.	 	
2.4. As  peças  serão  fornecidas  p	ela  e	mpresa  ve	nce	do	ra 	e  deverão	 ser 	no	vas  e	 de	 	
primeira  linh	a, 	a  empresa  deverá  apresen	tar  com	prov	ação  de  garantia 	conforme 	
especificação do	 se	u fab	rica	nte	; 	
2.5.  A  A	dm	inistração  poder	á 	indicar 	profissional	/servidor 	para  aco	mp	anham	en	to 	do	s 	
ser	viços;	 	
2.6. O  objeto  da  present	e 	Lic	itação  será  recebido  e  aceito  após  a  sumaria  inspeção 	
realizada  p	elo  Secretária  Municipal  de  Saúde  e  o  Setor  de  Engenh	aria,  podend	o  ser 	
rejeita	do caso desatenda as especificações exigidas.	 	
2.7. Todas  as	 despesas  re	lativ	as	 a deslocamento	, transporte	,  a	juste	s,  testes,  montagem	, 	
e  tudo  mais  q	ue  for	 necessário 	para 	sua  perf	eita	 utilização 	serão  d	e  inteira 	
responsabil	idade  da 	empresa	 cont	ratada	, inclu	indo  e	ventua	l  locação  de 	veícu	los  para 	
transporte	,  ass	im  como  as  despe	sas	 relativas	 à  visita  técnica  e  as  ev	en	tua	is 	
necessidades	 de  remoção  do 	mobiliário	 para 	solucion	ar  problema	s  que  o  mesmo  possa 	
apresentar	 durante a vi	gência da 	garantia	. 	
2.8. O mobiliár	io e  seus  acessórios 	devem  possuir	 garantia	 mínima	 de  12  (doze)  meses

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contados  da  data  de  recebimento	 def	initivo	 deste	, contra  defeitos 	de 	fabricação 	com 	
assistência técnica 	no l	ocal,	 sem qualquer ônus	 ao	 Município	. 	
2.8.1. 	Em  caso 	de  defeitos,	 a  garantia  d	everá  ser  prestad	a no	 prazo  de  15 (quinze) 	
dias 	a contar 	do  recebimento 	da	 notificação  e 	hav	endo  necessidade	, o  o	bjeto  deve 	
ser  retirado 	no 	prazo	 máximo  de  0	5  (cinco	) dias  a  cont	ar 	do  recebimento 	da 	
notificação	. Este	s praz	os poderã	o  ser  prorro	gados  uma  vez	,  por  iguais  períodos,  a 	
req	uerimento  da  CON	TRATAD	A,	 desde  que  apresente  justificativa  e  esta  seja 	
aceita pe	la Ad	ministração.	 	 
2.8.2. A  CONTRA	TADA	 será  depositário  do  bem  durante 	o  período  em 	que  estiver 	
de posse do mesmo.	 	
2.9. A 	CONTRATADA	 responderá  dire	ta  e 	exclusivamente  pela  execu	ção	 integral 	do	 	
objeto	, não podendo, em nenhuma hip	ótese,	 tran	sferir a 	res	pon	sab	ilidade	 pela realização 	
desta a	 terceiros.	 	
2.10	.  Se 	a  CONTRATADA	 de	ixar  de  rea	lizar 	o 	for	ne	cimen	to  do(s)  obj	eto(s)  des	ta(s) 	
licitação  dentro  das  e	specificações  estabelec	idas,  será  re	sponsável  pela  imediata 	
substituição  o	u  regulariz	açã	o  e  o 	tem	po 	des	pendido	 poderá  ser  computad	o  pa	ra 	
aplicação das penalidades pr	evi	stas nest	e instrumen	to.	 	
2.11. A nota fiscal/fatura	 deverá, obr	igatoriament	e, ser entregu	e junto com o seu objeto a 	
Secretaria de Saúde	. 	
 
CLÁUS	ULA 	TERCEIRA	 ? DO PRE	ÇO E PAGAMEN	TO	 	
3.1.	 O valor to	tal da pres	ente contratação é R$ 	22.040,00	 (vinte e dois mi	l e quarenta 	
reais)	. 	
3.2.	 O  p	agamento  será  efetuado  a	 contra  e	mpenho  após 	a  ap	resentaç	ão  d	a  No	ta 	Fisca	l, 	
por  int	ermédio  da  S	ecretaria  Municipal  da  Fa	zenda  do  Municí	pio	,  mediante  bolet	o 	
bancário	 ou  de	pósito  em  conta	 corrente.  P	ara 	tanto	, a CONTR	ATADA	 indic	a  o 	Banco 	
Sicredi	, Agência 	0333	, Co	nta Corrente 	90747	-2.  	
3.3.	 	Para 	o  efetivo	 pagamento, 	as  f	aturas  d	ev	erão  s	e  fazer 	acompanhar	 da  guia  de 	
recolhimento  das  contribu	ições  para  o  FG	TS  e  o  INSS,  relati	va	 aos  emp	regado	s 	
utilizados na	 prestação d	o se	rviço	. 	
3.4.	 	Oco	rren	do  atraso  n	o  pagamento,  os  valores  serão 	corrigidos  monetariament	e  pelo 	
IP	CA	-E/IBGE do	 per	íodo, ou	 outro í	ndice qu	e vier a s	ub	stituí	-lo.	 	
3.5.	 	Serão  processadas  as  ret	enções  previden	ciárias  nos  termos 	da	 legisla	ção  qu	e 	
regula a maté	ria.	 	
3.5.1.	 	Haverá,	 sen	do  o 	ca	so, ret	enção  de  Im	posto  de  Renda,  conforme  dispo	sto 	
no Decreto Municipal	 nº 023/2	022, de 15 d	e fe	vereiro 	de	 2022.	 	
3.6.	 A  nota 	fiscal/fat	ura  emitida 	pelo  fornecedor  deverá  co	nter, 	em  local 	de  fácil 	
visualizaç	ão	,  a  indi	cação 	do  número  do  pr	ocesso  e  o  n	úmer	o  do 	pregã	o,  a	 fim  de 	
ace	lerar  o  trâmite  de  recebimento	 e  posterior  liberação  d	o  documen	to  fiscal  pa	ra 	
pagamento	. 	
3.7.	 Os	 pag	amentos 	serão  efet	ua	dos  até  o 	dia  05  (cinco)  do  mês  sub	sequente  ao  da 	
prestação dos servi	ço	s.

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CLÁU	SULA TERCEIRA 	? DO AT	RASO NO PAGA	MENT	O 	
3.1	 O a	traso	 nos pagamentos	 acarretará ao 	CONTRATANTE	, at	ualização monetária ?	pro	 	
rata die	? com base n	o IP	CA-E e J	uros	 de 	Poupança	. 	
 
CLÁUSULA 	QUARTA 	? DA	 DESPESA E DOTAÇÃO 	 	
4.1.  As  despesas  do 	presente  contrato  c	orrerão  a 	conta  da  seguinte  dot	ação 	
orçamen	tári	a: 	 	
0401 10 301 0107 1127 44905242000000 1601 E 91263.8 MOBILIARIO EM G	 	
 
CLÁ	USULA QU	INTA 	? DOS DIREITOS E	 DAS OBR	IGAÇ	ÕES	 	
5.1	 Dos Dire	itos	 	
5.1.1	 	Consti	tuem  d	ireitos  do  CONTRATANTE  receber	 o  objeto  deste  contrato	 nas 	
cond	ições avença	das	 e da CO	NTRA	TADA 	perceber o valor ajus	tado 	na 	forma e no prazo 	
conveniados.	 	
5.2.	 Das obriga	ções	 	
5.2.1	 	Constituem obr	iga	ções do 	CONTRATANTE: 	 	
a) Efetuar	 o pagam	ento	 ajustado; e	 	
b) Dar à CONT	RATADA	 as condições necessárias e re	gular execução do contra	to. 	 	
5.2.2	 	Cons	tituem obrig	açõ	es	 da CO	NTRA	TADA:	 	
a) Executar  os  serviços	 de  a	cor	do  com  as  especificações,  quantidades  e 	prazos  do 	
edital e 	do 	presente	 contrato.	 	
b) Manter  dur	ante  a  e	xecu	ção	 do  contr	ato,  em  com	patibi	lidade  com  as  obrigações 	
assum	idas, todas as condições	 de habil	itação e qua	lificação e	xigi	das n	a licitação;	 	
c) Apresent	ar du	ran	te  a  execução  do  contrato,  se  solicitado	,  documentos  que 	
co	mpr	ovem  est	ar  cumprindo  a  legisl	ação  em 	vigo	r  q	uanto  às 	obrigações 	assumi	das  na 	
presente licitação, em 	especial, encargos socia	is, traba	lhistas,  pre	vid	en	ciário	s, t	ribut	ários 	
e fiscais;	 	
d) Assu	mi	r inte	ira responsabilidade pelas obrigações fi	scais decorrentes d	a p	resente 	
execução do presente 	contrato	.  	
 
CLÁ	USULA SEX	TA 	? DAS PE	NALIDA	DES E DAS MULTAS	 	
6.1. A contra	tada sujeita	-se às segui	ntes pena	lidades:	 	
a) Exe	cut	ar o  con	trat	o  com	 irregularidades,  pas	sívei	s  d	e  correção  durante  a 	
execução e sem prej	uízo ao resultado: 	adv	ertência	;  	
b) Executar  o  contrat	o com  at	raso	 injustifica	do,  até  o  l	imite 	de 7  (sete)  dias,  após  os 	
quai	s  será  considerado  como 	inexecuçã	o  contratual	:  m	ulta  diá	ria 	de  0,	5%  sobre  o  valor 	
atua	lizad	o d	o contrato;

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c) Inexecução  parcial  do  contr	ato:  suspensão  do  d	ire	ito  de  l	icitar  e  contratar  co	m  a 	
Admi	nist	raç	ão  pelo  p	razo  de  03 	anos  e	 multa  de  8%  sobre  o  valor  cor	respondente  ao 	
montante 	não adimp	lido do cont	rat	o; 	
d) Inexe	cuçã	o  tot	al  do  contrato:  suspe	ns	ão 	do 	direito  de  licitar  e  contratar  com  a 	
Adm	inistração  pelo  pra	zo 	de  05  an	os  e  multa  de  10%  sob	re  o  val	or  a	tua	lizado  do	 	
contrato; 	 	
e) Causa	r  prejuízo  material  resultante	 	diretamente  de  execução	 	contratu	al: 	
declaraç	ão 	de	 inido	neid	ade  c	umulada  com  a  suspens	ão	 do	 direito  de  licitar  e  contratar 	
com  a  Admin	istração  Pública  pe	lo 	prazo  de	 5  anos  e  multa  de  10	%  sobre 	o  va	lor	 	
atualiza	do do contr	ato. 	 	
6.2. As penalidades serão regi	stradas no cadastro da c	ontratada	, quando for	 o ca	so.	 	
6.3.  N	enhum	 pagamento  será  efetu	ad	o  p	ela	 administração  enquanto  pendente  de 	
liqu	idação  qualquer  obr	iga	ção  fina	nceira  que  for  impost	a  ao  for	nece	dor	 em  virtu	de  de 	
penal	idade 	ou inadimplência contratual.	 	
 	
CLÁUSULA SETIMA 	? DA RES	CISÃO 	 	
7.1. 	O  CONTRAT	ANT	E 	poderá	 res	cindi	r  o  contrato,  indepen	de	nte	men	te  de  qualquer 	
procedimento Judicial, ob	servada a Legislaçã	o v	igente, 	nos seguintes casos:	 	
I. por i	nfra	ção	 a qualqu	er de suas 	cláusu	las;	 	
II. pedido de falência ou	 dissolução da 	CONTRATAD	A; 	
III.  e	m  caso  de  tr	ans	ferência	,  no	 todo	 ou  em  parte,  das  obr	igaçõ	es 	assumidas 	
neste	 contrato;	 	
IV. por compro	vada deficiência no	 atendiment	o do objeto deste con	trato;	 	
V. ma	is 	de 2 (dua	s) advertên	cias.	 	
VI.  desde  que  comunicada  a 	CON	TRATADA	 com  antecedência	 de  60  (s	essenta) 	
dia	s; 	
VI	. Ocor	rend	o qua	lquer uma das hipótes	es	 previ	stas nos artigo	s 77 a 80 da Lei nº 	
8.666	/93;	 	
VIII. Quando d	eco	rrido o 	prazo de vigência do 	presente	 con	tra	to.	 	
IX.  N	ão  cumprir 	as  obr	igações  assumidas  no  presente 	instrumento,  tendo  a  par	te 	
inadim	plente o pra	zo 	de	 05 (c	inco	) dia	s para alegar o que e	ntend	er 	de direito;	 	
7.2	 	A  C	ONTRATADA  reconhece  os  di	reitos  do  CONTRATAN	TE 	no  caso 	de 	
inexecução total o	u parcia	l do	 co	ntrato qu	e venham a 	enseja	r a sua rescisão, conforme o 	
artigo 77, da Lei nº 8.66	6/93. 	 	
 
CL	AUSULA OITAV	A 	? VIGÊNCI	A:  	 	
8.1.	 O  presente  contrato 	terá 	vig	ência  de 	12	 (doze	) meses	 a  contar  de  sua	 assinatura, 	
podend	o ser  pro	rrogado  por  igual  per	íodo  have	ndo	 nece	ssidade  j	ustificada 	e  ac	eita  pela 	
Administração, nos t	ermos do art. 57, inciso	 II da Le	i nº 8.666/9	3. 	 	
 
CLÁUSULA 	NONA 	? DA VINCULAÇÃO E OMISSÕE	S 	
9.1	.  O	 presente  contrato 	está  vinculado  ao  Edi	tal  de  Pregão  Prese	ncial  nº 	014/2023,  à 	
proposta 	do vence	dor 	e a L	ei nº 8.6	66/93. 	 	
9.2	. Es	te contrato rege	-se pela Lei n	º 8.666/93, inclusive em	 suas omi	ssões.

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CLÁU	SULA 	DÉCIMA 	? DA FIS	CALIZAÇÃO DO CONTRATO	 	
10.1. 	São	 responsáveis  pela 	execução  deste  Contra	to: 	pelo 	CONTRATANT	E, 	a Sr	a. 	
Odete 	Maria Guareschi	 e pelo	 CONTRA	TADO 	a Sr	a. Scheila Vanusa Appelt Beutler	. 	
10.	2 	Ficará  responsável  pela  fiscalização  do  contrato 	a servidor	a Doilete  Dreifke	,  para 	
ex	ercer a função de gestor do present	e con	trat	o, 	assegurando ao mesmo a possib	ilidade 	
de  exercer  am	pla  e  permanente  fi	scalização,  junto  ao  contrat	ado,  da  plena 	execução  do	 	
objeto  descrito,  da  cláusula  primeira,  inclusive  requisitando  documentos  e  realizando 
diligência	 	
 
CLÁUSU	LA DÉCIMA PR	IMEIRA	 ? DO	 FORO	 	
11.1.  Para  d	irimir  dúvida  oriund	as  do  pres	ente  Cont	rato,  as  partes	 elegem  o	 Foro  da 	
Com	arca 	de  Car	azinho	-RS	,  com	 desistênci	a  de  todos  os  demais,  por  mais  pr	ivilegiados 	
que sejam. 	 	
 
E,  por  es	tarem  assim  justos  e	 contratados, 	ass	inam  o  presente  in	strum	ento	, em 	
04  (qua	tro)  vias  de  igual	 teo	r  e  forma,  na  prese	nça  das  testemu	nha	s  abaixo  para  que 	
surta seus 	efeitos 	jurídi	cos e 	legai	s. 	
 	
Chapada RS, em 	20 de ju	lho de 2023	. 	
 
 
 
 	
Gelson Miguel Scherer	 	 	 	SCHEILA VANUSA APPELT BEUTLER	 - ME	 	
      	Prefeito Municipal	  	 	 	               	Scheila Vanusa Appelt Beutler	 	
       	CONTRATANTE	  	 	 	    	                  	     	CONTRATADA	 	
 
 
 	
Testemunhas	: 	
 	
Keith 	Natana Gris Johann 	                         	    	   	 	Cleci Sales de Vargas Zi	llmer 	
018.498.120	-47 	 	   	 	 	       	 	 	95	8.501.71	0-53	 	
Visto e Aprovado:	 	
 
 	
Guilherme Steffen	 	
OAB/RS nº 67.892	 	
Procurador	 Gera	l do Município	 	
 	
Esta  página  de  assinatura  é  parte  integran	te  e  indissociável  ao 	Contrato 	nº 	190/2023	, 	
firmado  entre 	o MUNICÍPIO  DE  CHA	PADA	-RS	 e  a  empresa	 SCHEILA  VANUSA 	
APPELT BEUTLER	 - ME	.