PORTARIA Nº 481 /202 2 Determina a abertura de Processo Licitatório, na modalidade Dispensa de Licitação , para aquisição de mandíbula fixa com 1 9 (d eze nove ), d entes confeccionado em aço para o britador cadastrado no patrimônio do município com nº 10 9928, e solicitado pela Secretaria de Obras e Trânsito do Município . O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Fed eral nº 8.666/93 e alterações, d etermina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente com a Comissão, tomem as providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade Dispensa de Licitação , para aquisição de mandíbula fixa com 19 (dezenove) dentes medindo aproximadamente 58X90, confeccionado em aço para o britador cadastrado no patrimônio do município com nº 109928, e solicitado pela Secretaria Municipal de Obras e Trânsito do município de Chapada/RS , Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de parecer nos termos do parágra fo único do art. 24 , inciso II da Lei 8.666/93. Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 04 de novem bro de 202 2. Registre -se e Publique -se Gelson Miguel Scherer Data Supra Prefeito Municipal Eloy Arty Auler Secretário da Administração