DECRETO Nº 	143	/202	3 	
 
Estabelece  horário  de  atendimento  diferenciado  nas 
repartições  públicas  do  Município  e  determina 
expediente  interno  nos  departamentos  que  especifi	ca 	
da  Secretaria  Municipal  da  Fazenda	, no  dia 	29	 de 	
Dezembro de 202	3. 	
 	
O 	PREFEITO MUNICI	PAL DE CHAPADA/RS, 	no uso de suas atribuições constitucionais e 	
legais, especialmente as que lhe	 confere a Lei Orgânica vigente e	, 	
 
CONSIDERANDO  a  necessidade  de  proceder	-se  a	 todos  os  atos  administrativos 	para  o 	
adequado e	ncerramento do exercício de 2023	; 	
 
CONSIDERANDO  que 	o  último  dia  útil  do  ano  é  dia  29	 de  dezembro,  sexta	-feira  e  que 	
neste dia as instituições financeiras estarão fechadas;	 	
 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º 	Fica  estabelecido  o  horário  diferenciado  de  funcionamento  de  todas  as 	
repartições públicas do Município no dia 	29	 de Dezembro de 202	3, que será das 07:00 às 13:00 	
horas, de forma ininterrupta.	 	
 
Art.  2º 	Fica 	determinado  que  não  haverá  expediente  externo  nos  seguintes 	
departamentos da Se	cretaria Municipal da Fazenda, no dia 	29	 de Dezembro de 202	3: 	
a) Contabilidade;	 	
b) Tesouraria;	 	
c) Dívida Ativa;	 	
d) Empenho;	 	
e) Liquidação;	 	
f) 	Cadastro imobiliário.	 	
 
Art. 3	º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal 	de	 Chapada/RS, em	 21 de Dezembro 	de 202	3. 	
 
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 	
 	
ELOY ARTY AULER	 	
SECRETÁRI	O MUNICIPAL DA 	ADMINISTRAÇÃO	 	
 
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