PORTARIA Nº 	280	/2023	 	
 	
 	
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório, 
na  Modalidade  d	e  Dispensa  de  Licitação	,  para	 	
aquisição de 	tintas asfáltica	. 	
 
1.1.	          	O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 	
uso  das  suas  atribuições  legais,  nos	 termos  da  Lei  Federal  nº 	14.133/2021	 e 	
alterações,  determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente 
com  a  Comissão	, designados  através  da  Portaria  n° 	193	/20	23,  tomem  as 	
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalid	ade de 	
Dispensa  de  Licitação,  para	 Aquisição  de  tintas  asfáltica  para  efetuar  pintura  de 	
Faixas  de  pedestre  e  cordões  das  ruas  do  município,  solicitado  pela  Secretaria 
Municipal  de  Obras  e  Trânsito  do  Município  de  Chapada 	? RS	. Após,  encaminhem	-	
se  os  autos	 à  Assessoria  Jurídica  para  emissão  de  parecer  nos  termos  do 	
parágrafo único do art. 	53	 da Lei 14.133/2021.	 	
 
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em	 23 de 	maio	  de 20	23. 	
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                                   	Gelson Miguel	 Scherer	 	
           	Data Supra                                	          	           	Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
 
 
                  	Eloy Arty Auler	 	
Secretário Municipal da Administração