PORTARIA Nº. 	152	/201	9 	
 	
Revisa  Benefício  de  ap	osentadoria 	
concedida  através  de	 	portaria	s 	
082/2015,  596/2017  e  625/2017	 a 	
Servidor Public	o Municipal.	 	
 
 	O  Prefeito  Municipal de  Chapada,  Estado do  Rio  Grande do  Sul,  no  uso 	
das suas atribuições legais que lhe 	são conferidas, baixa a seguinte:	 	
 	
PORTARIA	 	
 
 	Art.1º.	 	Revisa  benefício  de  Aposentadoria  concedido  através  de 	
Portaria	s  082/2015,  596/2017  e  625/2017	 ao Servidor  Sr.	 Pedro  Antônio 	
Klein	, estendidos  os  direitos  de  acordo  com  art.  1º  da  Lei  Municipal 	
3.008/20	19,  que  altera  o 	art.  4º  da  Lei  Municipal  nº  2.181  de  30  de  dezembro 	
de 2010, que ?DISPÕE SOBRE PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS 
PÚBLICOS  DO  QUADRO  GERAL  DO  PODER  EXECUTIVO,  E  DÁ  OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS?	, ao Motorista	, Padrão ?	8?, classe ?F?, 	com proventos m	ensais	 	
integrais	 no  valor  de  R$ 	2.716,29	,  composto  das  seguintes  vantagens: 	
Anuênios  no  percentual  de	 27%  referente  a  27  anos  de  efetivo  serviço  público 	
municipal	 ? Lei Complementar Municipal nº 5 de 2010, art. 116, a ser custeada	 	
pelo FAPS 	- Fundo de Apos	entadoria e Pensão do Servidor	 e seu reajuste será 	
efetivado pela paridade	. 	
 
 	Art.2º.	 Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação	,  com 	
efeito retroativo a 	01	 de 	abril 	de 201	9. 	
 
 	Chapada RS, 	11 de 	abril	 de 201	9, Gabinete do Prefeito Municipal.	 	
 
 
 
 
   	Registre	-se e Publique	-se        	                                      	Carlos Alzenir Catto	 	
     	Data       Supra                                                     	       	Prefeito Municipal	 	
 
 
 
 
Gustavo Stürmer	 	
Secretário da Administração