PORTARIA Nº 577/201 7 ?Altera Adicional da Servidora Pública Municipal ? O Prefeit o do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte: PORTARIA Art. 1º. Concede adicional de 40% a servidora pública municipal Lenice Uebel Mü hl , nas funções de Assistente Social calculado sobre a remuneração básica de 20 (vinte) horas semanais de acordo com a Lei nº 2.504/2014 . Art. 2º. A carga horária da servidora passará a ser 30 (trinta ) horas semanais. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , produzindo efeito retroativo ao dia 01 de outubro de 2017. Chapada/RS, 03 de outubro de 201 7, Gabinete do Prefeito Municipal. Registre -se e Publique -se Carlos Alzenir Catto Data Supra Prefe ito Municipal Gustavo Stürmer Secretário da Administração