DECRETO N° 	08	2/201	8 	
 
?ESTABELECE  PONTO	S 	DE 	
ESTACIONAMENTO  DOS  SERVIÇOS  DE 
AUTOMÓVEL DE ALUGUEL (TÁXI)?.	 	
 	
CARLOS  ALZENIR  CATTO	,  Prefeito  Municipal  de  Chapada, 	
Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 
conferidas, e	 
CONSIDERA	NDO  a  alínea  b,  inciso  IX  do  Art.  10  da  Lei  Orgânica 	
Municipal;	 
CONSIDERANDO  o  último  decreto  a  fixar  os  pontos  de  taxi  no 	
Município de Chapada, Decreto nº 	187/17	; 	
CONSIDERANDO	, que  segundo  dados  do  IBGE  do  ano  de  2010, 	
dos  9.377  residentes  no  Município  de	 Chapada,  5.573  (59,43%)  residiam  no 	
perímetro urbano do Município;	 	
CONSIDERANDO, que segundo dados do IBGE há uma população 	
estimada, no ano de 2017, de 9.597 residentes do Município de Chapada;	 	
CONSIDERANDO 	a  instalação  de  indústrias  na  sede  municipal,  o	 	
que  deve  acarretar  uma  migração  do  meio  rural  para  o  meio  urbano  e/ou  a 
imigração  de  pessoas  no  Município  de  Chapada	 e, também	, o  aumento  do 	
número  de  pessoas  que  necessitem  se  servir  dos  serviços  de  taxi,  para  seus 
deslocamentos	; 	
CONSIDERANDO	, portanto  a	 alteração  no  quadro  habitacional  do 	
Município	 e  uma  provável  migração  do  meio  rural  para  o  urbano,  bem  como  a 	
imigração  de  pessoas	 ao	 Município  de  Chapada	,  é  de  se  referir  que  não  se 	
justifica  a  criação  de  novos  pontos  de  taxi,  porém,  não  há  nenhum  óbice 	para 	
que sejam transferidos pontos de t	áxi 	do interior do município 	para o perímetro 	
urbano da cidade de Chapada, conforme requerido por 	um 	dos licenciados;

CONSIDERANDO,  a  melhor  localização  dos  pontos  de  táxi  no 	
Município  de  Chapada,  fazendo  com  que  perm	aneçam  junto  à  Praça  de 	
República,  no  centro  da  Cidade  e,  permaneça  um  ponto  de  táxi  localizado  em 
frente ao Hospital São José;	 	
RESOLVE	 baixar o seguinte:	 	
 	
DECRETO	 	
 
Art.  1°.	 ESTABELECE  o  local  (ponto)  de  estacionamento  dos  veículos  de 	
conformidade  com  a  Le	i  Municipal 	n°  842	, de  25/09/1991,  que  estabelece 	
normas para exploração dos serviços de automóvel de aluguel (TAXI).	 	
 
Art. 2°.	 Os locais de estacionamento dos Táxis (ponto) serão divididos em 	duas 	
localizações na cidade e	 em 	distrito	, com os seguintes ite	ns:	 	
NÚMERO:	 	
RUA/ESQUINA/LOCALIDADE	 	
LADO PAR OU ÍMPAR;	 	
 
Art. 3°.	 Os veículos (táxi) já licenciados terão seus locais de estacionamento 	
(ponto) assim definidos:	 	
01 	? Lado par da Rua Alfredo Winck, entre as esquinas com Rua da 	
República e Rua 7 de Setembro.	 	
LICENCIADOS:	 	
a)	 	ARY ANTONIO STURMER 	? Inscrição n° 122	  	
b)	 	PEDRO BRAZ PRESTES	 - Inscrição	 nº 	3045	 	
c) 	HELIO KIRCH 	? Inscrição 	n° 2	593	 	
d)	 	GILMAR ANTÔNIO MATTJE 	- Inscrição n° 	2967	 	
e)	 	PEDRO ANTÔNIO KLEIN	 ? Inscrição n° 	3013

f) 	SAMUEL DE ARAÚJO NOGUEIRA	 ? Inscrição n° 	3046	 	
g)	 	DERLI	 KUNZLER 	? Inscrição n° 2385	 	
h)	 	CLÓVIS TAGLIETTI 	? Inscrição n° 2671	 	
i) 	JOSÉ GIACOBO 	? Inscrição n° 2672	 	
 
02 	? Lado 	im	par da Rua Duque de Caxias, entre as esquinas com Rua 	
da República e Rua 7 de Setembro.	 	
LICENCIADO:	 	
DIONISIO RUFATTO 	? Inscrição 	n° 1	751	 	
 
03	 ? Distrito de Boi Preto	 	
RESIDÊNCIA	 	
LICENCIADOS:	 	
a)	 	EUCLESIO DIAS DE CASTRO 	- Inscrição n° 2643	 	
b)	 	JOÃO JOSE MARTINS DA SILVA 	- Inscrição n° 2538	 	
c) 	LEZANGELA ANDREIA SEIBEL 	- Inscrição n° 2441	 	
 
Art. 4°.	 Este 	Decreto 	entrará em vigor na data de sua publicação, revoga	da	s as 	
disposições em contrário, em especial o Decreto 	n° 187	/201	7. 	
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA EM, 	23	 DE 	JULH	O DE 	
2.01	8. 	
 	
Carlos Alzenir Catto	 	
Prefeito Municipal	 	
 	
Registre	-se e Publique	-se	 	
Data supra	 	
 
Gustavo Sturmer	 	
Secretário da Administraçã	o