PORTARIA Nº. 	373	/20	21 	
 
 	
?Concede 	Pensão	.?  	
 
 	
O  Prefeito  Municipal de  Chapada,  Estado do  Rio  Grande do  Sul,  no  uso 	
das suas atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte:	 	
 	
PORTARIA	 	
 	
Art. 1º.	 De	 conformidade com o que estabelece o artigo 	40, §	 7º, inciso I 	
da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 
e  Lei  Complementar  Municipal  nº 	01	 de  20	09	, 	Concede 	Pensão	, ao 	
dependente  d	o Servidor  inativo	 Arnaldo  Maggioni	, matrícula 	7-8,  identidade 	
funcional  Servidor  Público, 	cargo  de 	Inseminador	,  padrão 	5,  classe  F,  regime 	
estatutário, 	40	 horas  semanais,  falecido  em 	07/06/2021	,  inativado  conforme 	
Portaria  n° 	135/1997	,  retificado  por  Portaria  nº 	002/1999	, revisado  por  Portaria 	
nº 	144/2011	, sendo  que  100%  desta  pensão  correspond	ente  a  R$ 	1.334,50	, 	
distribuídos  da  seguinte  forma:	 Eride  Tereza  Maggioni	, cônjuge	, a  contar  de 	
07	/06	/202	1, à razão de 100% no valor de R$ 	1.	334,50	. A pensão será 	custeada 	
por 	FAPS 	- Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor	, e 	seu reajuste será 	
efetivad	o pela 	paridade	. 	
 	
Art.  2º.	 Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação	, 	
produzindo efeito retroativo a 	07	 de 	junho	 de 202	1. 	
 	
Gabinete  do  Prefeito  Municipal  de  Chapada  RS,  em 	21	 de 	junho	 de 	
202	1. 	
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                     	                           	Gelson Miguel Scherer 	 	
 	Data Supra                                                             	    	 Prefeito Municipal	 	
 
 
 
 
Paulo Jair Costa Campana 	 	
Secretário	 da 	Administração