DECRETO Nº 111 /2022 Acrescenta meta no Plano Plurianual para o período de 2022/2025, cria meta nas Diretrizes Orçamentárias e abre crédito especial para o exercício de 2022 e dá outras providências . O PREFEITO MUNICIPA L EM EXERCÍCIO DE CHAPADA/RS, no u so de suas atribuições constitucionais e legais, e specialmente as que lhe confere a Lei Orgânica vigente e em conformidade com a Lei Municipal nº 4. 210 /2022 DECRETA Art. 1º Os Programas constantes no Plano Plurianual para o período 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 4.120/2021, de 03 de Setembro de 2021, passam a vigorar acrescidos da seguinte ação conforme descrição e objetos: SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO Programa : 0002 - Planejamento Governamental Ação : 2161 - Manutenção do Co nselho de Desenvolvimento Econômico e Social Objetivo da ação : Manutenção de atividades pertinentes ao conselho, visando o pleno atendimento das ações constantes na Lei Municipal nº 4.197/2022, priorizando o crescimento do setor produtivo e a gestão das po líticas de desenvolvimento do município. Valor: R$ 35.000,00 Art. 2º Inclui na Lei nº 4.129/2021 de 28 de outubro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 a ação abaixo codificada, ficando a mesma acrescida dos mesmos conforme descrição e objetivo abaixo: SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO Programa: 0002 - Planejamento Governamental Ação: 2161 - Manutenção do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Objetivo da ação : Manutenção de atividades pertinente s ao conselho, visando o pleno atendimento das ações constantes na Lei Municipal nº 4.197/2022, priorizando o crescimento do setor produtivo e a gestão das políticas de desenvolvimento do município. Função: 04 - Administração Subfunção: 122 - Administração Geral Valor: R$ 35.000,00 Art. 3º Fica aberto o seguinte crédito especial no orçamento municipal instituído pela Lei Municipal Crédito Especial no Orçamento de 2022, instituído pela Lei Orçamentária Anual LOA nº 4.139/2021 de 22 de Dezembro de 2021, com a seguinte codificação: 06 SECRETARIA MUN. DA INDUSTRTIA E COME RCIO 0601 04 122 0002 2161 MANUT. DO CONS. DE DESENVOL. ECON. E SOCIAL 0601 04 122 0002 2161 33901400000000 0001 DIÁRIAS - CIVIL VALOR: R$ 5.000,00 06 SECRETARIA MUN. DA INDUSTRTIA E COMERCI O 0601 04 122 0002 2161 MANUT. DO CONS. DE DESENVOL. ECON. E SOCIAL 0601 04 122 0002 2161 33903000000000 0001 MATERIAL DE CONSUMO VALOR: R$ 5.000,00 06 SECRETARIA MUN. DA INDUSTRTIA E COMERCIO 0601 04 122 0002 2161 MANUT. DO CONS. DE DESENVOL. ECON. E SOCIAL 0601 04 122 0002 2161 33903300000000 0001 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO VALOR: R$ 5.000,00 06 SECRETARIA MUN. DA INDUSTRTIA E COME RCIO 0601 04 122 0002 2161 MANUT. DO CONS. DE DESENVOL. ECON. E SOCIAL 0601 04 122 0002 2161 33903600000000 0001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA VALOR: R$ 5.000,00 06 SECRETARIA MUN. DA INDUSTRTIA E COME RCIO 0601 04 122 0002 2161 MANUT. DO CONS. DE DESENVOL. ECON. E SOCIAL 0601 04 122 0002 2161 33903900000000 0001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA VALOR: R$ 15.000,00 Art. 4º Servirá de recurso pa ra abertura dos créditos especiais a redução de verbas de que trata o Art. 3º, a redução da seguinte dotação orçamentária: 06 SECRETARIA MUN. DA INDUSTRTIA E COME RCIO 060 1 23 662 0096 1139 CONSTR. AMPL. REFORMA DE PREDISO DA IND. 0601 23 662 0096 1139 44905100000000 0001 OBRAS E INSTALAÇÕES VALOR:R$ 35.000,00 Art. 5 º Est e Decreto entra em vigor na data de sua publica ção. Gabinete do Prefeito Municipal em Exercício de Chapada /RS, em 18 de Agosto de 2022. MOACIR ANTONIO GRETHE PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PAULO JAIR COSTA CAMPANA SECRETÁRI O MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Registre -se e Publique -se