DECRETO Nº 	00	5/20	20	 	
 	
Reabre  e  incorpora  ao 	
Orçame	nto  do  exercício 	2020,	 	
Crédito Adicional Esp	ecial.    	 	
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul  no  uso 	
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:	 	
 
DECRETA	 	
 	
Ar	t.  1º  Fica  reaberto  e  incorporado  ao  orçamento  de  20	20	,  o  saldo  de 	
Crédito  Adicional  Especial,  autorizado  pela  Lei  Municipal  nº	 3.0	71	 de 	
23	/12/20	19	, com 	a seguinte classificação orçamentária:	 	
 	
07	 	 	 	 	                            	SECRETARIA DA AGRICULTURA	 	
070	1 04 122 0002 1019	 	 	 	 	 	Equipamentos Agricultura 	 	
0701 04 122 0002 1019 40905200000000 1185	 	Equipamentos e	 	
VALOR	 	 	 	 	 	 	 	R$ 150.000,00	 	
 
07	 	 	 	 	                            	SECRETARIA DA AGRICULTURA	 	
0701 04 122 0002 1019	 	 	 	 	 	Equipamentos Agricultura 	 	
0701 04 122	 0002 1019 40905200000000 1186 	 	Equipamentos e	 	
VALOR	 	 	 	 	 	 	 	R$ 120.000,00	 	
 	
Art. 2º.	 Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Especial de que 	
trata  o  Art.  1º,  o  repasse  de  recursos  a  serem  recebidos  do  Governo  Federal 
através  do  Ministério  da  Agricult	ura,  Pecuária  e  Abastecimento  conforme 	
convênio  886082/2019  no  valor  de  R$  150.000,00  para  aquisição  de  Patrulha 
Agrícola  Mecanizada  e  o  convênio  888632/2019  no  valor  de  R$  120.000,00 
destinado  para  aquisição  de  Equipamentos  Agrícolas,  ambos  oriundos  de 
Em	endas Parlamentares.	 	
 	
Art. 3º	. Este	 Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 
Chapada/RS, Gabi	nete do Prefeito Municipal, em 0	2 de 	janeir	o de 20	20	. 	
 
 	
Registre	-se e Publique	-se 	 	 	       	Renato Affonso Hess	 	
Data Supra	  	 	         	Prefeito Municipal e	m Exercício

Gustavo Stürmer	 	
Secretário da Administração