DECRETO Nº 	177	/201	9 	
 
Abre  Crédito  Especial  no  valor  de  R$ 
20.000,00  no  Orçamento  de  2019  e  dá 
outras providências	. 	
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul  no  uso 	
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:	 	
 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º. 	Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a  criar  Crédito 	
Especial no Orçamento de 2019, instituído pela Lei Orçamentária Anual LOA nº 
2.981 de 27/12/2018, com a seguinte classificação:	 	
 	
08	 	 	 	 	 	 	            	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO	 	
0802 1	2 361 0046 2033                                   Manutenção Ensino Fundamental	 	
0802 12 361 0046 2033 33903000000000 1187 	 	Material de Consumo	 	
0802 12 361 0046 2033 33903200000000 1187 	 	Material, Bens e Serviços	 	
VALOR	 	R$ 20.000,00	 	
 	
Art. 2º.	 Servirá de recu	rsos para a cobertura do Crédito Especial de que 	
trata  o  Art.  1º,  o  repasse  de  recursos  recebidos  do  Governo  do  Estado  do  Rio 
Grande  do  Sul  através  da  Secretaria  Estadual  de  Esporte  e  Lazer,  valor 
depositado  junto  ao  Banco  do  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  c	onforme 	
convênio  048/2019  com  recursos  do  Programa  Turno  Integral  Sedactel,  no 
valor de R$ 20.000,00.	 	
 
Art. 3º	. Este	 Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
Chapada/RS, Gabinete do Prefeito Municipal, em 	31	 de 	dezembro	 de 2019.	 	
 
 
 	
Registre	-se e 	Publique	-se 	 	 	       	Renato Affonso Hess	 	
Data Supra	  	 	         	Prefeito Municipal em Exercício	 	
 
 
 	
  Gustavo Stürmer	 	
Secretário da Administração