PORTARIA Nº 	488	/2021	 	
 	
 	 	
Determina  a  abertura  de  processo 
licitatório,  na  modalidade  de  Pregão 
Presencial,  para  a  Contratação  de 
Prestadora  de	 Serviço de  Transporte 	
de  Operários  e  Trabalhadores  das 
Empresas  do  ramo  Comercial  e 
Indu	strial,  do  Município  de 	
Ch	apada/	RS	 	e  para  Transporte 	
Escolar  dos  Alunos  do  Turno 
Integral do Município	. 	
 	 	
 
O  Prefeito  Municipal de  Chapada,  Estado do  Rio  Grande do  Sul,  no  uso 	
das  suas  atribuições  legais, 	nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 	
alterações,  Lei  Federal  10.520/2002  e	 Decreto  nº  123/2019	,  tendo  em  vista  a 	
natureza  da  aquisição  e  sua  disponibilidade  de  escolha  pela  modalidade  de 
licitação  de  PREGÃO  PRESENCIAL, 	Determina	,  que  a  Pregoeira	 e  Equipe  de 	
Apoio,  tomem  as  providências  cabíveis  para  a  abertura  de  processo  licita	tório, 	
para  a  Contratação  de  Empresa  Prestadora  de  Serviço  para  realização  de 
Transporte  de  Operários  e  Trabalhadores  das  Empresas  do  ramo  Comercial  e 
Indu	strial,  do  Município  de  Chapada/	RS	 e  para  Transporte  Escolar  dos  Alunos 	
do Turno Integral do Municípi	o. 	
 
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 	
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 
Gabinete do Prefeit	o Municipal de Chapada RS, em 	24	 de 	agosto	 de 2021	. 	
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se               	                         	Gelson Miguel Scherer	 	
         	Data      Supra                                                    	   Prefeito Municipal	 	
 
 	
 	
 Paulo Jair Costa Campana	 	
Secretário	 da Administração