PORTARIA Nº 	333	/2022	 	
 	
 	
Concede  Licença  Prêmio  a 
Servidora Pública Municipal.	 	
 	
 	
O  Prefeito  em  exercício  do  Município  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do 	
Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte:	 	
 	
PORTARIA	 	
 	
Art.  1º. 	Concede	 Licença  Prêmio	 convertida  em  pecúnia, 	a  servidora  pública 	
municipal	 inativa, 	Sr.ª 	Clair  Teresinha  Penz	, Servente	, 	matrícula 	414	-6, para 	
aplicação  da  Lei  Complementar  nº  191,  de  08  de  março  de  2022,  que  ?Altera  a  Lei 
Complementar nº 173, de maio de 2020?	, e de 	conformidade 	com o 	art. 82, § 2º, da Lei 	
Municipal Complementar 005/2010.	 	
 	
 	Art.  2º. 	A 	Licença  Prêmio  concedida  a  servidora  nomeada  no  artigo  primeiro, 	
será referente ao período aquisitivo de 	23.09.16 a 22.09.21	. 	
 	
Art. 3º	. Esta portaria entra em vigor	 na data de sua publicação.	 	
 	
 
 	Gabinete do Prefeito Municipal 	- Chapada RS, 	01	 de ju	lho de 2022.	 	
 
 
 
 
   Registre	-se e Publique	-se                                                    Gelson Miguel Scherer 	 	
           	Data       Supra                         	                                        	Prefeito Municipal	 	
 
 
 
Paulo Jair Costa Campana	 	
Secretária da Administração