PORTARIA Nº. 	51	3/201	9 	
 
 	
?Prorroga  data  de  Posse  de 
Técnic	a em Enfermagem	 nomeada 	
em	 Estágio Probatório	.? 	
 
 	
O 	Prefeit	o do  Município  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 	
uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas, baixa a seguinte:	 	
 	
PORTAR	IA	 	
 	
 	
Art. 1º.	 Prorroga  data d	e  Posse de 	Natiele Carina  Fucks	, nomeada  em 	
em	 Estágio  Probatório, 	através  de  Portaria  nº  499/2019, 	para  assumir  o  cargo 	
de 	Técnic	a em  Enfermagem	,  conforme  aprovação  no  Concurso  Público  objeto 	
do  Edital  nº. 	019/2015	,  Resultado 	Final  conforme  Edital 	037/2015	,  percebendo 	
mensalmente  os  vencimentos  correspondentes  ao 	?Padrão 	09?,  ?Classe  A?,	 de 	
acordo com a 	Lei Municipal nº. 	2.869	/201	7. 	
Parágrafo  único 	? A Servidor	a deverá  tomar  posse  no  prazo  de  até 	
quinze	 dias  e  contar  desta  data	,  bem  como  deverá  entrar  em  exercício  no 	
prazo  de 	máximo	 de  cinco  dias  após  o  ato  de  posse.  A  presente  nomeação 	
será tornada sem efeito se não ocorrer 	à posse e o exercício nos prazos acima 	
mencionados	, de acordo com a Lei Municipal Complementar 	017/2016	. 	
 
Art. 2º.	 Concede insalubridade em grau médio de 20 % (vinte por cento) 	
sobre  os  vencimentos  do  cargo,  conforme  Laudo  Técnico  da  avaliação  de 
Riscos  Ambientais,  Lei  Municipal  nº.  2.846/2017,  adotado  pelo  Decreto  nº. 
091/2017  e  com  base  nos  artigos  117  e  11	8  Lei  Municipal  Complementar 	
005/2010, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais.	 	
 
Art. 	3º. A Carga Horária é de 	40	 (quarenta	) horas semanais	. 	
 
Art. 	4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação	. 	
  
Chapada 	- RS, 	21	 de 	novembr	o de  201	9,  Gabinete  do  Prefeito 	
Municipal.	 	
 
 	
 
Registre	-se e Publique	-se               	                        	 Carlos Alzenir Catto	 	
 	Data Supra                                      	       	          	Prefeito 	Municipal	  	
 
 
 
    	Gustavo Stürmer	 	
Secretário	 da A	dministração