DECRETO Nº 004 /20 22 Estabelece valores da tarifa de água do Serviço Municipal de Água - SEMA. O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferida s, baixa o seguinte DECRETO Art. 1º - O munícipe beneficiado com o abastecimento de água, fornecido pela rede da municipalidade, pagará a tarifa mensal de R$ 50 ,00 (cinquenta reais), para um consumo de até 5m³ (cinco metros cúbicos). § 1º - O custo do metr o cúbico excedente será de R$ 9, 60 (nove reais e sessenta centavos ). § 2º - Está incluso na tarifa, na quantia de R$ 10 ,03 (dez rea is e três centavos) por economia, referente ao tratamento da água, con forme Contrato nº 042/2018 . Art. 2º - O pagamento da tarifa de água deverá ser realizado até o 25º (vigésimo quinto) dia do mês seguinte ao vencido. § 1º ? Se a tarifa não for paga no prazo de 90 (noventa) dias após o vencimento, será suspe nso o fornecimento de água, mediante prévia notificação. § 2º ? No caso de suspensão, o restabelecimento do serviço, processar -se - à no prazo de 72 (setenta e duas) horas após a quitação do débito, acrescido da taxa de religação. Art. 3º - Par a restabelecer o fornecimento de água, o contribuinte, além das tarifas em atraso, deverá recolher na Tesouraria do Município, Taxa de Religação, no valor de R$ 13 6,00 (cento e trinta e seis reais). Art. 4º - Para instalação (ligação nova) de fornecimen to de água, será cobrada a tarifa de ligação que compreende, além dos serviços, o material descrito no anexo único do presente Decreto, no valor de R$ 517 ,00 (qu inhentos e dezessete reais). Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação . Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada, em 03 de janeiro de 20 22. Registre -se e Publique -se Gelson Miguel Scherer Data Supra Prefeito Municipal Paulo Jair Costa Campana Secretári o da Administração ANEXO ÚNICO Relação de Materiais ? entra da de água Item Material Quantidade R$ Unitário RS Total 01 Tubo PVC sold. ríg. 25 mm. 18 m 4,00 72,00 02 Quadro medidor plástico com Registro de pressão PVC 25 mm 01 un 100,70 10 0,70 03 Hidrômetro 01 un 108,1 5 108,1 5 04 Curva 90º PVC sold. Ri g. 25 mm. 04 un 3,00 12 ,00 05 Lixa d?água nº 100 01 un 2,00 2,00 06 Fita seda oosca (10 x 18) 01 un 5,35 5,35 07 Adesivo pl?stico pequeno 01 un 6,50 6,50 08 Luva com rosca ¾? mm. 02 un 3,00 6,00 Total de M aterial 312 ,70 Mão -de -obra e Serv. Máq. p/ instalação 204 ,30 Total do Orçamento 517 ,00