PORTARIA Nº 26	4/2018	 	
 	
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório,  na 
Modalidade  de  Inexigibilidade,  para 	contratação	 	
de	 serviços  de  transportes  de  passage	iros  para 	
atendimentos	 	médicos  especializados,  e 	
realização  de  exames  laboratoriais,  radiológicos 
e 	procedimentos  hospitalares  para  os	 pacientes 	
encaminhados  pela  Secretária  Municipal  da 
Saúde, do Município de Chapada 	? RS.	  	
 
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no  uso  das 
suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.	666/93  e  demais 	
disposições  legais  pertinentes  à  espécie,  determina  que  o  encarregado  do 
Setor  de  Licitações,  juntamente  com  a  Comissão,  tomem  as  providências 
cabíveis  para  a  abertura  de  Processo  Licitatório,  na  modalidade  de 
Inexigibilidade,  para 	contrata	ção  de 	serviços 	de  transportes  de  passageiros 	
para  atendimentos	 	médicos  especializados,  e  realização  de  exames 	
laboratoriais,  radiológicos  e  procedimentos  hospitalares	 na  cidade  de  Porto 	
Alegre	-RS, 	para  os	 pacientes  encaminhados  pela  Secretária  Municipal  d	a 	
Saúde, do Município de Chapada 	? RS.	 	
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 	
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 
 
Gabinete do Prefeit	o Municipal de Chapada RS, em 15 de Agosto de 2018	. 	
 
 
 
Regi	stre	-se e Publique	-se                         	 	             	Carlos Alzenir Catto	 	
        	Data      Supra                     	  	 	 	     	Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
     	Gustavo Sturmer	 	
Secretário	 da Administração