PORTARIA Nº 055/2017 
 
 
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório,  na 
Modalidade  Pregão  Presencial,  para  aquisição  de  
Combustíveis  para  uso  nos  veículos  e  Máquinas  para 
as  diversas  Secretarias  Municipais	
 do  Município  de 
Chapada-RS. 
 
 O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Gra nde do Sul, no uso 
das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Fede ral  nº  8.666/93  e 
alterações,  Lei  Federal  10.520/2002  e  Decreto  Munic ipal  n.  061/2005,  alterado 
pelo  Decreto  Municipal  n°  090/2006  de  29  de  dezembr o  de  2006.  Determina 
que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntament e  com  o  Pregoeiro  e  a 
Comissão,  designados  pela  Portaria  nº  050/2017,  tom em  as  providências 
cabíveis  para  a  abertura  de  Processo  Licitatório  na   modalidade  Pregão 
Presencial, para  aquisição  de  Combustíveis  para  uso   nos  veículos  e  máquinas 
para as diversas Secretarias Municipais, do Municíp io de Chapada-RS. 
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídi ca para emissão de 
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, d a Lei 8.666/93. 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 09  de janeiro de 2017. 
      
  Registre-se e Publique-se                                        Carlos Alzenir Catto 
              Data Supra                                                        Prefeito Municipal 
     
Gustavo Sturmer 
Secretário da Administração