PORTARIA Nº 	27	5/2022	 	
 	
 	
Determina  a  abertura  de  processo 
licitatório,  na  modalidade  de 
Concorrência  P	ública, 	do  tipo 	
melhor  oferta,  para  cessão 	onerosa 	
do direito de efetuar o pagamento da 
folha  dos  servidores  públicos  do 
Município  de  Chapada,  com 
exclusivi	dade,  pelo  período  de  60 	
(sessenta) meses.	 	
 	 	 	
O  Prefeito  Municipal de  Chapada,  Estado do  Rio  Grande do  Sul,  no  uso 	
das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 
alterações,  determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamen	te 	
com  a  Comissão  designados  através  da  Portaria  nº  095/2021,  tomem  as 
providências  cabíveis  para  a  abertura  de  Processo  Licitatório	,  tipo 	
Concorrê	ncia  Pública, 	do  tipo melhor oferta, para  cessão  onerosa do direito de 	
efetuar  o  pagamento  da  folha  dos  servi	dores  públicos  do  Município  de 	
Chapada, com exclusividade, pelo período de 60 (sessenta) meses. 	 	
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 	
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 
Gabinete do Prefeito	 Municipal de Chap	ada RS, em 	24 de maio de 2022.	 	
 
 
 
Registre	-se  e  Publique	-se                                                                                     	   Gelson  Miguel 	
Scherer	 	
        	Data      Supra                                                           Prefeito Municipal	 	
 
 
 
Paulo J	air Costa Campana	 	
Secretário	 da Administração