DECRETO Nº 122/2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 NO VALOR DE R$ 8.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MOACIR ANTONIO GRETHE , PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE CHAPADA/RS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as q ue lhe confere a Lei Orgânica vigente e em conformidade com a Lei Municipal nº 4. 115/2021 DECRETA Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento de 2021, instituído pela Lei Orçamentária Anual LOA nº 4.063/2020 de 23 de Dezembro de 2020. 10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1003 08 243 0027 1122 Equipamentos Cons. da Criança/Adolesc. 1003 08 243 0027 1122 44905200000000 0001 Equipamentos e Material Permanente Valor R$ 5.000,00 10 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1003 08 243 0027 1122 Equipamentos Cons. da Criança/Adolesc 1003 08 243 0027 1122 44905200000000 1051 Equipamentos e Material Permanente Valor R$ 3.500,00 Valor Total R$ 8.500,00 Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Especial de que trata o Art. 1º, o Superávit financeiro do exercício de 2020 no valor de R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais), sendo destes R$ 5.000,00 (cinco mil reais) recurso livre, e R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) recurso do conselho e da criança e do adolescente. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal em Exercício de Chapada/RS, em 18 de Agosto de 2021. MOACIR ANT ONIO GRETHE PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO PAULO JAIR COSTA CAMPANA SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Registre -se e Publique -se