PORTARIA Nº 	281	/2019	 	
 	 	
 	
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório,  na 
modalidade  de  Pregão  Presencial  para  a 
aquisição  de 	materiais  esportivos	, 	para  a 	
execução  do  Projeto  Bola  no  Pé,  Cidadania  na 
Mão,  solicitado  pela	 Secretaria  de  Assistência 	
Social e H	abitação.	 	
  	 	O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do 	
Sul, no uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 
e alterações, Lei Federal 10.520/2002 e Decreto Municipal n. 061/2005 alterado 
pelo  Decreto  Municipal  n°  09	0/2006  de  29  de  dezembro  de  2006,	 Decreto  nº 	
063/2005	 tendo  em  vista  a  natureza  da  aquisição  e  sua  disponibilidade  de 	
escolha  pela  modalidade  de  licitação  de  PREGÃO  PRESENCIAL,  tipo  menor 
preço  por  item, 	Determina	,  que  a  Pregoeira  e  Equipe  de  Apoio,  tomem 	as 	
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório, para a aquisição 
de  materiais  esportivos	, para  a  execução  do  Projeto  Bola  do  Pé,  Cidadania  na 	
Mão,  solicitado  pela	 Secretaria  de  Assistência  Social  e  Habitação	,  conforme 	
convênio SEDACTEL n°	 109/2019. 	 	
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 	
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 
 
     	Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	28	 de 	maio	 de 2019.	 	
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se  	                                           	Carlos Alzenir Catto	 	
        	Data      Supra                                                           Prefeito Municipal	 	
 
 
 
 
Gustavo Sturmer	 	
Secretário da Administração