PORTARIA Nº. 	100	/20	23 	
 
 	
?Remaneja,  c	oncede  adicional  para 	o 	
exercício  em 	classe  especial	 e  desdobre 	
de função 	a professora Municipal.?	 	
 	
 	O  Prefeito  em  exercício  do  Município  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande 	
do  Sul,  no  uso  das  suas  atribuições  legais  que  lh	e  são  conferidas,  baixa  a 	
seguinte:	  	
PORTARIA	 	
 	
 Art.  1º. 	Remaneja,  20  horas  semanais,  a  Professora  Municipal, 	Angela 	
Bertotti  Dewes, 	matrícula  3031	-7, da  SMEC 	? Secretaria  Municipal  de  Educação 	
para a EMEE Espaço Criador.	 	
 
Art. 2	º.  Concede Adicional de 50	% (cinquenta por cento), calculado sobre o 	
vencimento da classe e nível a que pertencer para o exercício em Classe Especial, 
a  Professora  Municipal	 nomeada  no  art.  1º, 	de  acordo  com  o  Art.  34  da  Lei 	
Municipal nº. 1.848/2007.	 	
Parágrafo  único	:    a  servidora  f	ara  jus  a  percepção  do  Adicional  de  Classe 	
Especial  no  período  de  férias,  pois  o  mesmo  é  considerado  efetivo  exercício  de 
função, exceto no período de recesso escolar. 	 	
 
Art. 3º.	 Concede 10 horas de Desdobre de Função a Professora Municipal, 	
nomeada no art	. 1º	, para trabalhar junto a EMEE Espaço Criador.	 	
 
Art. 	4º. 	Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 
Chapada	-RS, 15 de fevereiro de 2023, Gabinete do Prefeito Municipal.	 	
 
Registre	-se e Publique	-se                                          Mo	acir Antônio Grethe	 	
 	Data Supra                                              Prefeito Municipal em Exercício	 	
 
 
Eloy Arty Auler	 	
Secretário da Administração