DECRETO Nº. 	091	/20	22	 	
 	
Retifica 	o 	Decreto  nº  049/2022,  que  r	eajusta  o  valor 	
das Diárias, com base no Art. 13, da Lei nº 2.159/10,	 	
que 	?Regulamenta  o  valor  de  Diárias  do  Vice	-	
Prefeito,  Secretários  e  Servidores  do  Poder 
Executivo  do  Município  de  Chapada 	- RS?, alterad	o 	
pela Lei n° 4.010/2020	. 	
 	
O  Prefeito 	em  exercício  do  município  de 	Chapada,  Estado  do  Rio 	
Grande do Sul no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica 
do Município:	 	
 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º.	 Os  valores	 das  diárias,	 previstos  no  Art.  10, 	da  Lei  nº  2.159/10, 	
que ?Regulamenta o valor de Diárias do Vice	-Prefeito, Secretários e Servidores 	
do  Poder  Executivo  do  Município  de  Chapada 	- RS?	, alterad	a pela  Lei  nº 	
4.010/2020, 	que	 foram  atualizados  no  ano  de  20	20	,  com  base  no  Decreto  nº 	
028/2020	,  pas	sam,  em  face  do  disposto  no 	Art.  13  da  referida  Lei	,  nos 	
percentuais	 estabelecidos  pela  Lei  Municipal  nº 	4.149/2022	, que  ?	Concede  a 	
revisão  geral  anual  de  que  trata  o  inciso  X  do  artigo  37,  da  Constituição 
Federal,  aos  vencimentos  dos  servidores,  aos  prove	ntos  e  as  pensões  dos 	
aposentados  e  pensionistas  do  Poder  Executivo  e  dá  outras  providências	.?,  a 	
serem os seguintes	: 	
VALORES A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2022	 	
 
 
Agente Público	 	
Viagens à 
Capital 
Federal 
(código 1)	 	
Viagens às 
capitais 
estaduais	 	
(código 2)	 	
Vi	agens a 	
outras cidades	 	
(código 3)	 	
Vice	-Prefeito,  Secretários 	
Municipais e Procurador	-Geral.	 	
 	
R$ 755,15	 	
 	
R$ 377,56	 	
 	
R$ 251,69	 	
Assessor  de  Comunicação  e 
Imprensa,  Assessor  do  Prefeito 
Municipal,  Assessor  de  Secretário 
Municipal,  Coordenador  Municipal 
de  Pr	oteção  e  Defesa  Civil, 	
Diretor  de  Departamento,  Chefes 
de  Setor,  Chefes  de 
Departamento  e  Agente  de 
Controle Interno.	 	
 	
R$ 566,38	 	
 	
R$ 293,60	 	
 	
R$ 188,73	 	
Demais  Servidores  Municipais, 
Conselheiros  Municipais  e 
Delegados  de  Conferências 
estaduais e/ou naciona	is.	 	
 	
R$ 	377,56	 	
 	
R$ 208,80	 	
 	
R$ 146,77

Art. 2	0. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	05	 de 	julho	 de 20	22. 	
  
 
 
 
   	Registre	-se e Publique	-se                               	      	 	      	Mo	acir Antônio Grethe	  	
           	Data       Supra                        	                     	    Prefeit	o Municipal	 em exercício	 	
 
 
 
 
 Paulo Jair Costa Campana 	 	
 Secretári	o da 	Administração