DECRETO Nº 00 5/2021 Reabre e incorpora ao Orçamento do exercício 202 1, Crédito Adicional Especial. GELSON MIGUEL SCHERER, PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA/RS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as que lhe confere a Lei O rgânica vigente, DECRETA Art. 1º Fica reaberto e incorporado ao orçamento de 202 1, o saldo de Crédito Adicional Especial, autori zado pela Lei Municipal nº 4.065 de 30 /12/20 20 , com a seguinte classificação orçamentária: 09 SECRETA RIA DE OBRAS 0902 26 782 0101 1032 Passeio/Pavimentação/Calçamento 0902 26 782 0101 1032 44209300000000 1153 Indenizações e Restituições VALOR R$ 9.450,20 Art. 2º. Servirá de recursos para cobertura das despesas orçamentárias de que trata o Art. 1º o superávit financeiro do exercício anterior. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 04 de Janeiro de 2021. GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MU NICIPAL PAULO JAIR COSTA CAMPANA SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Registre -se e Publique -se