DECRETO Nº 	09	9/201	9 	
 
Abre 	Crédito  Especial  no  orçamento 	
de  2019,  no  valor  de  R$  200.000,00  e 
dá outras providências	. 	
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul  no  uso 	
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Muni	cípio:	 	
 	
DECRETA	 	
 	
Art. 1º	. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar Crédito Especial no 	
Orçamento  de  2019,  instituído  pela  Lei  Orçamentária  Anual  LOA  nº  2.981  de 
27/12	/2018, com a seguinte classificação:	 	
04	 	SECRETARIA DA SAÚDE	 	
0401 10 301 0107 2122             	                           	Assistência Médica População	 	
0401 	10 301 0107 2122 33903000000000	 4500	 	Material Consumo	 	
0401 10 301 0107 2122 33903200000000 4500	 	Mater	ial, Bens e Serviços	 	
0401 10 301 0107 2122 33903600000000 4500	 	Outros Serviços de Terceiros	 	
0401 1	0 301 0107 2122 33903900000000 	4500	 	Outros Serviços de Terceiros	 	
0401 1	0 301 0107 2122 33904700000000 4500	 	Obrigações Tributárias	 	
0401 10 301 0107 2122 339048	00000000 	4500	 	Outros Auxílios Financeiros	 	
VALOR	 	R$ 200.000,00	 	
 
Art.  2	º. Servirá  de  recursos  para  a  abertura  do  Crédito  Especial  de  que 	
trata  o 	Art. 	1º,  o  repasse  de  recursos  recebidos  através  da  Caixa  Econômica 	
Federal  conforme  Ordem  Bancária  812854  de  30/	07/2019  do  Fundo  Nacional 	
de Saúde FNS, oriundo de Emenda Parlamentar destinada ao Fundo Municipal 
da  Saúde 	? FMS,  para  Incremento  Temporário  ao  Custeio  dos  Serviços  de 	
Atenção Básica em Saúde.	 	
 	
Art. 3º.	 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 
Chapada RS, Gabinete do Pref	eito Municipal, em 	14 de 	agost	o de 201	9. 	
 
 
 	
Registre	-se e Publique	-se 	 	 	        	  Carlos Alzenir Catto	 	
Data Supra 	  	 	 	           	Prefeito Municipal	 	
 
 
 	
  Gustavo Stürmer	 	
Secretário da Administração