PORTARIA Nº 	272	/20	23 	
 
 	
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório  na 
Modalidade  de  Dispensa  de  Licitação  para 
Contratação  de  empresa  para  o	 conserto  do  Ônibus 	
MARCOPOLO/VOLARE,  ano/modelo  2002/2002,  com 
placas  IKT	-6876,  chassi  nº  93PB04B302C008005, 	
renav	am  00787394610,	 solicitado  pela  Secretaria 	
Municipal de Obras e Trânsito.	 	
 
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no  uso  das  suas 
atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  14.133/2021  e  alterações,  determina 
que  o  encarregado	 do  Setor  de  Licitações,  juntamente  com  a  Comissão,  designados 	
através  da  Portaria  n°  193/2023,  tomem  as  providências  cabíveis  para  a  abertura  de 
Processo  Licitatório  na  modalidade  de  Dispensa  de  Licitação,  para  Contratação  de 
empresa  para  o  conserto  do	 Ôn	ibus  MARCOPOLO/VOLARE,  ano/modelo  2002/2002, 	
com  placas  IKT	-6876,  chassi  nº  93PB04B302C008005,  renavam  00787394610,  cor 	
prata,  solicitado  pela  Secretaria  Municipal  da  Educação,  Cultura  e  Desporto,  incluindo 
fornecimento  de  peças  e  prestação  de  serviço  de  m	ão  de  obra	,  solicitado  pela 	
Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, incluindo fornecimento de peças e prestação 
de serviço de mão de obra	. Após, encaminhem	-se os autos à Assessoria Jurídica para 	
emissão de parecer nos termos do parágrafo único do art. 53	 da Lei 14.133/2021.	 	
      	 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	15 de 	maio de 2023.	 	
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se       	                  	 	    	Gelson Miguel Scherer	 	
Data      Sup	ra                     	 	 	      	   Prefeito Municipal	 	
 
 
 
 
 
       	           	Eloy Arty Auler	 	
Secretário Municipal da Administração